TJPR - 0011651-42.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE IZANIR DNOJATZKI

CPF *24.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 25/04/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 18:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 24/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 16:42

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011651-42.2019.8.16.0131 (Ação Penal)                                       1.

    O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 58.1).   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   3.

    Intime-se o Ministério Público.   Pato Branco, 28 de janeiro de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 29/01/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2021 18:23

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/10/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2020 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 13:48

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2020 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/03/2020 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/03/2020 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/03/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 11:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/03/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 11:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2020 11:36

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/01/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2020 14:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2019 18:38

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 15:16

    APENSADO AO PROCESSO 0008785-61.2019.8.16.0131

  • 08/10/2019 15:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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