17/07/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2024 15:55

Recebidos os autos
11/07/2024 15:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/07/2024 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2024 15:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024
09/07/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2024 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2024 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2024 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/06/2021 09:36

PROCESSO SUSPENSO
22/06/2021 09:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021
16/06/2021 13:39

Extinto o processo por desistência
25/05/2021 15:21

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:40

Recebidos os autos
17/05/2021 12:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/05/2021 23:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 18:05

Alterado o assunto processual
10/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2021 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
19/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
17/04/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FRANCISCO BATISTA
17/04/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA CRISTINA BATISTA
16/04/2021 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002672-26.2021.8.16.0130.

Processo: 0002672-26.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$17.535,04 Exequente(s): MARIO SERGIO GARCIA Executado(s): ANTÔNIO FRANCISCO BATISTA JULIANA CRISTINA BATISTA 1.

CITE-SE o(a) Executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida (CPC, 829).

Expeça-se carta de citação, com AR, se endereço residencial ou ARMP, se profissional/comercial. 2.

Decorrido o prazo sem pagamento e, tendo havido manifestação do(a) Exequente, lance-se minuta de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ do(a) Executado(a). 3.

Havendo êxito no bloqueio de valores, total ou parcial, às partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 4.

Caso infrutífera a busca de valores, ou insuficiente o que for penhorado para saldar a dívida, consulte-se no RENAJUD a existência de veículos automotores registrados no CPF/CNPJ do(a) Executado. 5.

Localizado veículo automotor no sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio, mediante juntada aos autos do respectivo extrato e expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 6.

Caso recaia alienação fiduciária sobre o veículo automotor, previamente ao cumprimento do item 8, oficie-se ao DETRAN, requisitando as informações da instituição financeira, no prazo de 10 (dez) dias. 6.1.

Com a resposta, oficie-se a instituição financeira para prestar informações sobre o contrato de financiamento, em especial, o número de parcelas contratadas, o número de parcelas pagas, o número de parcelas vincendas e se há parcelas vencidas e não pagas.

Prazo de 10 (dez) dias. 6.2.

Com a resposta, intime-se o(a) Exequente para manifestar se tem interesse na penhora do veículo, com especial análise de possível interesse na adjudicação ou a efetividade da realização de leilão.

Prazo de 10 (dez) dias. 6.3.

Havendo resposta afirmativa do(a) Exequente, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 7.

Caso infrutífera a penhora ou, se frutífera, avaliado o bem seja constatado que não alcança o montante devido, no mesmo ato deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 8.

Sendo infrutíferas as buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e/ou superadas as diligências anteriores e não satisfeito o crédito, deve o(a) Exequente ser intimado para indicar bens de propriedade do(a) Executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, ficando desde já autorizado, sem necessidade de nova conclusão, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 9.

Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos e para os fins do disposto no § 1º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. 10.

Havendo requerimento do(a) Exequente, expeça-se ofício ao(s) órgão(s) de restrição ao crédito, para a inclusão do nome do(a) Executado(a) em seus cadastros, pela dívida objeto da execução, devendo constar o nome do credor responsável pela inscrição, em conformidade com o disposto nos artigos 782, § 3º, do CPC c.c. art. 43, § 1º, do CDC.

Havendo extinção da execução, por qualquer motivo, a inscrição será levantada, conforme determina o § 4º, do artigo 782, do CPC.

Caso em que deverá a Secretaria, independente de nova deliberação judicial, promover a devida comunicação. 11.

Fica o (a) Exequente ciente de que, não sendo encontrados bens passíveis de penhora ou, ainda que localizados, não haja satisfação da dívida, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, com levantamento de eventuais penhoras, anotações ou restrições coercitivas.

Posteriormente, localizados bens, se dentro do prazo prescricional, terá o credor o direito de renovar a execução em novos autos.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito
06/04/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/04/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:49

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
26/03/2021 20:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 20:06

Recebidos os autos
26/03/2021 20:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2021 20:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/03/2021 20:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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