TJPR - 0001354-30.2020.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI RIBEIRO

CPF *45.***.*11-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 27/11/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 27/11/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 27/11/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 14/11/2023 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 16:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/10/2023 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2023 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/06/2023 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/05/2023 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/05/2023 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/03/2023 10:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/02/2023 10:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/01/2023 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/01/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/01/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 11/01/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 19:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2022 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/12/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/10/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/10/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/09/2022 11:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/08/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/08/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/08/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 12:14

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2022 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:51

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:34

    Juntada de PARECER

  • 29/06/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:30

    Juntada de PARECER

  • 25/05/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/04/2022 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/04/2022 11:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2022 08:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2022 17:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2022 22:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2022 22:13

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2022 22:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2022 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2022 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2022 14:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/01/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 19/10/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/10/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/09/2021 22:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:07

    Juntada de PARECER

  • 16/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 15:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 30/08/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/06/2021 22:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 16/04/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001354-30.2020.8.16.0134 Processo:   0001354-30.2020.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   07/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s):   SIDNEI RIBEIRO (RG: 130621287 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PRINCIPAL, 12 LOCALIDADE DE PINHALZINHO - PINHÃO/PR       DECISÃO I - RECEBO a denúncia oferecida em desfavor de SIDNEI RIBEIRO, eis que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não ocorridas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

    II - Cite-se o acusado SIDNEI RIBEIRO para comparecer à audiência designada para o dia 24 de junho de 2021, às 16h30, oportunidade em que será oferecida proposta de suspensão condicional do processo.

    Ressalto que, caso não haja aceitação da referida proposta, o acusado ficará intimado, no ato, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP), informando-lhe que, se não apresentada a resposta no prazo referido, lhe será nomeado defensor para oferecê-la.

    III – Caso decorra o prazo sem apresentação de resposta, determino que a secretaria nomeie defensor para oferecê-la, dentre os advogados dativos da Comarca, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação (artigo 386-A, §2°, do Código de Processo Penal).

    IV - Atenda-se os itens 2 e 4 da cota ministerial que acompanhou a denúncia (mov. 24.1).

    V - Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 30 de março de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 05/04/2021 23:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/03/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 16:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/03/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2021 17:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2021 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/03/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/08/2020 14:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/07/2020 14:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/07/2020 14:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2020 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 17:17

    Juntada de PARECER

  • 08/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 11:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2020 09:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2020 09:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 09:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2020 09:52

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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