TJPR - 0011391-11.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE PONCE DE MOURA

CPF *03.***.*98-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 13:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 14:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2024 14:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/02/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 14:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2022 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:57

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2022 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PONCE DE MOURA

  • 29/08/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:33

    Juntada de PARECER

  • 15/07/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 07:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 07:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 30/06/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 30/06/2022 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 30/06/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 30/06/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 15/06/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PONCE DE MOURA

  • 22/03/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:31

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 29/09/2021 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 19:32

    Juntada de PARECER

  • 15/09/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/05/2021 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando a situação excepcional ocasionada pela Pandemia da COVID-19; considerando o contido na Portaria 12/2021 que suspende a expedição de Mandados nos casos não elencados como urgentes; e considerando ainda a necessidade de prosseguimento do feito, designo audiência de instrução virtual para o dia 20/05/2021 às 16:00 horas, oportunidade em que, após o oferecimento de defesa prévia oral, será deliberado acerca do recebimento da denúncia.

    Em havendo o recebimento, será formulada proposta de suspensão do processo ao denunciado.

    No caso de ser recusada a proposta de suspensão condicional pelo denunciado, será agendada nova data para audiência de instrução, ocasião em que serão inquiridas a suposta vítima se for o caso, e as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem trazidas pela defesa, no máximo de três, independentemente de intimação.

    Caso queira a intimação, a defesa deverá depositar o rol até cinco dias antes da audiência.

    Terminada a inquirição das testemunhas será interrogada a denunciada, passando-se, a seguir, aos debates orais e à prolação de sentença ou serão abertos prazos consecutivos para manifestações finais.

    Cite-se e intime-se o denunciado através de carta com aviso de recebimento entregando-lhe cópia da denúncia, CIENTIFICANDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, POIS, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO.

    Para a eventualidade de o denunciado comparecer sem advogado, ou não tiver condições de constituí-lo, desde logo nomeio defensor dativo na pessoa da Dra.

    VIVIAN CRISTINA CAMPOS SANA CIUFFA, OAB/PR 74.026.

    Havendo nos autos informação a respeito de número de telefone ou Whatsapp do denunciado, à Secretaria para que proceda as devidas diligências a fim de intimar o denunciado a respeito da audiência designada nos autos via mensagem ou contato telefônico.

    Em havendo o agendamento de nova audiência para instrução do processo, intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-as ou se deprecando, se necessário.

    Intime-se o Ministério Público.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora  

  • 24/04/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/03/2021 11:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 24/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 23/03/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 09:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Processo nº: 0011391-11.2019.8.16.0148 Autoridade(s): Autor do Fato(s): ELIANE PONCE DE MOURA DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de Eliane Ponce de Moura.

    A seq. 25.1 foi homologada transação penal consistente em prestação de serviços à comunidade.

    Diante do não cumprimento da transação a autora do fato foi intimada, tendo comparecido em Juízo e informado que não possui tempo para prestar os serviços, requerendo assim a substituição da medida (mov. 48.1).

    Instada, a representante do Ministério Público concordou com o pedido (mov. 51.1).

    Decido.

    Em análise aos autos verifica-se que a autora do fato aceitou a transação proposta pela representante do Ministério Público, todavia, posteriormente compareceu em Juízo informando que não possuía tempo para cumprimento da prestação de serviços, requerendo assim a substituição da medida, com o que concordou representante do Ministério Público.

    Diante do exposto, considerando que a autora do fato alega não possuir tempo para dar cumprimento à prestação de serviços à comunidade; bem como considerando o requerimento formulado pela representante do Ministério Público ACOLHO a cota ministerial de mov. 51.1 e substituo a transação penal homologada a seq. 25.1 por prestação pecuniária, nos moldes do mov. 21.1. À Secretaria para que designe data para realização de audiência para fins de intimação da autora do fato a respeito da substituição.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito

  • 09/03/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/03/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 11:08

    Juntada de PARECER

  • 18/02/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 12:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/02/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/04/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2020 16:40

    Homologada a Transação

  • 04/03/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 03/03/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2020 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2020 18:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/02/2020 17:32

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 17:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/02/2020 17:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/02/2020 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2019 15:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/12/2019 17:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/11/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2019 10:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/11/2019 10:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 10:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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