TJPR - 0006611-39.2019.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 10:04
Recebidos os autos
-
26/10/2023 10:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/09/2023 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
06/09/2023 17:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2023 11:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2023 10:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/05/2023 18:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/03/2023 12:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2023 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2023 01:13
DECORRIDO PRAZO DE EVA ALVES FERREIRA
-
31/01/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 12:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/01/2023 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 12:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/12/2022 08:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
01/12/2022 12:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/11/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/11/2022 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/11/2022 18:02
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
20/11/2022 17:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/11/2022 17:46
Recebidos os autos
-
19/10/2022 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 10:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/09/2022 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2022 09:37
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/09/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
08/09/2022 20:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2022 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 19:01
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
28/06/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/05/2022 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2022 19:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 18:07
Juntada de CUSTAS
-
13/05/2022 18:07
Recebidos os autos
-
13/05/2022 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2022 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 00:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/04/2022 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/04/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 12:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022
-
27/04/2022 12:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022
-
27/04/2022 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2022
-
20/04/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EVA ALVES FERREIRA
-
15/04/2022 22:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 13:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/11/2021 09:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/11/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 17:22
Juntada de CUSTAS
-
08/11/2021 17:22
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/10/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 10:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2021 10:26
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
09/08/2021 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 20:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/08/2021 08:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/07/2021 09:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2021 21:11
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 18:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/06/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
16/05/2021 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:02
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
21/04/2021 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006611-39.2019.8.16.0112 Processo: 0006611-39.2019.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$11.976,00 Autor(s): EVA ALVES FERREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA promovida por EVA ALVES FERREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
A perícia foi realizada conforme laudo juntado ao mov. 165.1.
Posteriormente, a requerente pugnou pela concessão de tutela de urgência, em razão da conclusão do laudo pericial (mov. 168.1).
Breve relato.
DECIDO.
Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).
O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” Cândido Rangel Dinamarco obtempera que o fumus boni iuris (fumaça do bom direito): “É a aparência de que o demandante tem o direito alegado, suficiente para legitimar a concessão de medidas jurisdicionais aceleradas – quer de natureza cautelar, quer antecipatória.
Resolve-se em mera probabilidade, que é menos que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança.
O art. 273, caput, do Código de Processo Civil dá a impressão de exigir mais que essa probabilidade, ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca – mas pacificamente a doutrina e todos os tribunais se satisfazem com a probabilidade.
Consiste esta na preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes.
Essa é menos que a certeza, porque, lá, os motivos divergentes não ficaram afastados, mas apenas suplantados; e mais que a mera verossimilhança, que se caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes.
Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda.” (Vocabulário do processo civil, Malheiros, páginas 338/339).
E o periculum in mora ou perigo na demora, segundo também Cândido Rangel Dinamarco: “Consiste na iminência de um mal ou prejuízo, causado ou favorecido pelo correr do tempo (o tempo-inimigo, de que falava Carnelutti), a ser evitado mediante as providências que o juiz determinará.
Embora seja inevitável alguma dose de subjetivismo judicial na apreciação do periculum, sugere-se que o juiz leve em conta o chamado juízo do mal maior, em busca de um legítimo equilíbrio entre as partes – indagando, em cada caso, se o autor sofreria mais se nada fosse feito para conter os males do tempo, ou se sofreria mais o réu em virtude da medida que o autor postula.” (op. cit., páginas 381/382).
Perfeitas tais considerações, denota-se do laudo pericial que a autora se encontra incapaz parcial e permanentemente, em razão de possuir espondilose e discopatia degenerativa, que lhe causam restrições para sua atividade laboral habitual.
Diante disso, se encontra presente a probabilidade do direito da requerente, pressupondo-se presente a referida incapacidade laborativa.
Quanto ao perigo da demora, em uma cognição superficial, também resta demonstrado, principalmente porque se trata de verba alimentar e, assim, necessária à proteção da vida, da saúde e da própria dignidade.
A parte necessita do benefício previdenciário para se manter, posto que demonstrada sua incapacidade de exercer suas atividades rotineiras devido ao seu quadro de saúde.
Assim, o que se tem em uma análise sumária, é que a manutenção de suas necessidades básicas, depende do benefício ora pleiteado.
Nessa perspectiva, é possível que se antecipe a tutela jurisdicional, com a concessão, ainda que provisória, do benefício.
Ante o exposto, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pleito de concessão da tutela provisória de urgência e determino que a autarquia federal requerida providencie o estabelecimento do benefício de auxílio-doença postulado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, à parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada a 90 (noventa) dias.
Esclareço, ainda, que o referido benefício deverá perdurar até decisão contrária que o revogue, haja vista o caráter permanente da incapacidade identificada.
No mais, aguarde-se a manifestação da autarquia quanto ao laudo pericial e, após, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 118.1.
Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito -
06/04/2021 07:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 07:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 17:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2021 07:34
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
01/04/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 15:26
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/03/2021 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:06
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
24/02/2021 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 21:50
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
23/02/2021 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 10:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/02/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/02/2021 17:47
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
09/02/2021 23:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 20:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/01/2021 20:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 19:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/01/2021 14:58
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/01/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2021 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/01/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 22:44
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
28/12/2020 11:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/11/2020 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
09/11/2020 20:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/09/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2020 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 20:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/09/2020 09:30
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 09:30
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 22:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 01:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 20:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 19:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/09/2020 08:45
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 19:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/08/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN
-
16/07/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 19:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
27/06/2020 18:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2020 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 18:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/06/2020 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 14:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 16:45
Juntada de LAUDO
-
06/04/2020 08:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/03/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 09:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/01/2020 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 10:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
12/12/2019 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 17:27
Juntada de LAUDO
-
19/11/2019 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 23:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 01:15
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN
-
06/11/2019 14:44
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/11/2019 19:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2019 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/11/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 18:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/10/2019 18:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
29/10/2019 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 15:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/10/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN
-
25/10/2019 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/10/2019 01:13
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN
-
21/10/2019 21:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2019 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/10/2019 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/09/2019 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2019 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 08:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/09/2019 23:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 23:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 23:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 23:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 18:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
19/09/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 17:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/09/2019 08:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/09/2019 22:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/09/2019 17:34
Recebidos os autos
-
17/09/2019 17:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/09/2019 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/09/2019 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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