TJPR - 0010971-74.2017.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HELIO APARECIDO GALINDO

CPF *66.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2023 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022

  • 10/11/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022

  • 10/11/2022 13:30

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 08/10/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:57

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/09/2022 15:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:40

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/10/2021 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 15:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 22/07/2021 11:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/06/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0010971-74.2017.8.16.0148   Recurso:   0010971-74.2017.8.16.0148 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   HELIO APARECIDO GALINDO Recorrido(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos, Considerando que o pedido se refere a Uniformização para Interpretação de Lei, deve este ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme disposição do artigo 18, §3º da Lei 12.153/2009.

    Portanto, remetam-se os autos ao presidente das Turmas Recursais Reunidas, conforme estabelece o artigo 10, inciso XIII do Regimento Interno das Turmas Recursais Reunidas.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.     Aldemar Sternadt Juiz Relator

  • 15/04/2021 15:56

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/04/2021 15:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:40

    RETIRADO DE PAUTA

  • 13/04/2021 17:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 16/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010971-74.2017.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   HELIO APARECIDO GALINDO (RG: 16580309 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*82-53) Rua Tereza Makocsi, 155 - ROLÂNDIA/PR Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) RUA ENGENHEIRO REBOUCAS, 1376 - REBOUCAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100         DECISÃO Vistos, etc...

    Considerando os documentos apresentados nos autos a seq. 54.2/54.3, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita a parte Reclamante.

    No mais, ante a existência dos pressupostos processuais recursais, recebo o recurso inominado (mov. 54.1) e concedendo-lhe o efeito devolutivo exposto em lei (artigo 43 da Lei 9.099/95).

    Intime-se a parte Reclamada para que apresente suas contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais do Estado do Paraná, com minhas homenagens, para que o recurso seja distribuído, autuado e julgado.

    Procedam-se às anotações e baixas necessárias.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 29/01/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:46

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 26/01/2021 15:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/01/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2020 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/11/2020 14:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/10/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 18:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2020 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2020 20:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 10:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/06/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2020 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2020 14:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2020 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO APARECIDO GALINDO

  • 03/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 17:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/06/2018 17:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2017 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2017 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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