STJ - 0012788-32.2014.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Processo:   0012788-32.2014.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$400.000,00 Autor(s):   MARILIA CRISTINA GADOTTI GOUVEIA Réu(s):   AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS LTDA HSBC Seguros (Brasil) S.A Trata-se de impugnação ao cálculo de liquidação de sentença (evento 372).

Colhida manifestação da parte autora (evento 382.1), vieram para deliberação. É o breve relato.

Decido.

Não vislumbro a necessidade da produção de nenhuma outra prova para o julgamento da impugnação ao cálculo de liquidação.

Isso porque a parte ré/devedora indica que não seria devida a restituição da soma despendida junto à Universidade Positivo e das mensalidades do curso, por não haver disposição nesse sentido no título judicial.

A demanda foi julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, para condenar apenas a ré Auto Viação São José LTDA ao pagamento de: a) dano material, no valor da taxa de inscrição e matrícula na universidade, devidamente acrescido de correção monetária pela média do INPC e IGP-DI e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso, a ser apurado em liquidação de sentença mediante a apresentação dos comprovantes de pagamentos pela parte autora; b) dano moral no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigido monetariamente pela média do INPC e IGP-DI a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados a partir do evento danoso; c) dano estético no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pela média do INPC e IGP-DI a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados a partir do evento danoso.”.

O recurso da parte ré foi parcialmente provido, apenas para relegar a quantificação dos danos materiais para liquidação de sentença (evento 352.1).

Em momento algum a sentença ou o acordão condicionam que o dano material seja vinculado à Universidade Tuiuti.

Apenas é indicada a necessidade de ressarcimento da taxa de inscrição do vestibular e da matrícula do curso.

Possível, pois, a comprovação de gastos junto à Universidade Positivo para mensuração do dano material.

As mensalidades indicadas, são, contudo, inexigíveis.

A condenação, conforme estatuída (evento 352.1, p. 1), é restrita à taxa de matrícula e à inscrição do vestibular.

Acolho parcialmente a impugnação, a fim de excluir as mensalidades de evento 360.2/360.4 do cálculo de liquidação.

Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Processo:   0012788-32.2014.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$400.000,00 Autor(s):   MARILIA CRISTINA GADOTTI GOUVEIA Réu(s):   AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS LTDA HSBC Seguros (Brasil) S.A 1.

Manifeste-se a parte autora quanto à impugnação retro, em 15 (quinze) dias. 2.

Após, conclusos para deliberação. 3.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito