TJPR - 0003101-08.2018.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VAGNER OSNI TEIXEIRA

CPF *73.***.*47-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 16/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 11/03/2022 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 11/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/03/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/02/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/12/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/03/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 08/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003101-08.2018.8.16.0159   Processo:   0003101-08.2018.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$34.104,68 Autor(s):   VAGNER OSNI TEIXEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA   Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material.  Outrossim, o Código de Processo Civil também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º.

    Os embargos de declaração não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada.

    Nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios.

    No caso em comento, o embargante pretende a modificação da sentença, visto que teve a demanda julgada improcedente sob o fundamento de ausência de incapacidade/redução da capacidade laboral para o exercício do seu labor habitual, pugnando pela procedência em razão da existência de redução da capacidade de trabalho.

    Assim, resta evidente que a pretensão do embargante é a reforma do julgado.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

    Reabro o prazo para interposição de recurso.

    Intimem-se.   São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 29/01/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 08:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/01/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/12/2020 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2020 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 13:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 11:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2020 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2020 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 14:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/04/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 19:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/01/2020 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2019 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2019 09:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/11/2019 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2019 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCO ANTONIO BOTTINI BASTOS

  • 02/10/2019 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 28/09/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TALLES VAN DER MAAS ASSIS

  • 15/08/2019 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/08/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VICTOR DE SOUZA

  • 12/11/2018 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2018 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/09/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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