TJPR - 0011633-84.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*21-38

Advogados

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA

OAB: 341224/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 16:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/11/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2022 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2022 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 27/10/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 27/10/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 27/10/2022 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/10/2022 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2022 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 19:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2022 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:41

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 01/08/2022 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/08/2022 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/07/2022 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 17:24

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/03/2022 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/12/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:26

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011633-84.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Na sua resposta à acusação, o réu alegou, em síntese, que: falta justa causa para a ação penal; não foi realizado exame de corpo delito; não há, também, qualquer laudo ou prontuário médico; se encontra ausente à prova acerca da materialidade delitiva.

    Requereu a rejeição da denúncia.         Ocorre que nenhuma das suas alegações se enquadra nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, que ensejariam a absolvição sumária.                      Consigno que a denúncia já foi recebida, bem como que a valoração das provas existentes nos autos é matéria de mérito, que somente será apreciado após a instrução probatória.   2.

    Nestes termos, designo o dia 01º de agosto de 2022, às 16h45min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 531 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais.   Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu.                                    Diligências necessárias.   Pato Branco, 05 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 06/04/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 19:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/04/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011633-84.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 28 de janeiro de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 29/01/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 13:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2021 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/01/2021 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/01/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/01/2021 16:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/01/2021 16:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2021 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 18:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 12:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/12/2020 00:53

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 00:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 16:56

    APENSADO AO PROCESSO 0011634-69.2020.8.16.0131

  • 22/12/2020 16:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/12/2020 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 14:03

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/12/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 17:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/12/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2020 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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