TJPR - 0025676-94.2017.8.16.0013

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO PESSOA DE MELLO

CPF *49.***.*41-40

JULIO CESAR SANTANA

CPF *27.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 03/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 03/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 03/06/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 03/06/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/06/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/06/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/06/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 21:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2023 19:56

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/05/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/05/2023 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2023 15:20

    Distribuído por dependência

  • 23/05/2023 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/05/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 19:17

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2023 19:46

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/04/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 21:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/04/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/03/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/03/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2023 15:23

    Distribuído por dependência

  • 21/03/2023 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/03/2023 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/02/2023 23:17

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 17:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/02/2023 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/02/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/02/2023 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2023 12:29

    Distribuído por dependência

  • 10/02/2023 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/01/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/01/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 19:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/01/2023 14:21

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 23/01/2023 14:21

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 16/01/2023 12:17

    Juntada de LAUDO

  • 27/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/01/2023 00:00 ATÉ 20/01/2023 23:59

  • 10/11/2022 16:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 17:10

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/11/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 07:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 07:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 07:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 17:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2022 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 06:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/11/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:48

    BENS APREENDIDOS

  • 03/11/2021 17:46

    BENS APREENDIDOS

  • 03/11/2021 17:45

    BENS APREENDIDOS

  • 24/08/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/08/2021 11:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 12:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/07/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/07/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 11:20

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 11:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 09:56

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 09:56

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/04/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025676-94.2017.8.16.0013   Processo:   0025676-94.2017.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   20/10/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SERGIO GALIANO MIRANDA Réu(s):   CESAR AUGUSTO PESSOA DE MELLO JULIO CESAR SANTANA 1.

    Recebo o recurso interposto pelos réus CESAR AUGUSTO PESSOA DE MELLO e JULIO CESAR SANTANTA (mov. 334.1), eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. 2.

    Abra-se vista ao Ministério Público para que apresente contrarrazões. 3.

    Cumprido o determinado no item anterior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens deste juízo. 4.

    Providências e intimações necessárias.   Araucária, data do evento eletrônico.     HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 19/04/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 16:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/04/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/03/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 22/03/2021 16:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/03/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 18:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTANA

  • 18/09/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO PESSOA DE MELLO

  • 17/09/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP

  • 04/09/2020 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2020 18:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2020 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/08/2020 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2020 16:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/02/2020 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/01/2020 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/11/2019 13:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/11/2019 14:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/10/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/09/2019 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/08/2019 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/07/2019 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/06/2019 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/05/2019 09:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/04/2019 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2019 09:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2019 13:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/01/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 14:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 18:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/12/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 17:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/12/2018 10:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/12/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 17:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/11/2018 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/11/2018 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/10/2018 14:37

    Juntada de LAUDO

  • 04/10/2018 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/10/2018 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/09/2018 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GUSTAVO GOULART

  • 28/09/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 18:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2018 13:22

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/09/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 01:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2018 23:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/09/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2018 13:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/08/2018 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2018 15:53

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2018 16:31

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2018 16:31

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2018 16:30

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/07/2018 18:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2018 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/06/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/05/2018 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2018 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/05/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/04/2018 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2018 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2018 14:54

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/04/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2018 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/03/2018 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2018 13:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/03/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2018 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2018 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 13:24

    Juntada de LAUDO

  • 26/02/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 13:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/02/2018 19:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2018 19:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2018 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 15:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2018 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/02/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/01/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO PESSOA DE MELLO

  • 17/01/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO PESSOA DE MELLO

  • 15/01/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTANA

  • 08/01/2018 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:09

    Expedição de Carta precatória

  • 19/12/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/12/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 18:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/12/2017 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 16:00

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 23/11/2017 17:55

    APENSADO AO PROCESSO 0012966-06.2017.8.16.0025

  • 23/11/2017 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/11/2017 19:00

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 21/11/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTANA

  • 16/11/2017 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2017 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 14:25

    APENSADO AO PROCESSO 0012645-68.2017.8.16.0025

  • 16/11/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/11/2017 18:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/11/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 10:22

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 10:22

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/11/2017 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2017 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2017 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2017 15:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2017 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2017 12:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2017 19:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 19:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/11/2017 19:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/11/2017 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 19:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/11/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 18:27

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2017 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 16:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/10/2017 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2017 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2017 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2017 18:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/10/2017 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2017 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 15:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/10/2017 14:59

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 23/10/2017 11:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 11:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/10/2017 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2017 07:41

    Recebidos os autos

  • 21/10/2017 07:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2017 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 04:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2017 04:20

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 21/10/2017 02:51

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 20/10/2017 23:08

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 23:08

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/10/2017 22:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2017 22:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2017 22:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2017 22:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2017 22:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2017 22:56

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 22:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2017 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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