TJPR - 0004652-58.2019.8.16.0136
1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 16:49
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
29/09/2023 17:02
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
30/08/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2023 13:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
08/08/2023 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
08/08/2023 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/08/2023 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/03/2023 13:55
Recebidos os autos
-
28/03/2023 13:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/03/2023 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2023 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/11/2022 10:56
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
03/11/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
29/10/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 13:09
Recebidos os autos
-
20/10/2022 13:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2022 15:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
-
19/10/2022 15:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/10/2022 15:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
-
14/10/2022 15:22
Recebidos os autos
-
14/10/2022 15:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
-
14/10/2022 15:22
Baixa Definitiva
-
14/10/2022 15:22
Baixa Definitiva
-
08/03/2022 17:07
Recebidos os autos
-
25/02/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 13:59
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
25/02/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:49
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
25/02/2022 12:49
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
-
25/02/2022 12:31
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
25/02/2022 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 23:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
24/02/2022 23:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
24/02/2022 23:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
24/02/2022 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
24/02/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
24/02/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
24/02/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
24/02/2022 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/02/2022 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 17:59
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 14:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/02/2022 14:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/02/2022 14:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2022 14:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/02/2022 14:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
23/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
23/02/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
23/02/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2022 13:20
OUTRAS DECISÕES
-
22/02/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 01:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2022 23:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
14/02/2022 17:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2022 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 22:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/02/2022 15:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/02/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
02/02/2022 13:11
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
30/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 21:38
Recebidos os autos
-
17/01/2022 21:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/01/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 16:12
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2022 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/12/2021 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/12/2021 13:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/12/2021 16:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/12/2021 18:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2021 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 22:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/12/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/12/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
10/12/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
10/12/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
10/12/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
10/12/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
10/12/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
07/12/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/12/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
25/11/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
24/11/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 15:22
Recebidos os autos
-
23/11/2021 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:18
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
22/11/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:16
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
12/11/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 08:14
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2021 15:51
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2021 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 15:57
Recebidos os autos
-
21/10/2021 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2021 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2021 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2021 17:55
Recebidos os autos
-
15/10/2021 17:55
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
15/10/2021 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 08:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 13:26
Recebidos os autos
-
02/10/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 01:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 20:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 18:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 13:42
Expedição de Mandado
-
22/09/2021 13:42
Expedição de Mandado
-
22/09/2021 13:42
Expedição de Mandado
-
22/09/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 19:06
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
08/06/2021 11:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
07/06/2021 21:03
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/06/2021 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:34
Recebidos os autos
-
21/05/2021 10:34
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/05/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
17/05/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/05/2021 11:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
13/05/2021 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 16:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2021 16:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
12/05/2021 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2021 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 12:16
Recebidos os autos
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.
Inter.
Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004652-58.2019.8.16.0136 Processo: 0004652-58.2019.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 29/12/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DE PITANGA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 411 - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Réu(s): ADRIANA DOS SANTOS (RG: 101471160 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*67-38) RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 461 - JARDIM SANTA CECÍLIA - MANOEL RIBAS/PR MICHEL DOS SANTOS DA ROSA (RG: 135185710 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ATUALMENTE RECOLHIDO NA CADEIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, S/N - GUARAPUAVA/PR SUELI QUIRINO DE FREITAS (RG: 100707284 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*61-37) ATUALMENTE RECOLHIDA NA CADEIA PUBLICA DE PITANGA - CPPITA , S/N - VILA NOVA - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 DECISÃO Vieram os autos conclusos para deliberação com relação ao status libertatis dos acusados Sueli Quirino de Freitas e Michel dos Santos da Rosa.
Pois bem, conforme mencionado pelo Ministério Público, a partir da vigência da Lei 13.964/2019, instituiu-se no ordenamento jurídico-processual penal pátrio, notadamente no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, a necessidade de reanálise, a cada 90 (noventa) dias, da manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado, sob pena de configuração de prisão ilegal.
Veja-se que a prisão preventiva da acusada Sueli foi decretada em sede de recurso em sentido estrito (mov. 161.1) com fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta criminosa e da periculosidade da agente revelada pelo modus operandi empregado.
Neste mesmo sentido, a prisão preventiva do acusado Michel foi decretada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, por existirem elementos concretos que respaldam a necessidade da segregação preventiva do conduzido ante à violência empregada no suposto crime, bem como os indícios de tentativa de fuga.
Da detida análise dos autos, constata-se que não houve alteração fático-jurídica que justifique a revisão das prisões preventivas neste momento procedimental, persistindo a necessidade do cárcere cautelar para a garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal, conforme já reconhecido nas decisões e no acórdão que analisaram seus pressupostos e fundamentos.
Assim, os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva dos acusados ainda persistem, notadamente em razão da gravidade concreta da conduta criminosa e da periculosidade dos agentes revelada pelo modus operandi empregado. Além disso, recentemente (mov. 25/03/2021) foi analisado com relação a necessidade da manutenção da prisão preventiva da acusada Sueli, conforme decisão contida ao mov. 27.1, a qual me reporto.
Desta forma, mantenho a prisão preventiva dos acusados Sueli Quirino de Freitas e Michel dos Santos da Rosa.
No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada.
Ciência às partes.
Providências necessárias.
Pitanga, (data do movimento eletrônica). Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito -
16/04/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 18:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 17:45
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2021 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 12:00
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
12/04/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 07:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.
Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004652-58.2019.8.16.0136 Recurso: 0004652-58.2019.8.16.0136 Classe Processual: Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal: Homicídio Qualificado Recorrente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s): SUELI QUIRINO DE FREITAS Tendo em vista o término da minha designação e o disposto pelo art. 2º, §2º, da Resolução n° 21/2005-TJ, e os §§ 4º e 5º, do mesmo dispositivo (acrescentados pelo art. 1º da Resolução n° 4, de 26 de maio de 2006), bem como que o presente feito não se encontra entre aqueles nos quais foi requerida a vinculação deste Relator, devolvo os autos para os devidos fins.
Curitiba, 05 de abril de 2021. Benjamim Acácio de Moura e Costa Juiz Substituto 2º Grau -
05/04/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 19:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
30/03/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 12:43
Expedição de Mandado
-
30/03/2021 08:31
Recebidos os autos
-
30/03/2021 08:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 08:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/03/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
26/03/2021 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
24/03/2021 13:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2021 16:56
Recebidos os autos
-
23/03/2021 15:12
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 15:12
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 15:09
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 19:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2021 19:34
Recebidos os autos
-
22/03/2021 19:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/03/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
15/03/2021 21:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 14:51
Recebidos os autos
-
15/03/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 20:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2021 12:29
Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
-
11/03/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 17:41
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 17:38
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 17:35
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2021 15:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/03/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 15:15
OUTRAS DECISÕES
-
11/03/2021 14:40
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
-
09/03/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/01/2021 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/01/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2021 15:00
Recebidos os autos
-
05/01/2021 15:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:11
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 14:49
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/12/2020 13:46
OUTRAS DECISÕES
-
14/12/2020 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 12:52
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 13:50
Recebidos os autos
-
11/12/2020 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/12/2020 13:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2020 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/11/2020 16:44
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2020 16:44
TRANSITADO EM JULGADO
-
18/11/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:24
Recebidos os autos
-
15/10/2020 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 10:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2020 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 18:30
Expedição de Mandado
-
13/10/2020 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 15:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/10/2020 17:04
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/10/2020 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 16:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2020 16:48
Recebidos os autos
-
07/10/2020 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 13:33
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 23:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 05:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2020 17:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59
-
03/10/2020 17:17
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
01/10/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2020 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2020 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 05:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 17:06
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
26/09/2020 17:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59
-
26/09/2020 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 12:57
Recebidos os autos
-
23/09/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 14:00
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 05:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:06
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
19/09/2020 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2020 00:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59
-
19/09/2020 00:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 05:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 14:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/09/2020 14:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59
-
04/09/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 14:21
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
01/09/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 17:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/08/2020 16:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/08/2020 16:04
Recebidos os autos
-
25/08/2020 16:04
Juntada de PARECER
-
25/08/2020 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 11:57
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/08/2020 19:26
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
24/08/2020 19:26
Recebidos os autos
-
24/08/2020 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2020 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 17:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/08/2020 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 06:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 11:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 11:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59
-
18/08/2020 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 21:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/08/2020 17:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/08/2020 15:04
Recebidos os autos
-
18/08/2020 15:04
Juntada de PARECER
-
18/08/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
17/08/2020 13:33
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2020 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/08/2020 13:32
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 15:29
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/08/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/08/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/08/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2020 13:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/08/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:21
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/08/2020 12:28
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
11/08/2020 18:03
Recebido pelo Distribuidor
-
11/08/2020 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/08/2020 15:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/08/2020 15:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/07/2020 17:50
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/07/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 08:52
Recebidos os autos
-
28/07/2020 08:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/07/2020 14:51
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
27/07/2020 14:27
Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
-
27/07/2020 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
27/07/2020 13:59
Recebidos os autos
-
25/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 16:31
Recebidos os autos
-
16/07/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/07/2020 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 12:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/07/2020 10:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
08/06/2020 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 06:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2020 15:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59
-
03/06/2020 15:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/06/2020 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 12:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/06/2020 11:36
Recebidos os autos
-
03/06/2020 11:36
Juntada de PARECER
-
03/06/2020 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2020 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/06/2020 15:48
Recebidos os autos
-
01/06/2020 15:31
OUTRAS DECISÕES
-
01/06/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2020 13:29
Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
-
29/05/2020 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
29/05/2020 14:06
Recebidos os autos
-
29/05/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 13:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/05/2020 13:37
Recebidos os autos
-
29/05/2020 13:37
Juntada de PARECER
-
29/05/2020 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2020 12:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/05/2020 12:00
Distribuído por sorteio
-
22/05/2020 15:06
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/05/2020 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2020 02:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 16:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/04/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 18:55
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/04/2020 18:55
Recebidos os autos
-
28/04/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
20/04/2020 08:48
APENSADO AO PROCESSO 0001179-30.2020.8.16.0136
-
18/04/2020 09:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/04/2020 09:21
Expedição de Carta precatória
-
17/04/2020 23:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 22:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
17/04/2020 22:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2020 12:27
REVOGADA A PRISÃO
-
14/04/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2020 18:26
Recebidos os autos
-
10/04/2020 18:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2020 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 13:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/04/2020 23:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 15:10
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2020 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 12:25
OUTRAS DECISÕES
-
20/03/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
19/03/2020 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2020 17:49
Recebidos os autos
-
18/03/2020 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 12:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/03/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/02/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
10/02/2020 12:44
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
06/02/2020 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
06/02/2020 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 23:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2020 15:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2020 15:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/02/2020 15:31
Recebidos os autos
-
04/02/2020 12:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/02/2020 17:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/02/2020 17:33
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 17:33
Expedição de Mandado
-
23/01/2020 19:54
Recebidos os autos
-
23/01/2020 19:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/01/2020 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/01/2020 18:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/01/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2020 11:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/01/2020 09:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/01/2020 09:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/01/2020 19:20
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
21/01/2020 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2020 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:37
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/01/2020 18:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/01/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/01/2020 18:33
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/01/2020 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/01/2020 18:31
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/01/2020 18:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
20/01/2020 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 22:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/01/2020 13:02
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
14/01/2020 20:22
Juntada de DENÚNCIA
-
14/01/2020 20:22
Recebidos os autos
-
14/01/2020 20:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2020 13:19
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/01/2020 23:34
Recebidos os autos
-
08/01/2020 23:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 19:03
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 22:09
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
07/01/2020 22:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
07/01/2020 19:27
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 19:24
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
07/01/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
07/01/2020 18:39
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
07/01/2020 18:39
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
07/01/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/01/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/01/2020 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 15:10
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
07/01/2020 13:33
Recebidos os autos
-
07/01/2020 13:33
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
07/01/2020 13:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/01/2020 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/01/2020 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
31/12/2019 20:15
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2019 20:15
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2019 18:18
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
31/12/2019 18:17
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
31/12/2019 16:05
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
31/12/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
30/12/2019 22:24
Conclusos para decisão
-
30/12/2019 20:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/12/2019 20:29
Recebidos os autos
-
30/12/2019 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/12/2019 16:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/12/2019 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/12/2019 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/12/2019 19:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/12/2019 19:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/12/2019 19:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/12/2019 18:20
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/12/2019 18:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/12/2019 18:20
Juntada de INICIAL
-
29/12/2019 18:20
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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