TJPR - 0005859-21.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 08:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/11/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 05:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/08/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA

  • 28/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA

  • 27/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/08/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 12:23

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2022 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA

  • 02/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA

  • 16/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Despacho: 1.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), preferencialmente via carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução nomeando bens à penhora (hipótese em que deverá (ão) indicar os respectivos valores), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor, nos termos do art. 8º, caput,  da Lei de Execução Fiscal.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida. 2.

    Resultando negativa a citação com aviso de recebimento (AR), em razão da recusa do (a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", expeça-se mandado de citação e penhora, conforme o art. 8º, III, da LEF, a ser cumprido por oficial de justiça. 3.

    Se negativa a citação por mandado, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

    Defiro desde logo consultas pelos sistemas disponibilizados pelo TJPR para encontrar o endereço do executado. 5.

    No caso de citação por mandado de pessoa jurídica, deverá o Oficial de Justiça certificar se a empresa está exercendo normalmente suas atividades comerciais no endereço constante na petição inicial.

    No caso de ser verificado o encerramento das atividades, deverá certificar qual o nome, CNPJ e atividade desenvolvida por eventual empresa que estiver operando no local, além de outras informações que julgar pertinentes. 6.

    Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga a parte exequente em 10 (dez) dias. 7.

    Se concordar com o(s) bem(ns) indicado(s), reduza-se a termo a penhora, sendo o termo assinado pelo executado, o qual será intimado, nesta oportunidade, do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. 8.

    Discordando a(s) parte(s) exequente(s) da nomeação, indique(m) outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial, voltando os autos conclusos para análise. 9.

    Promovida a citação, mas não havendo o pagamento da dívida nem apresentados bens à penhora no prazo legal: 9.1.

    Proceda-se à penhora online, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema Sisbajud. 9.2.

    Proceda-se à restrição de circulação de eventuais automóveis encontrados em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s). 10.

    Efetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo/auto (exceto se se tratar de penhora online) e intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF). 11.

    Na hipótese de penhora de bem imóvel, intime-se da penhora também eventual(is) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s). 12.

    Se requerida, desde já autorizo a reunião da presente execução com outras ajuizadas pela(s) parte(s) exequente(s) em relação ao mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF. 13.

    Não encontrado(s) bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução, com base no art. 40 da LEF. 14.

    Não havendo manifestação no prazo acima, certifique-se, ficando automaticamente suspensa a execução, tendo a parte exequente direito a vista dos autos independentemente de novas intimações (art. 40, §1º, da LEF). 15.

    Decorrido um ano do prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da LEF). 16.

    Decorridos cinco anos do prazo do arquivamento provisório sem localização da(s) parte(s) executadas ou de bens penhoráveis, certifique-se e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF), vindo após os autos conclusos para decisão. 17.

    Em caso de interposição de exceção de pré-executividade, deve ser recebida a objeção intentada pela parte executada, nos próprios autos, devendo ser anotado a respeito, conforme dispõe o Código de Normas.

    Sobre o incidente instaurado, manifeste-se a parte exequente em dez dias.

    Caso seja apresentado documento novo, cumpra-se o disposto no art. 436 do Código de Processo Civil.

    Após, à conclusão para decisão. 18.

    Os mandados, cartas, editais e ofícios deverão ser assinados pelo Chefe de Secretaria, respeitando-se o Código de Normas. 19.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Matinhos, 24 de janeiro de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 24/01/2021 21:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/01/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2020 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000535-54.2009.8.16.0110

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Associacao de Protecao a Maternidade e A...

Advogado: Fabiana Denardin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2015 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0002066-81.2020.8.16.0049

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vinicius Aparecido Andrade

Advogado: Pedro Henrique Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000266-95.2010.8.16.0072

Jeandre Cesar Marini

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Antonio Cardin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2013 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0019727-52.2018.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Cooperativa Hab Bandeirantes de Londrina...

Advogado: Renato Cavalcante Calixto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2018 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0027135-51.2009.8.16.0001

Chubb do Brasil Companhia de Seguros

Rodrigo de Carvalho de Oliveira

Advogado: Daniel Fernando Pastre

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2015 17:41

Exibir Processo