TJPR - 0014777-63.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 17:09
Recebidos os autos
-
14/11/2024 17:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/11/2024 10:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 08:51
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
07/10/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 09:39
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/08/2024 17:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/08/2024 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
23/08/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 14:46
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/06/2024 10:34
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/06/2024 17:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/06/2024 10:29
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/06/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 09:47
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/04/2024 13:24
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
05/04/2024 17:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/04/2024 14:39
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
01/04/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 11:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/02/2024 14:46
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/02/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 14:26
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/01/2024 17:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/01/2024 10:09
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
05/01/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 09:56
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/10/2023 12:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/10/2023 18:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/10/2023 11:40
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
23/10/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/09/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 13:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/08/2023 15:40
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/08/2023 17:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/08/2023 01:08
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/08/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/06/2023 01:07
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
20/06/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/05/2023 10:21
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
05/05/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES
-
03/04/2023 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 14:27
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 18:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/02/2023 13:23
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
22/02/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 02:16
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES
-
27/01/2023 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/01/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2022 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2022 19:23
Recebidos os autos
-
21/12/2022 19:23
Juntada de CUSTAS
-
21/12/2022 19:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/10/2022 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 17:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 22:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 17:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
09/09/2022 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 11:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
05/09/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 17:45
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
26/08/2022 09:59
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
26/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 16:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2022 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
15/05/2022 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 16:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/04/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 17:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 17:40
Juntada de Petição de certidão
-
23/03/2022 15:11
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 09:23
EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/03/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 18:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 11:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/02/2022 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/02/2022 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
14/02/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
14/02/2022 17:46
Recebidos os autos
-
14/02/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
14/02/2022 17:46
Baixa Definitiva
-
14/02/2022 17:46
Baixa Definitiva
-
14/02/2022 17:46
Baixa Definitiva
-
14/02/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES
-
11/02/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE PR IMPLANTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
-
12/01/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 09:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/12/2021 07:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/12/2021 07:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/11/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
-
11/11/2021 15:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/11/2021 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PR IMPLANTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
-
09/11/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES
-
05/11/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 14:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59
-
04/11/2021 15:25
Pedido de inclusão em pauta
-
04/11/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 13:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PR IMPLANTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
-
04/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES
-
24/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 13:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/10/2021 13:12
Recebidos os autos
-
08/10/2021 13:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/10/2021 13:12
Distribuído por dependência
-
08/10/2021 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2021 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2021 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/10/2021 09:27
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
30/08/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE PR IMPLANTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
-
20/08/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES
-
19/08/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 19:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59
-
19/08/2021 19:11
Pedido de inclusão em pauta
-
19/08/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 17:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2021 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 19:59
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
26/07/2021 14:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/07/2021 14:57
Recebidos os autos
-
26/07/2021 14:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/07/2021 14:57
Distribuído por dependência
-
26/07/2021 14:57
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2021 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2021 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/07/2021 09:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 17:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59
-
08/06/2021 09:16
Pedido de inclusão em pauta
-
08/06/2021 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/06/2021 12:08
Distribuído por sorteio
-
02/06/2021 14:16
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/06/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0014777-63.2019.8.16.0014 1 SENTENÇA Vistos e Examinados os presentes autos registrados sob nº 0014777-63.2019.8.16.0014, de Embargos à Execução, em que são embargantes PR Implantes Comércio Importação e Exportação Ltda e Eduardo Augusto Costa Rodrigues, e parte embargada Banco Bradesco S/A, ambas devidamente qualificadas nos autos.
RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução, na qual os embargantes alegaram, preliminarmente, nulidade da citação por edital.
No mérito, afirmaram ter havido incidência de taxa de juros acima da média do BACEN, bem com a impossibilidade de incidência de honorários advocatícios no cálculo inicial e equívoco no termo inicial da atualização monetária.
Pediram a procedência dos Embargos.
O embargado apresentou contestação em seq. 13.1 e alegou, no mérito, a regularidade na taxa de juros e ausência de excesso à execução.
Pediu a improcedência dos embargos.
Impugnação à contestação em seq. 16.1.
Decisão Saneadora em seq. 101.1, que determinou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e anunciou julgamento antecipado.
Os autos vieram conclusos para sentença. É o resumo do essencial.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Preliminares: Não há questões preliminares pendentes de análise.
Mérito: Da taxa de juros acima da média do BACEN.
A parte autora se insurgiu contra a cobrança de juros acima da taxa média do BACEN na modalidade do contrato pactuado com a requerida.
Pois bem.
Inicialmente, mister esclarecer que O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, em sua súmula nº 297, acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.
As taxas de juros remuneratórios devem ser revistas em comparação às taxas médias praticadas por instituições financeiras no período, tendo como parâmetro os percentuais divulgados pelo Banco Central do Brasil.
Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes acerca das taxas de juros remuneratórios, quando abusivas, serem reduzidas à taxa média de mercado. (STJ - AgRg no Ag 1355167 SC - 2010/0181236-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de julgamento: 06/03/2012, Data de Publicação: 15/03/2012).
No caso em tela, se observa da cédula de crédito de seq. 1.3, que a taxa aplicada ao é de 7,19% ao mês, enquanto a taxa média do Banco Central para a modalidade, em setembro de 2018, era de 3,40%.
Portanto, abusiva a taxa de juros aplicada.
Deste modo, deverá a parte ré se abster de aplicar a taxa de juros pactuada – abusiva – aplicando a taxa média do BACEN de 3,40%.
Do excesso de execução.
Alegam os embargantes que o embargado incluiu, indevidamente, valor à título de honorários na base de cálculo da execução, ato que seria vedado pelo ordenamento jurídico.
Pois bem.
Relativamente aos honorários, a norma do artigo 827 do CPC determina que o juiz ao despachar a inicial fixe de plano os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado.
A norma do § 1º do artigo 827 determina que, pago o débito no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
Ou seja, a inclusão de honorários na base de cálculo configura excesso à execução, vez que, após fixação judicial dos honorários, há dobra ilegal em seu valor.
Configurada, portanto, sua abusividade.
Da correção monetária Alegam os embargantes que a atualização monetária deve se dar a partir da data de 13 de julho de 2010 e não 26 de maio de 2010, como restou consignado na petição inicial dos autos em apenso.
Pois bem.
Conforme se nota dos autos em apenso, a planilha de cálculo foi elaborada em 28/05/2010, portanto correto o termo inicial utilizado pela instituição financeira, na medida em que a correção monetária é mera recomposição do valor do saldo devedor.
Improcedente, portanto, o pleito.
DISPOSITIVO Posto isso e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, reconhecendo excesso de execução, fins de determinar o prosseguimento da execução em apenso pelo valor do débito originariamente apurado, atualizado com a taxa média de juros do BACEN, nos termos da fundamentação, bem como com o acréscimo simples de honorários advocatícios de 10%.
Diante da sucumbência recíproca imposta às partes, condeno-as ao pagamento das custas e despesas processuais, na monta de 65% para o embargado e 35% para o embargante.
Condeno as partes, ainda, ao pagamento de honorários sucumbênciais, na proporção de 65% em favor do procurador dos embargantes, e 35% em favor do patrono do embargado, os quais, com base nos arts. 85 e ss. do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor atualizado da causa, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §14, do CPC.
E, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil; Translade-se cópia da presente sentença aos autos executivos em apenso.
Ato contínuo, intime-se o exequente para adequar os cálculos aos parâmetros fixados nesta sentença.
Publique-se; Registre-se; Intimem-se.
Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado -
09/03/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 10:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
23/02/2021 14:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/02/2021 14:31
Recebidos os autos
-
23/02/2021 14:31
Juntada de CUSTAS
-
23/02/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 09:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/02/2021 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2021 00:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/02/2021 11:18
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/02/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 01:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/10/2020 16:37
PROCESSO SUSPENSO
-
18/10/2020 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 18:40
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
24/09/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/09/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/08/2020 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 15:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2020 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 15:20
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/07/2020 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 20:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/07/2020 18:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/06/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 01:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/01/2020 10:33
PROCESSO SUSPENSO
-
18/12/2019 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/11/2019 13:55
PROCESSO SUSPENSO
-
14/11/2019 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/10/2019 13:15
PROCESSO SUSPENSO
-
16/10/2019 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 17:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 07:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 18:03
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
29/07/2019 14:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/07/2019 14:25
Recebidos os autos
-
29/07/2019 14:25
Juntada de CUSTAS
-
29/07/2019 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/06/2019 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 17:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/05/2019 09:58
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/05/2019 21:44
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/05/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 09:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2019 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO COSTA RODRIGUES
-
21/03/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2019 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/03/2019 13:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/03/2019 13:17
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
15/03/2019 18:10
Recebidos os autos
-
15/03/2019 18:10
Distribuído por dependência
-
15/03/2019 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2019 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2019
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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