TJPR - 0009970-05.2017.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ERMINIO PEREIRA CARDOSO

CPF *56.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 14:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/09/2022 09:42

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/08/2022 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 17/08/2022 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 17/08/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO PEREIRA CARDOSO

  • 09/08/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 20:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/06/2022 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/06/2022 18:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/05/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO PEREIRA CARDOSO

  • 06/04/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 14:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO PEREIRA CARDOSO

  • 29/06/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO PEREIRA CARDOSO

  • 02/06/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 11:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/04/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 29/03/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009970-05.2017.8.16.0035   REVOGAÇÃO DO SOBRESTAMENTO Tendo em vista que a demanda é adstrita à restituição de valores e indenização por danos morais em razão de equívoco no lançamento de fatura (ligações não reconhecidas), entendo que a matéria é diversa do IRDR 1.561.113-5/TJPR que versa principalmente sobre a cobrança de valores de serviços sem a solicitação do usuário.

    Assim, REVOGO a determinação de sobrestamento e determino o prosseguimento do feito.   DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1.

    Dispõe o art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil: “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

    Após a modificação conferida pela Lei 13.994/2020, o procedimento dos Juizados Especiais passou a admitir a audiência de “conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (art. 22, § 2º).

    Ante a permissão legal, determino que a Secretaria paute audiência de conciliação a ser realizada de forma EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência.   2.

    A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.1.

    Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.

    As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.2.

    Segundo o art. 212 do CPC e, conforme autorização conferida pelo art. 12 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.3.

    Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.4.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir as partes / advogados.

    Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial.   3.

    Cite-se e/ou Intimem-se as partes e/ou seus advogados para a audiência designada, cientificando-lhes de que devem se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da citação / intimação deste pronunciamento, para que informem se possuem condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual. 3.1.

    Em caso de silêncio no período acima, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.2.

    Havendo manifestação desfavorável pela parte autora, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 3.3.

    Havendo manifestação desfavorável pela parte ré, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial; sem prejuízo da aplicação dos efeitos da revelia, de acordo com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020.   4.

    Para a participação no ato processual e, em razão do teor do Enunciado nº 20 do FONAJE (“o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”), de antemão cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) a pessoa física / natural não poderá ser representada por terceiro, nem mesmo seu advogado.

    E deverá portar documento de identificação para conferência; b) a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com carta de preposição juntada aos autos antes da realização da audiência, sob pena de eventual decreto de revelia.

    O preposto também deverá portar documento de identificação para conferência.

    Não se admitirá a representação por advogado, tampouco que este acumule simultaneamente as funções de procurador e preposto (cf.

    Enunciado nº 98 do FONAJE). c) será decretada a extinção dos autos e a condenação em custas caso não haja o comparecimento pessoal da parte autora à audiência ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos; d) será decretada a revelia da parte ré caso não haja seu comparecimento pessoal à audiência; haja irregularidade na representação; ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos.   5.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 5.1.

    Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera.

    II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente. 5.2.

    Cumpridas as providências do item 5.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 28 de janeiro de 2021.              ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 29/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2021 13:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO PEREIRA CARDOSO

  • 20/09/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 02/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/06/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 14:50

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 19/06/2017 16:02

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/06/2017 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2017 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2017 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2017 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2017 11:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2017 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/05/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 17:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2017 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2017 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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