TJPR - 0017078-30.2013.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOMAR - CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA

CNPJ: 11.135.505/0001-80

JOSE VALDECIR GOMES

CPF *93.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 14:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2025 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2025 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2025 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2024 16:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2024 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 20/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/10/2023 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/07/2023 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/05/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/02/2023 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2022 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/06/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/02/2022 18:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2022 18:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2022 16:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/02/2022 16:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/02/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 22:11

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 22:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/08/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 13:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/05/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0017078-30.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$928,97 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   Jomar - Construção e Reformas Ltda 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face da pessoa jurídica JOMAR – CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, com vistas a cobrança de débitos tributários.

    O exequente requereu (mov. 97.1) o redirecionamento da execução para os sócios. 2. Em consulta do CNPJ junto à Receita Federal, notou-se que a empresa executada encontra-se INAPTA desde 27.11.2018.

    Diante disso, ao que parece, se mostra possível o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio-administrador, o que se afigura - ao menos, a princípio - meio suficiente para a satisfação do crédito.

    Em se tratando que sociedade empresária que está inapta, na Receita Federal - conforme informação acima -, há a presunção de ato de ingerência dos sócios, sendo possível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios administradores.

    Confira-se: TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA EMPRESA – ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CITAÇÃO POR CARTA INFRUTÍFERA – EMPRESA DEVEDORA QUE NÃO POSSUI QUAISQUER INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO BANCO DE DADOS DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS BACENJUD E COPEL – INEXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS PASSÍVEIS DE PENHORA – EMPRESA QUE FOI DECLARADA INAPTA PERANTE A RECEITA FEDERAL – INDÍCIOS CAPAZES DE QUALIFICAR A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA – PRESUNÇÃO DE ATO DE INGERÊNCIA DOS SÓCIOS – POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0040772-23.2019.8.16.0000 - Ibiporã - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 12.11.2019) Deste modo, reconsidero a decisão anterior e defiro o pedido formulado pelo exequente para redirecionamento da execução fiscal em face do sócio administrador. 3. Intime-se o exequente a, em 10 (dez) dias, juntar cópia do contrato social da sociedade empresária e qualificar o sócio administrador. 4. Decorrido o prazo acima assinalado, voltem para eventual determinação de inclusão do sócio administrador no polo passivo da presente demanda.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 19/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 14:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/04/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/11/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 19:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/10/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 04:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 04:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2019 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2018 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 01/08/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 12:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2018 13:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/02/2018 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/01/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 11:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/01/2018 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2017 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 11:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2017 11:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 18:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2016 18:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2016 12:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 16:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/10/2015 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2015 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 19:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOMAR - CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA

  • 13/08/2014 17:39

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 17:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/08/2014 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2014 17:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2014 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2014 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2014 12:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2014 18:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 09/07/2014 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2014 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2014 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2014 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2014 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2014 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2014 14:21

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2014 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2014 09:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2013 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2013 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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