TJPR - 0000012-04.2020.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO HELENO TEOBALDO

CPF *46.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE NOVA AURORA/PR

CNPJ: 76.208.859/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 16:56

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2022 19:47

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/03/2022 19:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2022 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2021 11:16

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:14

    Juntada de ENCAMINHAMENTO

  • 29/03/2021 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/03/2021 07:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 12:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/02/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO HELENO TEOBALDO

  • 09/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Vistos Trata-se de Embargos de Declaração contra sentença proferida no evento 39.

    Recebo, pois, tempestivos.

    No mérito, merecem acolhimento.

    Junto à referida sentença, restou reconhecido que: Por tal razão, a determinação de outro medicamente que não o pedido na inicial.

    De outro lado, compreende-se a alegação de contradição, a descrição do dispositivo não se encontra coerente em julgar improcedente e determinar o fornecimento, ainda que de medicamento diverso.

    Desse modo, o dispositivo da sentença passa ser o seguinte: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, com resolução de mérito, reformando a tutela de urgência deferida anteriormente, para o fim de determinar ao Município de Nova Aurora-PR e ao Estado do Paraná, solidariamente, que forneçam o medicamento bevacizumabe (avastin) em favor do Requerente, por ter eficácia semelhante e menor custo benefício.

    Ficam mantidos os demais termos da referida sentença.

    Dou a presente por publicada.

    Registre-se.

    Int.

    Oportunamente, arquivem-se, observadas formalidades legais.

    Nova Aurora, datado eletronicamente.

    Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 29/01/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 11:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/08/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2020 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 23:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/06/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO HELENO TEOBALDO

  • 12/03/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 10/03/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/03/2020 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2020 19:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 20/02/2020 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2020 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2020 10:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/02/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 09:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 10/01/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 10/01/2020 00:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2020 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 15:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/01/2020 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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