TJPR - 0001765-45.2020.8.16.0111

1ª instância - Manoel Ribas - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR

CPF *32.***.*48-70

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DO PARANA, CORONEL ROMULO MARINHO SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARANA - DEPEN/SEJU/PR

DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARANA

FRANCISCO ALBERTO CARICATI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2024 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 31/01/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 31/01/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 31/01/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 31/01/2024 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 12/01/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2024 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 11/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR

  • 28/11/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:40

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 25/10/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR

  • 17/10/2023 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/09/2023 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/08/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/08/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/07/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2023 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2023 18:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR

  • 26/04/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 19:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2023 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 20:39

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 12:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/02/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/02/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/01/2023 19:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2023 15:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/09/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2022 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/06/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/05/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/03/2022 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/03/2022 20:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 19:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 16:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 19:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 17/09/2021 15:19

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 14:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2021 19:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/06/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 05:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 24/05/2021 09:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:51

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:34

    Juntada de PARECER

  • 17/05/2021 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 19:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 19:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 15:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 12/04/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 13:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 18:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/04/2021 16:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 30/03/2021 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 09:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/03/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2021 09:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2021 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2021 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2021 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2021 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/02/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 34352152 Processo:   0001765-45.2020.8.16.0111 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Controle Externo da atividade policial Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PARANÁ Réu(s):   CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR ESTADO DO PARANÁ SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CORONEL ROMULO MARINHO SOARES DECISÃO Diante da informação da seq. 49.2, indicando a possibilidade recebimento dos presos listados para a Coordenação Regional do DEPEN de Francisco Beltrão, defiro o pedido da seq. 49.1, concedendo ao Estado do Paraná o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação da resposta.

    Com a vinda da informação, abra-se vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente.   José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

  • 29/01/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 13:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/12/2020 10:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2020 09:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2020 21:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 21:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 21:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/12/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 18:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/12/2020 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/12/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 15:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/12/2020 16:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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