31/07/2025 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2025 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2025 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 13:33

INDEFERIDO O PEDIDO
02/07/2025 10:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
30/06/2025 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
30/06/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2025 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2025 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2025 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/06/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO
18/06/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 14:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/06/2025 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2025 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2025 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/06/2025 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 17:06

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/06/2025 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2025 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2025 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/06/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2025 19:47

Juntada de ACÓRDÃO
03/06/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 09:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2025 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2025 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 08:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/06/2025 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2025 11:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/05/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 14:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
26/05/2025 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 13:10

Conclusos para despacho INICIAL
26/05/2025 13:10

Recebidos os autos
26/05/2025 13:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/05/2025 13:10

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/05/2025 12:09

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/05/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 16:03

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
10/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 15:47

Juntada de ACÓRDÃO
16/04/2025 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2025 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2025 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2025 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025
16/04/2025 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025
16/04/2025 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025
16/04/2025 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025
16/04/2025 15:20

Recebidos os autos
16/04/2025 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025
16/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:19

Recebidos os autos
16/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:18

Recebidos os autos
16/04/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 12:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 00:00 ATÉ 30/05/2025 23:59
16/04/2025 07:08

Pedido de inclusão em pauta
16/04/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 14:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/03/2025 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DE LONGHI SOBRINHO
13/03/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRAZ DE LONGHI
08/03/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
06/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/02/2025 15:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
18/02/2025 17:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2025 17:19

Recebidos os autos
18/02/2025 17:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/02/2025 17:19

Distribuído por dependência
18/02/2025 17:19

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 23:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 23:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 01:39

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
11/02/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DE LONGHI SOBRINHO
11/02/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRAZ DE LONGHI
07/02/2025 12:33

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/02/2025 19:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
06/02/2025 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 10:05

Juntada de ACÓRDÃO
01/02/2025 01:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2025 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2025 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2025 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2025 15:24

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/01/2025 13:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/01/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 17:18

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
16/12/2024 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
13/12/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/11/2024 13:47

OUTRAS DECISÕES
27/11/2024 18:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/11/2024 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 15:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 13:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2025 00:00 ATÉ 31/01/2025 23:59
06/11/2024 22:08

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2024 12:11

Recebidos os autos
25/10/2024 12:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2024 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 14:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/10/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2024 12:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 20:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/10/2024 20:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/09/2024 15:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/09/2024 15:58

Recebidos os autos
25/09/2024 15:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/09/2024 15:58

Distribuído por dependência
25/09/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
23/09/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 22:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2024 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/09/2024 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/09/2024 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/09/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 13:15

OUTRAS DECISÕES
17/09/2024 11:40

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
16/09/2024 18:21

Recebidos os autos
16/09/2024 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2024 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/09/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:25

Recebidos os autos
13/09/2024 18:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/09/2024 18:25

Distribuído por dependência
13/09/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2024 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
12/09/2024 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
06/09/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 13:36

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/08/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/08/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRAZ DE LONGHI
22/08/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 14:08

NOMEADO PERITO
22/08/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 12:08

Conclusos para despacho INICIAL
22/08/2024 12:08

Recebidos os autos
22/08/2024 12:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/08/2024 12:08

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
22/08/2024 08:25

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/08/2024 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2024 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2024 18:12

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/08/2024 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/08/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/08/2024 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2024 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2024 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/08/2024 16:16

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 16:09

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/08/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 08:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2024 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 19:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
19/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DE LONGHI SOBRINHO
19/07/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRAZ DE LONGHI
18/07/2024 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:06

Recebidos os autos
18/07/2024 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
18/07/2024 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
18/07/2024 11:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2024 11:06

Distribuído por dependência
18/07/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 22:35

Recebidos os autos
20/06/2024 22:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/06/2024 15:37

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/06/2024 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 00:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/06/2024 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:39

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2024 23:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 23:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 16:13

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
08/06/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2024 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 21:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2024 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2024 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 13:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 23:59
22/04/2024 08:56

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/04/2024 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 12:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2024 12:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2024 12:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DE LONGHI SOBRINHO
07/03/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DE LONGHI SOBRINHO
07/03/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
07/03/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRAZ DE LONGHI
07/03/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRAZ DE LONGHI
04/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
22/02/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/02/2024 14:40

Recebidos os autos
19/02/2024 14:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/02/2024 14:40

Distribuído por dependência
19/02/2024 14:40

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 08:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
06/02/2024 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 19:29

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/02/2024 18:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
01/02/2024 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 17:11

Juntada de ACÓRDÃO
30/01/2024 16:22

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO LUIS MITSUO OKUYAMA
29/01/2024 15:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/01/2024 15:34

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:13

Recebidos os autos
24/01/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 09:53

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2024 20:37

MANDADO DEVOLVIDO
22/01/2024 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/01/2024 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 14:44

Juntada de REQUERIMENTO
23/11/2023 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2023 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:03

Expedição de Mandado
14/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:21

Juntada de ACÓRDÃO
09/11/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
08/11/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 16:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/11/2023 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 08:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/10/2023 08:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 20:01

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2023 17:42

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 16:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59
26/10/2023 10:53

Pedido de inclusão em pauta
26/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 13:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/10/2023 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 20:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
29/09/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/09/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 13:10

Conclusos para decisão DO RELATOR
25/08/2023 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 13:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/11/2023 13:30
11/08/2023 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 09:13

Pedido de inclusão em pauta
11/08/2023 09:13

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
11/08/2023 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 13:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59
28/07/2023 17:21

Pedido de inclusão em pauta
28/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:48

Recebidos os autos
17/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/07/2023 17:01

Recebidos os autos
13/07/2023 17:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/07/2023 17:01

Distribuído por dependência
13/07/2023 17:01

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de agravo interno
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de agravo interno
07/07/2023 17:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/07/2023 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/07/2023 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
03/07/2023 17:41

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
02/07/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DE LONGHI SOBRINHO
29/06/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRAZ DE LONGHI
27/06/2023 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/06/2023 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2023 15:15

Conclusos para despacho INICIAL
27/06/2023 15:15

Recebidos os autos
27/06/2023 15:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/06/2023 15:15

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:07

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/06/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 18:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/06/2023 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 19:38

OUTRAS DECISÕES
03/03/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:35

Conclusos para despacho
29/01/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2023 14:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/12/2022 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:37

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:01

Recebidos os autos
06/12/2022 18:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/11/2022 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
30/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:28

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 08:39

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
24/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/10/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 17:01

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
17/09/2021 12:47

Recebidos os autos
17/09/2021 12:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021
17/09/2021 12:47

Baixa Definitiva
17/09/2021 12:46

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/09/2021 12:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/09/2021 12:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
17/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRAZ DE LONGHI
17/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOAO DE LONGHI SOBRINHO
14/09/2021 17:22

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2021 16:08

Juntada de REQUERIMENTO
25/08/2021 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 01:09

Juntada de LAUDO
13/08/2021 17:13

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/08/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 06:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/08/2021 18:53

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
06/08/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/07/2021 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 12:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/07/2021 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 08:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/07/2021 08:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
12/07/2021 10:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/07/2021 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 18:04

INDEFERIDO O PEDIDO
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012913-57.2020.8.16.0045 Processo: 0012913-57.2020.8.16.0045 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Imissão na Posse Valor da Causa: R$866.775,00 Autor(s): Rodovias Integradas do Paraná S/A Réu(s): ANTONIO BRAZ DE LONGHI JOAO DE LONGHI SOBRINHO DESPACHO Não conheço do pedido de seq. 58 ante o nítido caráter de mero inconformismo, que visa apenas alterar o que já restou decidido. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das alegações de seq. 64 e 65.

Após, tornem conclusos com anotação de urgência. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 06 de julho de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
07/07/2021 15:49

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
02/07/2021 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 08:42

Conclusos para despacho
27/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 14:07

Recebidos os autos
18/06/2021 14:07

Juntada de CIÊNCIA
17/06/2021 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 14:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/06/2021 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 08:34

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
16/06/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2021 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:56

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
15/06/2021 15:58

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/06/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:04

Concedida a Medida Liminar
11/06/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:46

Conclusos para despacho INICIAL
11/06/2021 13:46

Distribuído por sorteio
11/06/2021 13:28

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/06/2021 10:43

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 14:33

DEFERIDO O PEDIDO
27/05/2021 10:00

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/05/2021 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 08:20

Recebidos os autos
28/04/2021 08:20

Juntada de Certidão
26/04/2021 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 08:39

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2021 13:26

MANDADO DEVOLVIDO
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012913-57.2020.8.16.0045 Processo: 0012913-57.2020.8.16.0045 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Imissão na Posse Valor da Causa: R$866.775,00 Autor(s): Rodovias Integradas do Paraná S/A Réu(s): ANTONIO BRAZ DE LONGHI JOAO DE LONGHI SOBRINHO DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública com pedido de imissão imediata na posse proposta por RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. em face de JOÃO DE LONGHI SOBRINHO e ANTÔNIO BRAZ DE LONGHI.

A ação foi originariamente proposta na Justiça Federal, que após a oitiva da União (págs. 56 do seq. 1.12), da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (págs. 51-54) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (págs. 42-48) declinou da competência para a Justiça Estadual, conforme decisão de págs. 63-68.

Sustenta a parte autora, em síntese, que a área em questão, descrita no item VI da petição inicial, foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação (Decreto de Utilidade Pública do Estado do Paraná nº 8859/2018), visando à implantação de rodovia (Contorno de Arapongas BR-369) entre os municípios de Cambé e Apucarana.

Alega que existindo a declarada utilidade pública e realizado o depósito prévio, justo e em dinheiro, eventual discussão sobre o domínio da área desapropriada não pode causar empecilhos ao atendimento do interesse público pretendido com a referida obra.

Instrui a inicial procuração, Contrato de Concessão e cópia do processo administrativo que tramitou no Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná, no qual consta Laudo de Avaliação, Matrícula do imóvel nº 1.143 do 1º CRI local, Planta e Memorial Descritivo, e Decreto do Governo do Estado do Paraná nº 8.859, de 26 de fevereiro de 2018, e seus anexos.

Informa que o valor a ser pago para fins de desapropriação, apurado após avaliação da área desapropriada é de R$ 866.775,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais), acostando guia de depósito judicial (pág. 26, seq. 1.12).

Relatado o essencial, decido.

O Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, estabelece que, mediante declaração de utilidade pública, os concessionários de serviços públicos poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

Confira-se: Art. 2º Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Art. 3º Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

Art. 6º A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito. Na hipótese dos autos, houve a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel objeto desta ação por decreto do Governador do Estado do Paraná, conforme cópia que instrui a petição inicial.

A par disso, a inicial atende aos demais requisitos do art. 13 do Decreto-Lei nº 3.365/41, tendo a Concessionária instruído a petição com Contrato de Concessão, Planta e Memorial Descritivo e a oferta do preço segundo Laudo de Avaliação.

No mais, limita-se o exame neste momento à verificação dos requisitos previstos no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41: Art. 15.

Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art. 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imiti-lo provisoriamente na posse dos bens. §1º A imissão provisória poderá ser feita, independente da citação do réu, mediante o depósito: a) Do preço oferecido (...); Diante dessas considerações, aceito o montante ofertado a título de depósito prévio, uma vez que se trata, provisoriamente, de estimativa idônea calcada em laudo de avaliação elaborado por empresa especializada.

Ademais, a presença de utilidade pública extrai-se da própria declaração contida no art. 9º do Decreto-Lei nº 3.365/41, assim como reputo existente a urgência na imissão de posse, pois a implementação sem atrasos da obra em questão é de indiscutível relevância social.

Nesse sentido: ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO.

UTILIDADE PÚBLICA.

IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

URGÊNCIA.

AVALIAÇÃO PROVISÓRIA.

DESNECESSIDADE.

DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ART. 15, § 1º.

DEPÓSITO.

EXIGÊNCIA.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 07/STJ. 1.

A imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, prescinde de citação do réu, tampouco de avaliação prévia ou de pagamento integral.

Precedentes: (Resp. n.º 692519/ES, DJ. 25.08.2006; AgRg no AG n.º 388910/RS, DJ. 11.03.2002; Resp. n.º 74131/SP, DJ. 20.03.2000; RE n.º 184069/SP, DJ. 05.02.2002; RE n.º 216964/SP, DJ. 10.11.1997). 2.

O art. 15, § 1º, do Dec.Lei n.º 3.365/41, dispõe: Art. 15 - Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art. 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imiti-lo provisoriamente na posse dos bens. § 1º - A imissão provisória poderá ser feita, independentemente da citação do réu, mediante o depósito: a) do preço oferecido, se este for superior a vinte vezes o valor locativo, caso o imóvel esteja sujeito ao imposto predial; b) da quantia correspondente a vinte vezes o valor locativo, estando o imóvel sujeito ao imposto predial e sendo menor o preço oferecido; c) do valor cadastral do imóvel, para fins de lançamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior; d) não tendo havido a atualização a que se refere o inciso c, o juiz fixará, independentemente de avaliação, a importância do depósito, tendo em vista a época em que houver sido fixado originariamente o valor cadastral e a valorização ou desvalorização posterior do imóvel. 3.

A imissão provisória apenas transfere a posse do imóvel, limitando o expropriado do uso e gozo do bem, que será compensável pelo levantamento equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor depositado e pela incidência dos juros compensatórios sobre eventual saldo remanescente. 4.

Deveras, o expropriante obterá a propriedade do bem somente após o pagamento da justa indenização (CF, art. 5º, XXIV) fixada pelo juízo, quando apurado o real valor do bem desapropriado. 5.

Súmula n.º 652/STF: "Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do DL. 3.365/41 (Lei de desapropriação por utilidade pública)". 6.

In casu, não consta no acórdão hostilizado qualquer informação no sentido de que o recorrente tenha efetuado algum dos depósitos exigidos pelo art. 15, § 1º, do DL n.º 3.365/41, para fins de imissão provisória na posse.

Análise insindicável nesta via especial ante o óbice da Súmula 07/STJ. 7.

Recurso especial desprovido. (STJ - REsp: 837862 RS 2006/0104589-3, Relator: Ministro LUIZ FUX, Data de Julgamento: 13/05/2008, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/06/2008). Ante o exposto, acolho o pedido liminar e determino: Retifique-se a autuação, excluindo a União (AGU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

Expeça-se mandado de imissão na posse da área descrita, em favor da Expropriante, devendo a imissão provisória ser registrada no registro de imóveis competente, nos termos do art. 15, §4º do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Citem-se as partes requeridas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contestem o pedido, sob pena de confissão e revelia, ou manifestem concordância com o preço ofertado.

Intimem-se Estado do Paraná e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná para que tomem conhecimento desta ação e, querendo, apresentem manifestação.

Oficie-se ao Juízo d 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Londrina/PR, solicitando a transferência da quantia depositada nos autos nº 5007066-42.2020.4.04.7001/PR.

Oportunamente voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Arapongas, 05 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
06/04/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/04/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2021 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 08:23

Expedição de Mandado
06/04/2021 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:13

DEFERIDO O PEDIDO
26/01/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2021 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2021 09:37

Conclusos para despacho
07/01/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 15:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/12/2020 15:41

Recebidos os autos
01/12/2020 15:41

Distribuído por sorteio
30/11/2020 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2020 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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