TJPR - 0004970-19.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADIAS DO ARVOREDO UM

CNPJ: 13.844.518/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO ZANATTA MAIA

CPF *97.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 09/04/2025 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ZANATTA MAIA

  • 08/03/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ZANATTA MAIA

  • 22/01/2025 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 17:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/01/2025 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2024 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2024

  • 18/08/2024 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2024 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/05/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADIAS DO ARVOREDO UM REPRESENTADO(A) POR KARLO ROGERIO GOSCINSKI

  • 13/08/2021 16:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2021 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/07/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/07/2021 07:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 07:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 07:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/06/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/06/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004970-19.2020.8.16.0035 Processo:   0004970-19.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$15.033,27 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADIAS DO ARVOREDO UM representado(a) por KARLO ROGERIO GOSCINSKI Executado(s):   CARLOS ALBERTO ZANATTA MAIA 1.

    O exequente pugna pelo arresto de bens do executado (evento 37) 2.

    Nos termos do art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

    Com a vigência do novo Código de Processo Civil, para a concessão do pedido de tutela de urgência, faz-se imprescindível elementos (prova inequívoca) que evidenciam a probabilidade do direito (verossimilhança) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). 3.

    Quanto à pretensão cautelar de arresto de bens da ré, indefiro.

    Segundo art. 301 do CPC, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro ou qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. É cediço que o arresto tem lugar quando o devedor, com domicílio certo, se ausente ou tenta ausentar-se furtivamente ou, caindo em insolvência comete artifícios fraudulentos a fim de frustrar a execução ou lesar credores, sendo imprescindível ao seu deferimento, em cumulação aos requisitos acima elencados, prova literal da dívida líquida e certa e comprovação de alguma das hipóteses supramencionadas.

    No caso, inexiste comprovação de qualquer destas hipóteses. É dizer, não resta demonstrado perigo de dano ou tentativa de frustração a credores por meio fraudulento.

    O inadimplemento do título executivo, por si, não fundamenta o pedido de arresto, pois se assim o fosse, o arresto cautelar seria regra no processo executivo e não procedido somente após a não localização do executado (CPC, art. 830).

    Destaca-se, ademais, sendo entendimento assente na jurisprudência do e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a mera demonstração da existência de dívidas não autoriza o deferimento da medida.

    Neste sentido: TJPR - 14ª C.Cível - AI 1507130-2 - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - J. 13.07.2016; e TJPR - 15ª C.Cível - AI 1491030-8 - Rel.: Marco Antonio Antoniassi - Unânime - J. 09.03.2016.

    Outrossim, importa consignar, que o bloqueio dos bens poderá se efetuar, por arresto, na hipótese de o executado não ser localizado (CPC, art. 830, §1º), não sendo crível suprimir do executado o direito subjetivo de efetuar o pagamento espontâneo no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (CPC, art. 829, caput).

    Portanto, indefiro o pedido de tutela provisório, para bloqueio imediato dos bens, devendo o processo executivo obedecer a ordem normal dos atos e o procedimento legal previsto na legislação adjetiva. 4.

    Cite-se via correio, como pugnado (evento 37). 5.

    Cumpra-se, no mais, a decisão inicial e a Portaria n.º 01/2019. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 05 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 06/04/2021 06:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 06:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 06:52

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 06:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 21:06

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2020 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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