TJPR - 0001278-59.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA MOCELLIN MORAES SANTOS

CPF *89.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DA SILVA SANTOS

CPF *36.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 25/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:10

    EXTINTO O PROCESSO POR FALECIMENTO DO AUTOR SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES

  • 07/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:30

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/02/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/01/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:55

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 31/05/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INTERDIÇÃO/CURATELA

  • 25/05/2021 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001278-59.2021.8.16.0105 Processo:   0001278-59.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   Marcia Mocellin Moraes Réu(s):   João da Silva Santos   1.

    Trata-se de ação de curatela na qual a requerente pretende a concessão de tutela provisória de urgência antecipada incidental para o fim de lhe conceder poderes para representar o requerido em todos os atos da vida civil.

    Alega a inicial, em síntese, que: a) é esposa do requerido, o qual é portador da doença de Alzheimer; b) o requerido não tem discernimento suficiente para gerir sua pessoa e seu patrimônio; c) a requerente é pessoa que melhor tem condições para o exercício da curatela, uma vez que o requerido reside consigo.

    Estão presentes os requisitos do art. 300, do CPC necessários para a concessão da tutela provisória de urgência antecipada incidental.

    A probabilidade do direito está presente na medida em que a situação de esposa do curatelando se encontra demonstrada (seq. 1.7), bem como há documentação médica (seq. 1.10), dando conta de uma provável e verossímil limitação na capacidade civil do requerido.

    Assim, as teses da inicial são suficientes para formação de um juízo prévio de probabilidade do direito alegado.

    O perigo de dano, por sua vez, se evidencia na medida em que a curatela se mostra necessária para administração do patrimônio e rendimentos do requerido, uma vez que estes se destinam à sua própria subsistência.

    Por fim, a medida não é irreversível, uma vez que a nomeação da curadora provisória poderá a qualquer momento ser revertida por determinação judicial. 2.

    Isso posto, defiro a tutela provisória de urgência antecipada incidental para nomear a requerente curadora provisória do requerido especificamente para representá-lo perante o órgão previdenciário e instituição bancária, e, em nome dele, receber eventuais benefícios aos quais o requerido faz jus, bem como administrá-los.

    Lavre-se o termo de compromisso para a curatela provisória.   3.

    Cite-se e intime-se o requerido por oficial de justiça (item 2.1.1, "e", Anexo IV, Decreto Judiciário nº 401/2020-TJPR), para participar da audiência abaixo designada a fim de ser entrevistado, ficando, pelo mesmo, ciente de que da data da audiência fluirá o prazo de 15 dias para defender-se, querendo (CPC, art. 751).   4. Ainda estão em vigor, por tempo indeterminado, as medidas necessárias para isolamento social como medida mitigatória da pandemia causada pela COVID-19.

    O Tribunal de Justiça regulamentou a retomada por meio de Decretos-Judiciários disponíveis na página: https://www.tjpr.jus.br/coronavirus.   5 Nesse contexto, e considerando que: a) não se sabe com precisão quando as atividades presenciais poderão ser retomadas com segurança; b) a necessidade intrínseca de andamento dos processos; c) o presente feito tramita de forma eletrônica; d) há tecnologia que possibilita a realização do ato sem nenhum contato físico com outras pessoas, acessível de computadores e telefones celulares, sem custos para as partes; e) a realização do ato por via virtual é medida que contribui para celeridade na tramitação do feito, reduz o acúmulo de processos aguardando audiência, com economia de recursos financeiros para o Poder Judiciário e todos os atores do processo; determino a realização da audiência inteiramente virtual/ digital/ telepresencial, observando-se a Portaria nº 6/2021 deste Juízo, ou outra que a substituir, considerando a dinâmica da situação de pandemia, e das medidas de restrição impostas pelo poder executivo.   6 Assim sendo, designo o dia 1/6/2021 às 16h00min para audiência virtual de entrevista.

    A conexão das pessoas que participarão da audiência deverá ser feita com antecedência mínima de 15 minutos. 6.1 A audiência virtual será realizada pelo sistema Microsoft TEAMS, que permite o acesso em computadores e em celulares (independentemente de prévio cadastro), facilitando a participação de todos, e alternativamente pelo sistema Avaya Equinox, utilizado pelo TJPR, ou na indisponibilidade excepcional de ambos sistemas de outro considerado seguro e confiável. 6.2 A audiência por meio digital é obrigatória somente não se realizará por impedimento invencível das partes e testemunhas, observando-se a Portaria nº 6/2021 deste Juízo ou outra que a substitua. 6.3 Caso a respectiva parte ou seu procurador não manifeste o impedimento no prazo fixado na mencionada Portaria nº 6/2021 (intimação específica será lançada pelo Cartório), o não comparecimento virtual ao ato implicará na consequência processual respectiva (preclusão da prova, se for caso ou da oitiva, continuidade da audiência, sem prejuízo de multa por ato atentatório à dignidade da justiça). 6.4 A pretensa curadora deverá acompanhar o curatelando durante a audiência, auxiliando-a na utilização dos recursos tecnólogos necessários para a realização da audiência, observadas as normas da autoridade de saúde pública.

    Se necessário poderá valer-se do auxílio de outros parentes. 6.7 Os advogados (e, se for o caso de demanda ajuizada pelo Ministério Público ou testemunha por ele arrolada, o respectivo membro) devem informar nos autos, com cinco dias de antecedência da audiência ao ato, o próprio e-mail e telefone com WhatsApp, o e-mail e telefone com WhatsApp, das partes, de modo a permitir ao Cartório o cadastro no sistema TEAMS e/ ou o envio do convite (link ou informação com dados de acesso à audiência) por e-mail para a realização do ato virtual. 6.8 No dia da audiência, os advogados, o membro do Ministério Público (se for o caso), as partes e testemunhas deverão ingressar na sala de reunião virtual com 15 minutos de antecedência, ficando sob responsabilidade do(a) advogado(a) a comunicação imediata com o Cartório (por via telefônica ou aplicativo de mensagens) sobre eventual impossibilidade ou dificuldade da conexão, ciente de que tal comunicação será submetida à análise do(a) Magistrado(a). 6.9 As pessoas envolvidas na audiência que não pertençam à estrutura do Poder Judiciário, inclusive os advogados, deverão portar e apresentar, quando requisitado pelo secretário da audiência ou magistrado(a), documento de identificação original com foto (RG, CNH, Documento de Identidade Profissional, Carteira da OAB (no caso dos advogados) com o fim de validar a identidade.

    A ausência de identificação poderá impedir a participação na audiência, a oitiva da testemunha ou o depoimento pessoal, e poderá conduzir a preclusão. 6.10 O Cartório deverá disponibilizar, mediante certidão nos autos, número de telefone com WhatsApp no qual seja possível o contato direto das pessoas que participarão da audiência com o respectivo Escrivão ou Empregado Juramentado responsável pela realização da audiência, onde serão tratadas exclusivamente questão relacionadas com a realização do ato, sendo que cópia das conversas, se necessário, poderão ser juntadas aos autos.   7 Os(as) advogados(as) e procuradores(as) deverão zelar e observar a formalidade do ato.

    A realização por meio virtual/ digital não afasta ou altera a sua natureza solene, isto é, de que se trata de ato judicial, sujeito às regras processuais e de urbanidade, que no contexto processual, sujeita a regras e ônus, inclusive quanto à respectiva parte e testemunhas, razão pela qual recomenda-se, além do usual zelo: 7.1 As pessoas a serem ouvidas utilizem de fones de ouvido, para melhor qualidade do áudio e vídeo; observe-se que na ausência de fones de ouvido pode ocorrer corte no áudio de quem está falando em razão do microfone captar o próprio som do alto-falante. 7.2 Sendo necessária a utilização de celular, deverá ser mantido na posição horizontal, apoiado numa base e os demais aplicativos desativados, evitando a interrupção da conexão ou notificações indesejadas. 7.3 O local deve ser iluminado e silencioso, possibilitando visualização ampla do ambiente e a qualidade do áudio necessárias ao ato; 7.4 Durante a audiência os advogados, membros do Ministério Público, partes e testemunhas, deverão manter seu microfone no mudo e deverão ligá-lo somente no momento em que o organizador for realizar o teste de áudio e no momento em que for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo Magistrado, de modo a melhorar a qualidade do áudio.   8 O Cartório deverá certificar, o cumprimento da Portaria nº 6/2021 deste Juízo, no prazo lá fixado, e, em complemento, 24 horas antes do ato, o cumprimento desta deliberação, bem como: a) entrar em contato com partes e testemunhas, preferencialmente por WhatsApp, cientificando-as de que serão ouvidas por videoconferência, instruindo-as a respeito dos procedimentos a serem realizados; b) certificar no processo que o ato será realizado por videoconferência, indicando na certidão qual a plataforma será utilizada e quais os dados necessários para acesso à reunião e contato com o(a) secretário(a) da audiência; c) designar na plataforma Microsoft TEAMS data e hora para reunião (audiência) - ou plataforma alternativa, emitindo os links dos convites dos participantes; d) proceder a abertura da reunião com, no mínimo, 15 minutos de antecedência e gerenciar, na data da audiência, o início da reunião e a realização das gravações dos depoimentos, assim como sua inserção ao sistema; e) elaborar a ata com a suma do ocorrido em audiência, a ser assinada digitalmente pelo juízo, dispensada a assinatura das partes, sendo que quaisquer requerimentos ou intercorrências, assim como as respectivas deliberações, deverão ser gravados, juntando-se a gravação aos autos do processo;   9 Note-se que em razão da utilização da mesma sala por todas as audiências designadas para o mesmo dia, é possível que quando a parte da audiência subsequente ingressar na sala, ainda esteja em curso a audiência atual, de modo que os testes só serão realizados após o término da audiência atual.

    Nesta hipótese, inclusive para verificar o status da sala os membros do Ministério Público, Procuradores, Advogados, Partes e Testemunhas, poderão entrar em contato com o(a) secretário(a) da audiência, preferencialmente por aplicativo de mensagens, no número fornecido.   10 Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 51 da Portaria nº 16/2020, e Portaria nº 6/2021 e o art. 212 do CNFJ-TJPR.   11 Atualize-se a pauta de audiências Projudi, assim como o controle de audiências do Google Agenda.   12 Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos: a) declaração do INSS com informação acerca do recebimento ou não de benefício por parte do(a) interditando(a); b) certidão do cartório distribuidor de antecedentes cíveis e criminais da parte autora; c) certidão do cartório de registro de imóveis acerca da existência de bens em nome do(a) interditando(a).   13 Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) ca

  • 27/04/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 27/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/04/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001278-59.2021.8.16.0105 1.

    Defiro à parte autora a gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 e seguintes do CPC. 2.

    Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de nomeação de curador provisório, na forma do artigo 87, da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no prazo de cinco dias. 3.

    Após, voltem conclusos com anotação de urgência.   Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c

  • 09/04/2021 07:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 18:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2021 09:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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