TJPR - 0006301-33.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITO MAIA DA SILVA

CPF *83.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2022 19:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 06/10/2022 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2022 10:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/09/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2022 12:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2022 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/08/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 12:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/07/2022 10:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/04/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

  • 27/01/2022 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

  • 27/01/2022 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 26/01/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 08:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2021 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 10/09/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2021 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006301-33.2019.8.16.0112 Processo:   0006301-33.2019.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$20.958,00 Autor(s):   BENEDITO MAIA DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O Decreto Judiciário nº 103/2021 – D.M., determinou, a partir de 27 de fevereiro de 2021, o restabelecimento do regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância.

    Esta é a redação do art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 acima mencionados: Art. 2.º A retomada gradual das atividades presenciais será realizada em fases sucessivas, ficando a primeira delas restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância. § 1.º O acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário fica restrito a magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias, advogados, autoridades policiais, peritos e auxiliares da Justiça, partes e interessados que demonstrem a necessidade de atendimento presencial, bem como a empregados terceirizados. § 2.º Permanecem suspensos os prazos processuais e administrativos dos processos que tramitam em meio físico, exceto a apreciação de matérias urgentes ou de prioridade legal. § 3.º A suspensão dos prazos processuais nos processos físicos não impede a protocolização e a apreciação de petições que comuniquem a celebração de acordo ou que tenham por finalidade a expedição de alvarás de levantamento, devendo ser observado o art. 1.º, § 6.º, do Decreto Judiciário n.º 172/2020.

    E este é teor do §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020: Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

    Portanto, considerando as restrições novamente impostas em razão da pandemia, não será possível, neste momento, a realização da audiência nas dependências do fórum de forma semipresencial, conforme pretendido pela parte autora, posto que a presente demanda não se encaixa nas estritas hipóteses permitidas.

    Ademais, considerando a manifestação da demandante ao mov. 86.1, em que informa a impossibilidade realização da audiência por videoconferência, necessário se faz a redesignação do ato, para data futura e possível.

    Pelo exposto, redesigno a audiência de instrução para o dia 25/08/2021, às 13h30min.

    Intimem-se as partes com urgência, dada a proximidade da data anteriormente agendada para a realização da audiência.

    Diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.   JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito  

  • 09/04/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/04/2021 09:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/04/2021 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 08:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 20:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2020 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 08:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/08/2020 08:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/08/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 21:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 10:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/08/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 09:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2020 09:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/01/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 19:26

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/01/2020 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/11/2019 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/11/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/11/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2019 10:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2019 09:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/09/2019 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/09/2019 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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