TJPR - 0010616-91.2014.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 15:51
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/05/2025 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
16/01/2025 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2025 11:47
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/01/2025 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2025 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024
-
17/09/2024 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024
-
17/09/2024 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024
-
16/09/2024 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 12:57
Recebidos os autos
-
03/09/2024 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2024 14:28
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
26/08/2024 01:12
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 16:47
Recebidos os autos
-
23/08/2024 16:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2024 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:45
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:45
Juntada de CUSTAS
-
03/05/2024 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/04/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:51
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:51
Juntada de CIÊNCIA
-
26/01/2024 08:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
24/01/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
05/10/2023 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023
-
05/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 16:05
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
04/04/2023 14:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/02/2023 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 15:28
Expedição de Carta precatória
-
02/02/2023 09:46
Recebidos os autos
-
02/02/2023 09:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2023 09:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 11:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2023 02:05
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO AGUSTIM CALONGA LECHUGA
-
19/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 16:17
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:17
Juntada de CUSTAS
-
08/11/2022 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/10/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:44
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
20/10/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
18/10/2022 16:33
Recebidos os autos
-
18/10/2022 16:33
Juntada de CIÊNCIA
-
18/10/2022 08:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 09:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2022 18:41
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
14/10/2022 09:36
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2022 10:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/09/2022 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/09/2022 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022
-
16/09/2022 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
16/09/2022 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022
-
16/09/2022 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
16/09/2022 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022
-
30/08/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 07:33
Juntada de COMPROVANTE
-
28/08/2022 21:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2022 13:37
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
22/08/2022 10:50
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2022 01:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2022 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2022 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2022 15:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2022 20:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:04
Expedição de Carta precatória
-
01/08/2022 16:45
Expedição de Mandado
-
01/08/2022 16:39
Expedição de Mandado
-
01/08/2022 16:34
Expedição de Mandado
-
01/08/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 16:18
Expedição de Mandado
-
01/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:41
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 17:08
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2022 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:48
Expedição de Mandado
-
19/05/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE FABIO CALONGA LECHUGA
-
03/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO AGUSTIM CALONGA LECHUGA
-
25/04/2022 08:16
Recebidos os autos
-
25/04/2022 08:16
Juntada de CIÊNCIA
-
24/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2022 21:11
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/03/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/03/2022 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 09:02
Recebidos os autos
-
14/03/2022 09:02
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/03/2022 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 07:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 07:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/02/2022 07:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/01/2022 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 13:54
Recebidos os autos
-
06/12/2021 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/12/2021 08:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2021 16:45
DECRETADA A REVELIA
-
05/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 17:11
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2021 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 10:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:21
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
01/10/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:08
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
08/09/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 08:53
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 12:37
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
30/08/2021 15:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/08/2021 11:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/08/2021 12:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
25/08/2021 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 10:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/07/2021 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 22:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2021 13:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/07/2021 13:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/07/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:34
Expedição de Carta precatória
-
19/07/2021 14:33
Expedição de Carta precatória
-
19/07/2021 14:33
Expedição de Carta precatória
-
19/07/2021 14:33
Expedição de Carta precatória
-
19/07/2021 14:33
Expedição de Carta precatória
-
19/07/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2021 14:03
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 13:42
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/06/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 17:28
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
12/05/2021 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
11/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
10/03/2021 17:54
Recebidos os autos
-
10/03/2021 17:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2021 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 11:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 10:16
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 17:31
Expedição de Certidão GERAL
-
27/02/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO AGUSTIM CALONGA LECHUGA
-
27/02/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE FABIO CALONGA LECHUGA
-
26/02/2021 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 07:36
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 09:24
Recebidos os autos
-
05/02/2021 09:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2021 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 10:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 08:57
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 12:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/02/2021 11:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Processo: 0010616-91.2014.8.16.0173 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 01/08/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O Estado Réu(s): ADRIANO AGUSTIM CALONGA LECHUGA FABIO CALONGA LECHUGA 1.
Inicialmente, registre-se que, conquanto o acusado FÁBIO CALONGA LECHUGA não tenha sido citado pessoalmente, mas tão somente por edital (mov. 63), tendo em vista que constituiu advogado nos autos (mov. 66), o qual apresentou resposta à acusação em seu favor (mov. 76), conclui-se que o réu detém ciência da acusação que lhe é imputada, dispensando-se, pois, a expedição de novo mandado para tal finalidade.
Qualquer entendimento em sentido contrário serviria apenas como estímulo à impunidade, porquanto, ciente da instauração do inquérito policial, devidamente interrogado e representado por defensor constituído, optou o denunciado por furtar-se à aplicação da lei penal. De acordo com o entendimento consolidado dos tribunais, em especial o paranaense, o comparecimento do acusado, com a constituição de defensor, sana eventual vício decorrente de ausência de citação, consoante preceitua o art. 570, do Código de Processo Penal (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1175905-4 - Curitiba - Rel.: Benjamim Acacio de Moura e Costa - Unânime - J. 15.05.2014). Resta afastada, portanto, qualquer nulidade que se possa aventar em razão da ausência de citação pessoal do réu FÁBIO CALONGA LECHUGA. 2.
No mais, considerando o lapso temporal decorrido desde a manifestação ministerial de mov. 87, no sentido de que o réu FÁBIO CALONGA LECHUGA preenchia, à época, os requisitos para o oferecimento de suspensão condicional do processo, determino que a Secretaria atualize os antecedentes criminais do acusado, através do Sistema Oráculo, bem como da Justiça Federal, voltando, a seguir, conclusos, para análise dos requisitos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. 3.
Diligências necessárias. Umuarama, datado e assinado digitalmente. SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito -
27/01/2021 16:39
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/01/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 15:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/12/2020 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
19/09/2020 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/08/2020 00:16
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 11:08
PROCESSO SUSPENSO
-
20/07/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
16/07/2020 00:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
04/06/2020 00:16
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 17:13
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
20/05/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
04/05/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL
-
29/04/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
28/04/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 07:35
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 17:58
Recebidos os autos
-
24/04/2020 17:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 10:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2020 15:05
APENSADO AO PROCESSO 0004585-45.2020.8.16.0173
-
16/04/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
09/04/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2020 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 08:46
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 19:34
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE FABIO CALONGA LECHUGA
-
09/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 12:32
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
27/02/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 15:13
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 14:33
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/11/2019 07:53
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:51
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/11/2019 08:17
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FABIO CALONGA LECHUGA
-
21/11/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO AGUSTIM CALONGA LECHUGA
-
16/11/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 08:50
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 14:15
Recebidos os autos
-
04/11/2019 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2019 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 09:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2019 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 08:28
Conclusos para decisão
-
28/10/2019 14:11
Recebidos os autos
-
28/10/2019 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2019 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2019 14:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/10/2019 14:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/10/2019 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/10/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 11:14
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 17:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/08/2019 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/08/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 05:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
15/07/2019 13:36
Recebidos os autos
-
15/07/2019 13:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/07/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 20:06
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2019 20:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2019 18:06
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 16:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/06/2019 19:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/06/2019 19:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/06/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 18:04
Expedição de Mandado
-
27/06/2019 18:04
Expedição de Mandado
-
27/06/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
25/06/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2019 10:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/05/2019 14:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/05/2019 14:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/05/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/05/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/05/2019 14:24
Expedição de Mandado
-
16/05/2019 13:45
Recebidos os autos
-
16/05/2019 13:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/05/2019 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2019 17:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
15/05/2019 17:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
15/05/2019 15:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/05/2019 15:01
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
09/05/2019 15:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/05/2019 15:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/05/2019 14:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/05/2019 13:35
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 13:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
29/04/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 11:00
Recebidos os autos
-
17/04/2019 11:00
Juntada de DENÚNCIA
-
29/03/2019 16:46
APENSADO AO PROCESSO 0003623-56.2019.8.16.0173
-
24/08/2015 16:17
APENSADO AO PROCESSO 0009956-97.2014.8.16.0173
-
10/09/2014 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2014 15:50
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/09/2014 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2014 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2014 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2014 14:22
Recebidos os autos
-
09/09/2014 14:22
Distribuído por sorteio
-
09/09/2014 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2014
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000877-11.2021.8.16.0089
Ministerio Publico
Franciel Dutra Moreira
Advogado: Julio Cesar Reccanello Magalhaes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/03/2021 12:30
Processo nº 0007885-18.2008.8.16.0017
Dulcineia dos Santos Presa
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Advogado: Paulo Justiniano de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/07/2015 13:44
Processo nº 0005265-32.2015.8.16.0035
Guia Veiculos LTDA
Sandro Purificacao Lopes
Advogado: Joao Paulo do Carmo Barbosa Lima
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/03/2015 14:57
Processo nº 0002091-62.2015.8.16.0084
Saratt, Moraes &Amp; Associados Advocacia e ...
Alcidia Cardoso Vilas Boas
Advogado: Newton Dorneles Saratt
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/06/2015 18:17
Processo nº 0002528-62.2010.8.16.0025
Itau Unibanco S.A
M.a.c Costa &Amp; Costa LTDA
Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/06/2013 10:10