TJPR - 0000601-69.2021.8.16.0124
1ª instância - Palmeira - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 14:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
25/04/2025 14:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
10/03/2025 17:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
10/03/2025 15:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
24/02/2025 13:44
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
09/01/2025 14:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
08/01/2025 16:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
06/12/2024 16:56
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
05/11/2024 16:06
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
05/11/2024 16:05
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
18/10/2024 16:15
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
01/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
27/09/2024 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:42
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/09/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 16:36
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
16/09/2024 16:35
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
16/09/2024 16:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
16/09/2024 16:32
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
16/09/2024 16:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
16/09/2024 16:29
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
16/09/2024 16:25
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
23/08/2024 16:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
21/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:32
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
18/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:34
Expedição de Carta precatória
-
16/04/2024 18:34
Expedição de Carta precatória
-
15/04/2024 22:24
Recebidos os autos
-
15/04/2024 22:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/04/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
15/04/2024 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2024 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/04/2024 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 14:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/04/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
-
15/04/2024 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
-
15/04/2024 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
-
15/04/2024 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
-
15/04/2024 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/04/2024 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/04/2024 13:10
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
05/04/2024 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 21:25
Recebidos os autos
-
04/03/2024 21:25
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 22:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2024 23:01
Recebidos os autos
-
15/02/2024 23:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/02/2024 22:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:57
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/02/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 16:50
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
06/02/2024 16:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
05/02/2024 16:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/02/2024 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 15:57
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/11/2023 13:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/11/2023 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 17:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
26/10/2023 13:51
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 21:53
Recebidos os autos
-
25/10/2023 21:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/10/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2023 15:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/10/2023 15:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/10/2023 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/10/2023 15:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/10/2023 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2023 12:46
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
05/10/2023 14:01
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 22:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2023 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2023 10:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2023 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 14:34
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/09/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
-
08/09/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 20:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2023 20:24
Recebidos os autos
-
28/08/2023 20:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/08/2023 17:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
28/08/2023 17:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/08/2023 17:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/08/2023 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2023 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/08/2023 17:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:57
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
28/08/2023 16:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
28/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:20
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
18/07/2023 14:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
18/07/2023 14:05
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
18/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:30
Recebidos os autos
-
27/06/2023 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 19:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2023 16:19
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/06/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 13:18
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/04/2023 11:46
Recebidos os autos
-
28/04/2023 11:46
Juntada de DENÚNCIA
-
17/04/2023 13:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/04/2023 12:22
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
31/03/2023 12:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
23/03/2023 12:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/03/2023 12:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/02/2023 15:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/02/2023 15:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/02/2023 15:40
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/12/2022 14:42
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
17/12/2022 14:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/12/2022 13:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/12/2022 15:38
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
07/12/2022 14:28
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/11/2022 12:26
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/11/2022 12:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
23/11/2022 13:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/10/2022 14:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/09/2022 15:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/09/2022 13:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/09/2022 12:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/08/2022 17:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
25/07/2022 13:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
25/07/2022 13:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/07/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 16:56
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
23/06/2022 14:34
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/06/2022 17:33
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/06/2022 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 12:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
23/05/2022 16:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/05/2022 15:30
OUTRAS DECISÕES
-
03/05/2022 11:48
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
02/05/2022 12:32
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
25/04/2022 17:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
31/03/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 14:50
Recebidos os autos
-
30/03/2022 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/03/2022 15:37
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/03/2022 14:33
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/03/2022 13:43
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
25/02/2022 16:24
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/02/2022 16:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/02/2022 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROBERTO CAMARGO
-
11/02/2022 20:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 16:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/01/2022 14:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/01/2022 16:00
Expedição de Carta precatória
-
19/01/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/01/2022 14:52
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/01/2022 14:52
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/01/2022 14:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/01/2022 14:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/01/2022 14:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/01/2022 13:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/01/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 11:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
08/11/2021 20:39
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/11/2021 20:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/11/2021 20:36
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/11/2021 20:34
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/11/2021 20:29
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/11/2021 20:23
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/11/2021 20:17
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
29/10/2021 19:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/10/2021 19:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/10/2021 19:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/10/2021 16:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/10/2021 16:41
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/10/2021 16:37
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/09/2021 11:43
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/09/2021 09:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
31/08/2021 15:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
31/08/2021 15:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
31/08/2021 15:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/08/2021 13:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/08/2021 13:29
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/08/2021 13:29
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
04/08/2021 10:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/07/2021 15:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
01/07/2021 13:16
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/07/2021 13:15
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/07/2021 13:13
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/06/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO
-
17/06/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
17/06/2021 18:52
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 18:48
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 18:45
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 18:40
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 18:36
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
17/06/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
17/06/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
17/06/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
09/06/2021 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2021 15:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/06/2021 14:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/06/2021 14:41
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/05/2021 12:44
APENSADO AO PROCESSO 0000603-39.2021.8.16.0124
-
10/05/2021 12:33
APENSADO AO PROCESSO 0000604-24.2021.8.16.0124
-
10/05/2021 12:23
APENSADO AO PROCESSO 0000602-54.2021.8.16.0124
-
23/04/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 12:35
Alterado o assunto processual
-
12/04/2021 12:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
12/04/2021 11:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL PLANTÃO JUDICIAL AUTOS Nº 0000601-69.2021.8.16.0124, 0000602-54.2021.8.16.0124, 0000603-39.2021.8.16.0124 e 0000604-24.2021.8.16.0124 Vistos, para análise de prisão em flagrante.
Da regularidade da prisão.
O presente auto de prisão em flagrante foi lavrado pela autoridade competente e no mesmo dia em que a prisão ocorreu.
Trata-se de flagrante previsto no art. 302, I, CPP.
A tese da inexistência de flagrante contida nos pedidos de relaxamento de prisão não pode ser acolhida, eis que para ser conhecida demanda de instrução probatória, já que os bens apreendidos com os indiciados têm origem comprovadamente ilícita e estes exercem atividade comercial, adequando-se, em tese, ao tipo penal imputado.
Observadas as diretrizes constitucionais (art. 5º, LXII e LXIII), colheu-se o depoimento dos condutores e do conduzido, a nota de culpa foi elaborada dentro do prazo de 24 horas e entregue aos conduzidos, que firmaram recibo.
O crime em tese praticado é de ação penal pública incondicionada.
Sendo assim, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.
Da análise da necessidade de prisão.
Nos termos do art. 310 do CPP, com a redação dada pela Lei 12.403/11, passo a analisar a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou conversão em prisão preventiva. 1 Rua 21 de Setembro, 766.
Centro.
São Mateus do Sul/PR.
CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL PLANTÃO JUDICIAL O crime imputado aos indiciados tem pena superior a 4 anos (art. 313, inc.
I, do CPP) e o flagrante é formalmente perfeito, não se verificando quaisquer das hipóteses do art. 314 do CPP.
Entretanto, o Ministério Público entendeu pela desnecessidade da prisão, recomendando a aplicação da aplicação de medidas cautelares em substituição.
Entendo, assim, que a fixação de medidas cautelares se mostra suficiente, no presente caso, para atender ao contido no art. 282, incs.
I e II do CPP, assim redigidos: “Art. 282.
As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado .” A fiança sugerida pelo Ministério Público se mostra uma das medidas cautelares cabíveis e recomendáveis, especialmente diante da natureza patrimonial do delito.
Ante o exposto, ACOLHO o parecer do Ministério Público e CONCEDO a liberdade provisória aos indiciados, mediante a prestação de fiança, que arbitro no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos para cada um dos indiciados, valor mínimo a ser aplicado, nos termos do art. 325, inc.
II, do CPC, eis que o crime imputado prevê pena máxima superior a 8 (oito) anos, conforme art. 180, § 1º do CPC.
Prestada a fiança, expeça-se Alvará de Soltura pondo em liberdade o indiciado que a prestou, se por outro motivo não estiver preso, independentemente de nova determinação.
Enquanto não prestada a fiança, entende-se pelo descumprimento da medida cautelar, devendo ser mantida a prisão. 2 Rua 21 de Setembro, 766.
Centro.
São Mateus do Sul/PR.
CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL PLANTÃO JUDICIAL Intimem-se os indiciados e o respectivo advogado desta decisão, cientificando-os de que caso não possua condições financeiras de arcar com a fiança, o pedido de redução do valor e/ou afastamento da fiança deverá ser feito em autos apartados e com a juntada de comprovante de renda.
Caso não prestada a fiança no prazo de 5 dias, contados da prisão, remetam-se ao Ministério Público para que se manifeste sobre a substituição por outras cautelares e, em seguida, voltem conclusos.
Comunique-se à Delegacia de Polícia.
Expeça-se o competente Alvará de Soltura, intimando-se o indiciado para cumprir as medidas cautelares impostas (podendo constar a intimação no próprio corpo do Alvará), sob pena da revogação com aplicação de medida mais gravosa ou mesmo decretação da prisão preventiva.
Deixo de designar audiência de custódia diante da liberdade concedida e da ausência de notícia ou indícios de lesões nos indiciados, bem como nos termos da Recomendação nº 62/2020 do CJN.
Intime-se o Ministério Público e a autoridade policial.
Sem prejuízo, encaminhe-se à OAB/PR, cópia do auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas, diante do contido no art. 306, §1º, do CPP.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Mateus do Sul, 09 de abril de 2021. (assinado digitalmente) ANDRÉ OLIVÉRIO PADILHA Juiz de Direito 3 Rua 21 de Setembro, 766.
Centro.
São Mateus do Sul/PR.
CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 -
09/04/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
09/04/2021 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/04/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
09/04/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
09/04/2021 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 15:16
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 15:16
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2021 15:07
Recebidos os autos
-
09/04/2021 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2021 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
09/04/2021 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 09:55
Recebidos os autos
-
09/04/2021 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/04/2021 00:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:12
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
08/04/2021 23:16
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 23:11
Recebidos os autos
-
08/04/2021 23:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2021 23:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/04/2021 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 18:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/04/2021 17:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/04/2021 17:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/04/2021 17:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/04/2021 17:33
Recebidos os autos
-
08/04/2021 17:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 17:12
Recebidos os autos
-
08/04/2021 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 17:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/04/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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