TJPR - 0010490-57.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON TORAL DOS SANTOS

CPF *94.***.*81-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 16:17

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/12/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2024 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2024 15:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2024 16:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 17/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/04/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/04/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 04/04/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 04/04/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 04/04/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 04/04/2024 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/03/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2023 17:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/09/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 07:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:05

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 17:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 28/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON TORAL DOS SANTOS

  • 19/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2022 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 14:24

    Juntada de LAUDO

  • 08/08/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/08/2022 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 25/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2022 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/05/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 09/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 30/03/2022 15:54

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/04/2021 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-57.2020.8.16.0035   Processo:   0010490-57.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CLEITON TORAL DOS SANTOS O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra a pessoa supra citada pelos fatos descritos no mov. 25.1, dando o réu supra como incurso nas sanções dos artigos 33, caput da Lei 11.343/2006.

    O réu foi devidamente notificado (mov. 49.1 ) e apresentou defesa prévia (mov. 56.1).

    Para o recebimento da denúncia são necessários indícios suficientes de autoria e a comprovação da materialidade.

    Os indícios de autoria estão presentes neste feito vez que o denunciado foi flagrado quando, supostamente, trazia consigo, para fins de tráfico, 15 (quinze) buchas da substância entorpecente conhecida como ‘cocaína’, com peso aproximado de 15 g(quinze gramas).

    A materialidade encontra-se consubstanciada no auto de exibição e apreensão de mov. 1.12 e auto de constatação provisória de substância entorpecente de mov. 1.14.

    Assim, não resta dúvida de que é mais prudente no caso que se prossiga a ação penal, notadamente porque o feito ainda se encontra em fase de recebimento da denúncia, ou seja, a instrução criminal ainda está no início, de modo que com o prosseguimento da ação será possível à apuração dos fatos com a devida dilação probatória, mesmo porque os fatos criminosos imputados aos réus revestem-se de gravidade.

    Assim, para esta primeira fase os elementos contidos no inquérito policial são suficientes a ensejar este recebimento.

    Neste ponto, o e.

    Tribunal de Justiça do Paraná já decidiu: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - 40,410 KG (QUARENTA QUILOS E QUATROCENTOS E DEZ GRAMAS), DA SUBSTÂNCIA 'CANNABIS SATIVA', VULGARMENTE CONHECIDA COMO 'MACONHA', QUE FORAM ENCONTRADAS NO AUTOMÓVEL QUE O RECORRIDO CONDUZIA, EMPRESTADO DE SEU GENITOR - ACUSADO QUE ARGUMENTA NÃO TER CONHECIMENTO QUE A DROGA ESTAVA ESCONDIDA NO CARRO, AFIRMANDO QUE O ADOLESCENTE QUE O ACOMPANHAVA HAVIA OCULTADO A SUBSTÂNCIA NO INTERIOR DO VEÍCULO, SEM QUE PUDESSE PERCEBER -  NEGATIVA DE AUTORIA FRÁGIL E DISSONANTE DOS FATOS APURADOS - PRESENÇA DE PROVA BASTANTE DE MATERIALIDADE E DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO (TJPR - 4ª C.Criminal - RSE 433252-3 - Matelândia -  Rel.: Celso Rotoli de Macedo - Unânime - J. 11.10.2007).

    Diante do exposto, RECEBO a DENÚNCIA, apresentada em desfavor do réu supra citado designando para o dia 25 de maio de 2022, às 15 h 30 min, a audiência de instrução e julgamento, que será realizada na modalidade semipresencial, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, após, realizado o interrogatório do denunciado.

    Cite-se e requisite-se o denunciado, intimem-se as partes e as testemunhas.

    No caso de testemunhas residentes fora desta Comarca, deprequem-se as oitivas das mesmas.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 20 de abril de 2021.

    Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 20/04/2021 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 17:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/04/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 18:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 30/07/2020 21:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 23/07/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 22/07/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 19:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/07/2020 19:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 21/07/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/07/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 00:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/07/2020 17:44

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/07/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/07/2020 15:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/07/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/07/2020 17:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/07/2020 17:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/07/2020 17:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/07/2020 17:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/07/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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