TJPR - 0000020-45.2019.8.16.0085

1ª instância - Grandes Rios - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CASTURINA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 29/06/2025 08:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2025 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2025 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2025 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2024 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2024 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2024 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 17:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/05/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2024 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2024 01:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 11:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 19:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:53

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2023 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 19:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 19/04/2022 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 21:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Grandes Rios/PR - Fone: (43) 3474-1224 Processo:   0000020-45.2019.8.16.0085 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$48.412,00 Autor(s):   Casturina Caetano de Oliveira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Primeiramente, vale destacar que o procurador da parte solicitou na petição de mov. 68.1 prazo para regularização processual dos autos.

    No entanto, até o presente momento apenas informou que nos autos de curatela foi nomeado curador provisório a autora Casturina Caetano de Oliveira.

    Disto isto, não há que se falar em prosseguimento do feito, até o cumprimento integral da decisão de mov. 39.1, logo, indefiro o pedido de mov. 85.1. 1.1.

    Intime-se a parte autora, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão supracitada, ou seja, regularize a sua representação processual.

    Oportunidade, a qual é dada para eventual renovação postulatória, com possibilidade de modificação da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC. 2.

    Transcorrido o prazo assinalado ou com o cumprimento da determinação voltem os autos conclusos, para eventual prosseguimento do feito.

    Grandes Rios, data e hora de inserção no Sistema PROJUDI.   Maria Ângela Carobrez Franzini Juíza de Direito

  • 04/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Grandes Rios/PR - Fone: (43) 3474-1224 Processo:   0000020-45.2019.8.16.0085 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$48.412,00 Autor(s):   Casturina Caetano de Oliveira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1347-25.2019 DECISÃO DE MOV. 39 SENTENÇA 1)- CASTURINA CAETANO DE OLIVEIRA opôs Embargos de Declaração, por entender que a decisão embargada restou obscura, no sentido de que declarou a nulidade integral do processo, ao passo que determinou a intimação da parte para regularização da representação processual para renovar-se a oportunidade postulatória. É o breve relato.

    Fundamento e decido 2)- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

    Entretanto, da análise de seus argumentos, infere-se que não comportam acolhimento.

    Isso porque, nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão ou da sentença, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão, porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão.

    Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada”. (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord).

    Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol.

    I, 6ª ed.

    SP: RT, 2003, p.628).

    Entretanto, o acolhimento dos embargos, nos termos postulados, não é possível, posto que resultaria em inevitável alteração da sentença proferida e do entendimento firmado por este Juízo, o que não é possível na hipótese dos autos, haja vista que não foi identificada qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença objurgada, em que pese as alegações do embargante.

    Portanto, há manifesto caráter infringente nos embargos, o que não é cabível nesta via recursal.

    Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    EFEITOS INFRINGENTES.

    IMPOSSIBILIDADE. (AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA EX-PREFEITO.

    PRERROGATIVA DE FORO.

    PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA NOVEL REDAÇÃO DO ART. 84 DO CPP (LEI 10.628/02).

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA.

    EFEITO INTERRUPTIVO ENCARTADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.

    AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    SÚMULAS 282 E 356 DO STF.

    VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.

    INOCORRÊNCIA.) 1.

    O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC. 2. (...) 3. (...) 4.

    Embargos de declaração rejeitados. (STJ, EDcl no REsp n. 805.278 - PR (2005/0203876-6) Rel.

    Min.

    Luiz Fux).

    Assim sendo, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade da sentença outrora proferida.

    Veja-se, ainda, que a decisão de mov. 39, encontra-se devidamente fundamentada já que a curatela foi devidamente deferida no mov. 78.3 – p. 48. 2)- Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual proferida. 3)- Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. 4)- Diligências necessárias.

    Grandes Rios, data e hora de inserção no Sistema PROJUDI.   Maria Ângela Carobrez Franzini Juíza de Direito

  • 29/01/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/01/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2019 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 08:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2019 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/10/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 22:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 07:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 22:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2019 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/06/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 11:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2019 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2019 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2019 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/01/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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