TJPR - 0005131-39.2020.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 11:54
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/08/2022 18:39
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2022 12:30
Recebidos os autos
-
19/08/2022 12:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/08/2022 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
18/08/2022 16:43
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
01/08/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 19:58
Recebidos os autos
-
28/07/2022 19:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/07/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 10:52
Recebidos os autos
-
11/07/2022 10:52
Juntada de CIÊNCIA
-
10/07/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 14:08
Recebidos os autos
-
30/06/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 18:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:08
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/06/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/06/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
29/06/2022 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/06/2022 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2022 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:57
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
28/06/2022 18:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
-
28/06/2022 18:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
-
28/06/2022 18:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
-
28/06/2022 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
-
28/06/2022 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
-
28/06/2022 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
-
28/06/2022 15:27
Baixa Definitiva
-
28/06/2022 15:27
Baixa Definitiva
-
28/06/2022 15:27
Baixa Definitiva
-
28/06/2022 15:27
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
-
28/06/2022 15:24
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 15:23
Recebidos os autos
-
06/05/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/05/2022 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/05/2022 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/05/2022 17:37
Recebidos os autos
-
01/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 17:50
OUTRAS DECISÕES
-
20/04/2022 15:06
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
20/04/2022 14:33
Recebidos os autos
-
20/04/2022 14:33
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/04/2022 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 13:36
Recebidos os autos
-
19/04/2022 13:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/04/2022 13:36
Distribuído por dependência
-
19/04/2022 13:36
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2022 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
18/04/2022 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
11/04/2022 16:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2022 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 12:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/03/2022 17:13
Recebidos os autos
-
23/03/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2022 11:36
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2022 13:27
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/03/2022 20:01
Recebidos os autos
-
10/03/2022 20:01
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/03/2022 20:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 14:42
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/03/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/03/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 14:42
Distribuído por dependência
-
08/03/2022 14:42
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2022 14:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/03/2022 14:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/02/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 11:56
Recebidos os autos
-
11/02/2022 11:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/02/2022 14:29
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
06/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 23:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
25/11/2021 08:44
Pedido de inclusão em pauta
-
25/11/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 14:43
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
24/11/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 21:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/11/2021 20:32
Recebidos os autos
-
12/11/2021 20:32
Juntada de PARECER
-
12/11/2021 20:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 21:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 17:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/11/2021 17:09
Recebidos os autos
-
09/11/2021 17:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/11/2021 17:09
Distribuído por sorteio
-
09/11/2021 15:57
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/11/2021 09:19
Recebidos os autos
-
09/11/2021 09:19
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/11/2021 00:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 19:03
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2021 19:02
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2021 19:02
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2021 17:46
Recebidos os autos
-
19/10/2021 01:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2021 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2021 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/10/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
08/10/2021 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
-
04/10/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 11:36
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/10/2021 18:36
Recebidos os autos
-
27/09/2021 01:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2021 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 19:01
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 19:59
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/09/2021 19:59
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
15/09/2021 19:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
15/09/2021 18:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/09/2021 18:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/09/2021 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 11:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2021 19:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/09/2021 19:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 17:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 17:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 17:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 10:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 10:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 09:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 09:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 08:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2021 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2021 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 10:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 10:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 10:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/09/2021 21:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/09/2021 21:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/09/2021 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 21:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2021 21:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2021 19:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 19:18
Recebidos os autos
-
30/08/2021 19:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:11
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:05
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2021 15:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2021 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2021 21:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2021 20:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2021 20:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/08/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
25/08/2021 17:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2021 17:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/08/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/08/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/08/2021 18:50
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
08/07/2021 15:06
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
30/06/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 20:01
Recebidos os autos
-
09/06/2021 20:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2021 20:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 13:59
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
01/06/2021 13:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/06/2021 13:36
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/06/2021 13:34
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
31/05/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 19:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2021 17:36
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 13:57
Recebidos os autos
-
19/05/2021 13:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/05/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 19:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 17:48
Recebidos os autos
-
04/05/2021 17:48
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/05/2021 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2021 16:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
-
04/05/2021 16:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
-
04/05/2021 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
-
04/05/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 12:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/05/2021 18:57
Recebidos os autos
-
01/05/2021 00:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 11:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.
Jorge Marcondes, S/n - Esq.
C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005131-39.2020.8.16.0064 Processo: 0005131-39.2020.8.16.0064 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 12/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): GLEISSON PEREIRA DA SILVA SIMONE MARCHEL Réu(s): Carlos Alberto Matos SENTENÇA 1.
Relatório Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Carlos Alberto Matos, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do delito previsto no artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal (Fato 1), e artigo 121, caput c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal (Fato 2), pela prática das seguintes condutas: FATO 01 No dia 12 de novembro de 2020, por volta das 23h30min, na residência localizada na Rua Herculano Martins de Oliveira, nº 81, Jardim Colonial, neste Município e Comarca de Castro/PR, o denunciado CARLOS ALBERTO MATOS, agindo com consciência e vontade homicida, portanto dolosamente, matou Gleisson Pereira da Silva, ao golpeá-lo com uma faca na região do tórax, causando-lhe ferimentos que foram a causa de sua morte.
O crime ocorreu por motivo fútil, qual seja, provocações anteriores entre ambos envolvendo a ex companheira do denunciado.
FATO 02 Nas mesmas circunstancias de tempo e espaço do fato 01, o denunciado CARLOS ALBERTO MATOS, agindo com consciência e vontade homicida, portanto dolosamente, deu início à execução do crime de homicídio contra Simone Marchel, ao golpeá-la com uma faca, causando-lhe lesões.
Este crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, pois a vítima foi prontamente atendida e encaminhada (em estado grave de saúde) ao hospital.
A denúncia foi recebida pelo Juízo em 25 de novembro de 2020 (46.1).
O acusado foi citado pessoalmente (seq. 56.1), oportunidade em que apresentou resposta à acusação, por meio de defensor constituído (seq. 62.1) Restou negada a absolvição sumária do denunciado, oportunidade em que se designou audiência de instrução e julgamento (seq. 65.1).
Durante a instrução processual procedeu-se à oitiva da vítima Simone Marchel, dos informantes Danilo Machado Matos, Suelem Machado e Wanderleia Machado, da testemunha de acusação Leandro de Souza, da testemunha de defesa Cledson Antonio Domingues e, ao final, ao interrogatório do réu (seq. 121.1/7).
Concluída a dilação probatória, o Ministério Público apresentou alegações finais escritas, ocasião em que postulou pela integral procedência da denúncia, a fim de pronunciar o acusado, para que seja julgado e condenado perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca (seq. 130.1).
A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição sumária do réu quanto ao crime de homicídio qualificado consumado, ao fundamento da legítima defesa, bem assim sustentou a inexistência do crime de tentativa de homicídio.
Subsidiariamente, requereu a exclusão da qualificadora do motivo fútil, além da desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o de lesão corporal.
Por fim, sustentou a concessão do direito de recorrer em liberdade (seq. 134.1). É o relatório. 2.
Fundamentação Cinge-se a questão versada neste feito à apuração da responsabilidade do réu Carlos Alberto Matos pela invocada prática dos delitos de homicídio consumado qualificado pelo motivo fútil, em que foi vítima Gleisson Pereira da Silva, e tentativa de homicídio, em que foi vítima Simone Marchel.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo questões preliminares pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, ainda em sede inicial, que o julgamento de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do delito e a suficientes indícios da correspondente autoria.
Com efeito, é de se salientar que cabe ao julgador, nos termos do art. 413, caput, do Código de Processo Penal, verificar se, no curso da instrução criminal, coligiram-se elementos suficientes quanto à existência de duas considerações precípuas para a decisão de pronúncia, quais sejam, convencimento da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria.
A decisão de pronúncia, como se sabe, tem conteúdo declaratório, em que o juiz singular processante determina a admissibilidade da imputação, encaminhando o feito à segunda fase do iudicium causae, levada a efeito perante o Tribunal do Júri.
Desse modo, apreciando o juiz as duas notas do fato, ou seja, a materialidade e a autoria e, comprovando-se a adequação, torna admissível o prosseguimento na fase seguinte, após a pronúncia do acusado.
Feitas essas considerações, passa-se à análise da materialidade e autoria dos delitos descritos na denúncia.
A materialidade dos crimes restou devidamente demonstrada, notadamente pelo Auto de Prisão em Flagrante Delito (seq. 1.1), Boletim de Ocorrência (seq. 1.2), Ficha de Atendimento Médico (seq. 1.7), Auto de Exibição e Apreensão (seq. 1.8), Relatório da Autoridade Policial (seq. 33.1), Laudo de Exame Cadavérico (seq. 72.2) e Prontuário de Atendimento Médico (seq. 92.2/3), assim como pela prova testemunhal angariada na Delegacia de Polícia e em Juízo.
Da mesma forma, os indícios de autoria em relação ao acusado estão demonstrados no processo, tal como se apura pelos depoimentos colhidos durante a fase inquisitorial e, em especial, pela prova oral produzida na fase judicial, sob o crivo do contraditório.
A esse respeito, a vítima Simone Marchel, quando inquirida por Autoridade Judiciária, relatou (seq. 121.4): “Que no dia estavam bebendo; que Carlos tinha se separado da mulher; que Carlos chegou e discutiu com o filho, Danilo; que Danilo não estava morando com sua mãe, estava morando com a avó; que Carlos discutiu com o filho e Gleisson saiu para conversar também; que pelo que entendeu, Gleisson saiu um dia antes para conversar com Carlos, bebeu e falou mal da esposa de Carlos; que quando saiu para rua, já estava acontecendo ‘o negócio’; que não viu faca e nem nada, tem miopia e não enxerga de longe; que estava escuto; que pensou que era ‘murro’, mas quando foi em sua direção que deu essas facadas; que a depoente não fez nada; que essa era a casa de Carlos mas ele tinha separado da mulher; que a esposa era a Suelem; que Suelem estava morando junto com os filhos; que na noite, bebendo, estavam a depoente, Suelem, Gleisson, irmã de Suelem, Vanderleia Machado e um amigo do Gleison; que era pouca gente; que chegaram lá 19h30, 20h00; que estavam bebendo cerveja; que Gleisson não estava muito embriagado, estava tudo normal; que não viu se Gleisson usou cocaína ou crack; que estava tudo bem; que estavam na garagem da casa; que Gleisson saiu para conversar com Carlos; que só ficou sabendo que tinham saído um dia antes e Gleisson falou mal de Suelem; que a depoente não estava com nada nas mãos, assim como Gleisson; que Carlos passou na frente da casa e parou, estava de carro; que Gleisson foi para fora porque quis; que discutiram por conta da história de Gleisson ter falado mal de Suelem; que Beto já estava irritado; que só viu quando já estava lá fora e viu que estavam ‘se pegando’; que não viu faca; que quando saiu pra fora, Carlos deu uns passos em sua direção e desferiu as facadas; que as facadas foram duas no braço e uma nas costas; que na hora não pensou que estava brigando, quando saiu para fora viu que estava rolando tipo ‘murros’, mas não viu faca; que nem se aproximou dos dois, Carlos quem deu passos em sua direção; que não viu sangue em Gleisson, só o viu no chão, achou que tinha desmaiado com murro; que correu e não tinha ninguém para acudi-la; que correu até Gleisson e um homem pediu para depoente deitar no chão, porque suas costas estava toda aberta; que deitou no lado do Gleisson, mas Gleisson não tinha reação nenhuma, achou que ele estava desmaiado; que só ficou sabendo que Gleisson tinha morrido no outro dia; que não sabe quem chamou atendimento médico e a polícia; que só estava caída no chão e segurando o braço por conta do sangue; que nunca teve desavenças com Carlos Alberto, sempre foram muito amigos; que Carlos sempre foi uma pessoa trabalhadora e nunca lhe fez mal; que são amigos de infância, estudaram juntos desde os 8 anos; que quando saiu para fora não achou que iria acontecer tudo isso, não esperava; que não sabe se Carlos Alberto estava embriagado ou teria feito uso de drogas ilícitas, só sabe que ele estava muito nervoso; que Carlos nunca foi de ficar bêbado; que viu que Carlos estava nervoso, nervoso com o filho dele; que não estavam certos de estarem lá; que estavam lá tomando cerveja, era rotina; que acha que não estavam certos de estarem lá, porque o casal estava em fase de separação, e estavam lá fazendo fervo na casa de Carlo, na cabeça dele; que Gleisson não tinha nenhuma desavença com Carlos, só o falar mal da mulher; que Carlos não demonstrava ser ciumento; que Carlos sempre foi gente boa; que não entende o porquê; que não sabe de onde Carlos estava voltando na noite; que depois das facadas foi para Ponta Grossa; que ficou internada por 2 dias; que foi no IML fazer o laudo; que na casa da Suelem, no dia dos fatos, estava a depoente, o Gleisson, a Suelem, o filho da Suelem, a Vanda e as crianças que estavam dentro da casa; que Carlos Alberto passou e discutiu com o filho dele, porque o filho estaria ali na casa com eles; que o filho dele estava morando junto com Carlos na casa da mãe de Carlos; que estava dentro da garagem; que quando saiu para fora, já estava rolando a briga que parecia ser de ‘murros’; que Gleisson não estava mal e não viu Carlos embriagado; que Gleisson pediu para Carlos se acalmar; que Carlos então falou que um dia antes Gleisson estava falando mal da Suelem e então indagou-o sobre o que estava fazendo ali na casa; que não viu quem foi para cima de quem; que os empurrões viu, achou que era murro ou alguma coisa; que tem miopia e não enxerga de longe, não viu faca e nem quem começou, só viu os empurrões; que depois do ocorrido, não viu ninguém falar de ninguém, só ficou no chão esperando o SAMU; que viu a briga, não viu faca nenhuma, só viu que era faca quando levou a facada; que não viu Carlos empunhando a faca; que não sabe a respeito de Gleisson ter usado cocaína; que sabe que Gleisson era usuário de cocaína; que sabia que era usuário porque ele usava com eles, ‘tudo junto’; que no dia não viu Gleisson usando; que só escutou que Carlos Alberto falou ‘nós saímos juntos ontem e você falou mal dela, o que você tá fazendo aqui hoje?’; que nunca os viu discutindo por qualquer motivo; que Gleisson e Carlos não eram inimigos; que ninguém impediu Carlos de dar mais facadas na depoente; que a depoente acha que Carlos desferiu as facadas contra ela na hora da raiva, que não queria matá-la; que Carlos nunca a ameaçou, que eram amigos de infância; que acha que Carlos não quis machuca-la, foi coisa de momento; que não sabe se Gleisson não tivesse saído teria acontecido.” Por sua vez, o informante Danilo Machado Matos, durante a instrução processual, afirmou (seq. 121.2): “Que Carlos parou na frente da casa com o carro; que chamou o depoente e o depoente saiu para conversar com Carlos; que Carlos perguntou do motivo de Gleisson estar na casa do depoente, tendo em vista ele ter falado de sua mãe; que falou que ‘estava de boa’ e pediu para Carlos ir embora; que então Gleissson saiu para fora do portão falando coisas para Carlos; que Gleisson estava bem alterado; que discutiram e foram para o lado da praça; que aí já não viu mais nada, correu para dentro da casa com seu irmão que estava chorando; que Gleisson xingava, falava que seu pai não era homem, só bobagem; que Carlos e Gleisson eram conhecidos; que não entendeu porque Gleisson estava xingando Carlos, acha que era porque Gleisson estava alterado; que falava para Gleisson parar mas ele não parava; que Carlos estava no carro, mas quando Carlos foi sair com o carro, Gleisson saiu atrás e ficou fazendo gestos e coisas para Carlos; que Carlos deu a ré e voltou; que quando Carlos voltou, Gleisson começou a xingar mais Carlos; que Carlos desceu do carro e começaram a brigar; que teve luta corporal; que seu irmãozinho de menor saiu e começou a chorar; que o interrogado pegou o irmão e entrou para dentro de casa; que minutos seguintes que saiu, viu Simone e Gleisson no chão; que não viu muita coisa; que Gleisson não estava com nada nas mãos, mas estava muito agressivo; que não sabe em que momento Simone levou as facadas, pois foi na hora que entrou na casa com seu irmão menor; que quando saiu de casa já tinha acontecido tudo; que Carlos tinha um bom relacionamento com Simone, ela era ‘de dentro’ de sua casa; que Simone era como uma mãe para o interrogado; que não sabe por qual motivo Carlos deu as facadas em Simone; que na casa estavam a Simone, Gleisson, sua mãe, sua tia e um amigo do Gleisson; que no momento do acontecido esse amigo não estava lá; que a tia era a Vanderleia; que nunca viu Carlos usando droga; que Gleisson era usuário frequente; que não sabe se no dia dos fatos Gleisson tinha usado; que Carlos e sua mãe não brigavam em casa; que Carlos nunca se afastou.” Já a informante Suellen Machado, em Juízo, asseverou (seq. 121.5): “Que na época dos fatos, fazia pouco tempo que tinham se separado; que a depoente estava morando na casa com os filhos, fazia pouco tempo que Carlos tinha se mudado de lá; que a casa é de Carlos; que na noite dos fatos, estava a depoente, seu filho Danilo, sua irmã Vanderleia, a sua amiga Simone e o Gleisson; que Gleisson chegou por volta de 19h00, 20h00, não se recorda muito bem; que a Simone estava a tarde toda junto com a depoente; que estavam ingerindo bebidas alcoólicas; que estavam mais ou menos razoável; que Gleisson fez uso de drogas ilícitas; que usou cocaína, não sabe informar a hora; que quando estavam bebendo, Gleisson perguntou para a depoente se podia usar o banheiro para cheirar; que a depoente falou que não, então Gleisson foi no carro dele para cheirar; que depois de ir para o carro, Gleisson voltou para a casa; que Gleisson estava alterado, dançava, pulava, gritava, estava bem acelerado; que no começo, quando estavam bebendo, Gleisson não demonstrou agressividade; que estavam todos juntos; que quando usou a droga Gleisson já mudou, ficou diferente no jeito de agir; que pra dentro do portão da casa da depoente, Gleisson não estava com nenhum objeto nas mãos; que Simone também não estava com nada; que Carlos Alberto chegou em torno de umas 21h00; que Carlos não entrou na casa; que Carlos chamou seu filho para conversar; que conversaram sobre Gleisson estar pra dentro do portão; que nisso, Gleisson já se levantou e abriu o portão com força e saiu em direção ao Carlos; que então já começaram a discutir e brigar feio; que nessa hora, Carlos desceu do carro e discutiram feio, Carlos entrou no carro e saiu; que falou para o Gleisson ‘venha pra dentro, pare de gritar’; que Gleisson continuou a xingar Carlos, falando que ele ‘não era homem’; que Carlos Alberto deu a ré e voltou, entraram em luta corporal e foram para a esquina, próximo a pracinha; que quando começaram a brigar, a depoente correu e não viu mais nada; que na primeira vez, o Gleisson grudou na camiseta de Carlos; que então se largaram, Carlos entrou no carro e saiu; que Gleisson continuou chamando ele, Gleisson estava gritando, então Carlos deu a ré e voltou; (...); que Simone foi para separar a briga e entrou no meio da briga dos dois e então aconteceu o ocorrido; que não viu a faca; que Gleisson e Carlos eram conhecidos, se encontraram em um churrasco uns dias antes e quando a depoente estava separada de Carlos, Gleisson falou muito mal da depoente para Carlos; que quando Carlos passou na frente da casa e viu Gleisson lá, Carlos falou para o filho ‘o Gleisson tá aí dentro da casa? Ele estava falando mal da sua mãe’; que Gleisson saiu para a fora e começou a xingar o Carlos e então brigaram; que depois do ocorrido, Carlos foi trocar de camiseta, por Gleisson ter rasgado, voltou e ficou lá; que Carlos mesmo chamou socorro; que acredita que Carlos também chamou a polícia; que Carlos foi trocar de blusa na casa de sua sogra, as casas são bem próximas uma da outra; que não sabe quantas facas foi desferida em Gleisson e Simone; que Carlos e Simone eram amigos de muitos anos, não tinham desavenças; que acredita que na hora da briga, Simone pulou em Carlos para separar a briga, e por isso ela levou as facadas; que ouviu Gleisson falar pro Carlos ‘você não é homem’; (...); que a praça fica há uns 500m de sua casa; que eram casados há 21 anos; que Carlos nunca teve crise de ciúme, era muito calmo, não andava armado; que acha que ninguém impediu Carlos de dar mais facadas em Simone; que quem iniciou a discussão foi Gleisson; que Carlos estava pra fora conversando com seu filho; que Gleisson se alterou, abriu o portão e foi discutir com Carlos; que fazia pouco tempo que Gleisson tinha ingerido cocaína, fazia uma meia hora; que antes da depoente correr, viu que Gleisson pulou em Carlos; que Carlos disse ‘você tá louco?”, e nisso já correram para a pracinha e brigaram lá; que Carlos não tem fama de briguento; que todo mundo do bairro quer muito bem Carlos e ficaram assustados com o que aconteceu; que Gleisson era casado, que a vida dele era a noite e droga; que tinha um amigo de Gleisson junto, mas na hora do acontecido, o amigo não estava mais lá.” A também informante Vanderleia Machado, por ocasião de sua oitiva judicial, relatou (seq. 121.6): “Que estava na casa da Suelem no dia dos fatos; que estava lá, e na hora que Carlos Alberto parou na frente da casa e o Gleisson saiu para discutir, a depoente estava com o filho menor; que entrou para dentro da casa com seu filho e não viu mais nada; que quando Gleisson foi para fora, já começaram a brigar; que escutou que Carlos Alberto saiu com o carro, e então Gleisson começou a gritar na rua, ofendendo Carlos; que nesse momento que Carlos engatou a ré e voltou, a depoente foi para trás da casa e não viu mais nada; que foi o que viu do portão; que na hora, já pegou seu filho e correu; que não viu as facadas; que não pode dizer se Gleisson estava com faca ou arma; que Gleisson tinha usado cocaína; que Gleisson até pediu para usar na casa, sua irmã não deixou, então ele foi usar pra fora; que depois de usar cocaína Gleissou mudou um pouco; que não pode dizer que ficou agressivo, apenas mudou seu comportamento; que ficou sabendo, eram todos amigos, inclusive um dia antes estavam juntos num churrasco, Gleisson falou coisas a respeito de Suelem; que no momento que seu cunhado, Carlos, passou na frente, ele viu; que ficou sabendo que Gleisson falou coisas de sua irmã; que a Simone estava junto, mas como a depoente correu para dentro, não viu mais nada; que acha que Simone foi tentar separar; que só saiu depois que a polícia chegou; que Carlos chamou o filho para conversar; que acha que Carlos questionou o motivo de Gleisson estar ali sendo que falou mal de Suelem; que Gleisson pegou e foi; que falaram para Gleisson não ir, mas ele foi; que não ouviu gritos; que era perto de uma praça e eles já saíram para a rua; que falaram a respeito de Gleisson estar lá; que Suelem e Carlos não retornaram o relacionamento; que Carlos era casado há 21 anos com a Suelen; que até morou com eles uma época; que sempre teve um relacionamento muito bom com Carlos; que Carlos sempre foi muito presente, que a depoente considerava como irmão; que o casal tinha desavenças mas nada grave, era normal; que nunca viu Carlos Alberto usar droga e andar armado; que não ouviu ninguém falar que impediu Carlos Alberto de dar mais facadas em Simone; que Carlos e Danilo sempre se deram bem; que era bonito de ver a relação entre eles dentro da casa; que Carlos sempre foi presente na vida dos filhos, conversava e brincava; que Carlos chamou o Danilo para conversar e Gleisson já saiu agredindo o Carlos, rasgando a camiseta.” A testemunha de acusação Leandro de Souza, inquirido judicialmente, declinou (seq. 121.7): “Que o depoente e sua equipe foram acionados em decorrência de uma briga generalizada; que acompanharam a ambulância que já estava se deslocando ao local; que tinham duas pessoas feridas no meio da rua, mas não sabia do que; que chegando no local deparou-se com duas pessoas caídas ao chão, uma masculina e outra feminina; que o masculino era o Gleisson e uma mulher que não se recorda o nome; que próximo à eles estava o rapaz de nome Carlos; que primeiro tentaram socorrer as vítimas e logo que chegou a ambulância, a moça que estava no chão, estava quase desacordada, quando viraram ela, apontou para Carlos dizendo ter sido o autor dos ferimentos; que abordou e conteve Carlos, o algemou e colocou no camburão; que tinha um monte de gente, então para resguardar ele, colocaram no camburão; que foram socorridas as vítimas e posteriormente foi perguntado o que aconteceu; que Carlos estava passando em frente a casa da ex-mulher, viu que ela estava na garagem dançando com outro rapaz; que esse rapaz era conhecido de Carlos; que Carlos indagou sobre o que esse rapaz estaria fazendo ali; que o rapaz disse que não era nada, que são amigos; que Carlos arrancou o carro e retornou com o carro e foi tirar satisfação; que nisso, Gleisson foi segurar o Carlos, e na hora que segurou Carlos, essa mulher veio também pra cima; que a ex-mulher de Carlos estava pra dentro; que Carlos estava com uma faca dessas de churrasco, ele tirou a faca e desferiu golpes que atingiram o peito do Gleisson; que acha que pegou na moça também; que caíram perto ali; que a ex-mulher e a irmã correram pro quarto se esconder; que Carlos ficou com as vítimas até o socorro chegar; que quem acionou o socorro médico, não sabe dizer; que quem acionou o depoente e sua equipe foi o bombeiro; que a ambulância saiu junto com a viatura; que quando chegaram lá, se recorda apenas de Carlos estar com as vítimas; que depois apareceram mais pessoas, mas lembra que Carlos estava próximo; que a faca estava no carro de Carlos, ele contou que a faca estava no carro; que Carlos foi até o carro, guardou a faca e retornou para perto das vítimas; que perto do Gleisson não viu nada de objetos; que Carlos estava alterado, ele relatou que estava retornando de um churrasco; que estava alterado devido a situação; que Carlos podia estar alterado, mas estava em sã consciência; que não conhecia Carlos por passagem de polícia; que está em Castro há 6 anos; que nunca ouviu comentários ruins de Carlos; que Carlos é uma pessoa normal, trabalha, não é amigo pessoal mas Castro é cidade pequena e do pouco que conhece Carlos, é uma pessoa trabalhadora; que também não conhecia Gleisson, não tinha amizade com ele; que sabia que era uma pessoa conhecida em Castro, tem oficina mecânica, não sabe dizer muito bem, é uma pessoa normal; que já ouviu Gleisson alterado por bebida alcoólica, mas nada relacionado ao tráfico de drogas ou algo do tipo; que já atendeu ocorrência de Gleisson em situação de trânsito; que não tem conhecimento sobre Gleisson ser usuário de drogas; que não pode falar da fama de cada um; que só ouvia que eram pessoas normais, algumas confusões simples como trânsito, nada relevante; que foi Carlos que indicou onde estava guardada a faca; que eram todos amigos ali no local, quando viram o que Carlos fez e estava no camburão, foram para cima dele; que perguntavam ‘o que você fez?’ ‘por que você fez isso?’; que Carlos, pelo que saiba era amigo de Gleisson; que parece que o carro de Carlos, uma semana antes, estava na oficina de Gleisson; que talvez seja isso a indignação por estar com a ex mulher; que Gleisson foi segurar Carlos; que acharam que Carlos foi em cima de sua mulher; que era uma garagem comprida; que deu as facadas em Gleisson e foi pegando neles; que por sua experiência policial, se Carlos quisesse esfaquear os dois, teria esfaqueado quando caíram no chão; que não foi ninguém quem impediu; que as duas irmãs correram para dentro e se trancaram na casa; que na sua opinião poderia ter dado mais facadas; que Carlos foi no carro, guardou a faca e voltou no local; que quando a viatura chegou só estava ele no local, depois que chegaram mais pessoas; que a rua estava deserta e ele estava do lado; que Carlos ficou quieto, quando a mulher apontou, a situação fugiu um pouco; que o colocaram no camburão e ele disse ‘fui eu mesmo, foi uma briga’; que Carlos só relatou que estava vindo do churrasco, passou na frente da casa e viu o pessoal dançando, parou o carro, (...); que Gleisson foi falar e Carlos disse ‘que você estava me aconselhando a não ficar com minha mulher e está aí dançando com ela’; que Gleisson disse ‘não, nós somos todos amigos, é melhor você ir embora’; que aí as ‘gurias’ já chegaram e xingaram ele, e ele arrancou o veículo; que retornou e desceu do veículo tirar satisfação; que pelo que relataram, Gleisson foi segurar Carlos e acabou acontecendo o fato.” Noutro giro, a testemunha de defesa Cledson Antonio Domingues, igualmente ouvido na fase judiciária, afirmou (seq. 121.7): “Que nunca viu Carlos armado ou nervoso; que não viu nada no dia dos fatos; que chegou do serviço 21h00 e foi direto pra casa; que na verdade não sabe, mas a hora que passou não tinha movimento nenhum; que chegou em casa e foi descansar, não saiu mais.” Por fim, interrogado perante as premissas do contraditório e da ampla defesa, o réu Carlos Alberto Matos alegou (seq. 121.3): “Que na hora que passou, estava seu filho, Gleisson e mais a mulher; que lá é grande, então no movimento nem parou pra ver; que como viu seu filho, chamou-o; que era em torno de 23h00, saiu de um churrasco da firma que trabalha; que é o assador de carne na firma; que chegando perto de casa, viu o carro de Gleisson ‘embicado’ na garagem; que chegando mais perto, viu que era esse rapaz; que tinha tido uma desavença com Gleisson uma semana atrás em um aniversário; que quando viu que era Gleisson, deu a ré e chamou seu filho; que falou para o filho ‘viu, o que esse cara tá fazendo aí dentro de casa?’; que seu filho respondeu ‘é, ele que entrou aí, nós não chamamos ele’; que falou que por causa de Gleisson que foi embora do churrasco; que então Gleisson pegou e abriu o portão ‘feito louco’ e foi para cima do interrogado; que disse para Gleisson ‘ó cara, eu não quero conversar com você’; que subiu no carro e arrancou o carro; que quando arrancou o carro, Gleisson começou a xingar; que engatou a ré, e Gleisson já foi louco pra cima dele; que quando começaram a luta corporal, apareceu mais um ‘cara’; que não sabe de onde esse ‘cara’ apareceu; que esse rapaz deu um mata leão no depoente, enquanto Gleisson começou a desferir chutes e dois socos; que quando deu os dois socos, Gleisson disse ‘ou você vaza daqui ou é um homem morto’; que quando Gleisson disse isso, pegou a faca, que era uma faca de carne; que no que levantou, deu um golpe, mas não sabia que tinha acertado; que nessa hora, apareceu a Simone, mas não sabia se era Simone ou seu filho na hora; que também o pegou e arranhou; que não sabia quem era porque foi tudo muito rápido; que então desferiu dois golpes, e depois de desferir dois golpes, o cara que estava o golpeando com um mata leão saiu correndo; que quando viu, estava essa mulher atingida no braço e Gleisson quase caindo no chão; que quando viu a situação, subiu no carro para tentar dar uma fuga, foi duas quadras para frente e parou o carro; que não tinha intenção de matar; que Simone era muito sua amiga, como uma irmã, jamais iria atingi-la; que nem sabia, mas foi uma facada em Gleisson; que não queria matar Gleisson, não é de seu feitio, não é agressivo e violento; que no momento de raiva, com a pessoa falando, vai se alterando; que tinha tomado umas 3 latinhas de cerveja, não estava bêbado e não usa droga; que a desavença com Gleisson começou por conta de droga; que Gleisson queria que o interrogado usasse droga e o interrogado não queria e foi embora; que então Gleisson falou ‘você não é homem e não presta nem pra cuidar da tua mulher, aquela vagabunda’; que Gleisson era seu mecânico e é totalmente diferente na oficina; que no dia Gleisson estava transformado; que andou duas quadras pra frente, não jogou a arma, fechou o carro; que pegou o celular e ligou para o corpo de bombeiro; que não sabia que era Simone que estava o agarrando e arranhado, jamais iria pega-la; (...); que a primeira facada, tem certeza que foi nele porque parou a agressão; que não tinha misturado bebidas com remédio; que não viu quem era, porque estava escuro, e na hora das emoções, não ficou prestando atenção em quem estava vindo ou saindo; que quando saiu com o carro, os dois estavam vivos; que na hora não pensou em leva-los ao hospital; que andou duas quadras e chamou o corpo de bombeiros; que estavam os dois feridos no chão, chegou a ambulância e a polícia, não correu e ficou por ali; que o policial perguntou quem foi; que a menina contou que era o interrogado; que foi algemado e levado para a viatura; que é uma situação lamentável; que não teve intenção de fazer isso tudo; que dá aula até de graça para turma que quer uma profissão; que nunca teve briga com Gleisson; que não tem nada a ver com mulher; que muita gente deve pensar que é problema de mulher mas não é; que num churrasco, estava Gleisson com uma turma e falaram ao interrogado ‘você vai usar’; que o interrogado disse que não iria; que então começaram a tirar sarro, falar que não era homem; que Gleisson disse ‘por isso você não é homem, que não cuida nem de sua mulher’; que não foi tirar satisfação com ele; que Simone se criou junto desde os 8 anos; que sempre o apoiou com a mulher; (...); que acha que Simone entrou na briga para defende-lo; que ninguém impediu de desferir mais facadas; que não imaginava que foram duas facadas; (...); que única coisa que pensou foi em fugir do flagrante; que ligou para o corpo de bombeiro; (...); que está muito arrependido; que acabou com sua vida; que faz as coisas sem pensar; que ficou chateado com os xingamentos, (...); que se quisesse fazer o que fez, podia ter dado fuga; que não tinha ninguém na rua; que se arrepende, (...); que não provocou Gleisson”.
Assim, do contexto probatório, chega-se à conclusão de que o feito contém indícios suficientes de autoria e há prova da materialidade dos delitos de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio.
Conforme se colhe das provas angariadas ao feito, há indicativos de que o réu, na data em questão, teria comparecido na residência de sua ex-mulher enquanto esta e os demais estavam em festividade.
Na ocasião, o réu e a vítima Gleisson Pereira da Silva passaram a travar uma discussão, tendo em vista o primeiro ter indagado o segundo o motivo de estar naquele local, já que ele teria falado mal de sua ex-mulher em data pretérita.
Referido fato culminou em xingamentos e, posteriormente, em ambos ingressando em contenda corporal.
Nesta oportunidade, o denunciado, já munido de uma faca, teria desferido um golpe contra o tórax da vítima, o que foi suficiente para alcançar o evento morte.
Não menos, após ter atingido Gleisson, o acusado teria ido até a direção da vítima Simone Marchel, que ali se encontrava no intuito de apartar a situação, contra ela desferindo outros dois golpes de faca, um dos quais atingiu seu braço e outro suas costas.
Após os fatos, houve o acionamento do corpo de bombeiros e, posteriormente, da equipe da Polícia Militar, os quais se depararam com Gleisson e Simone caídos ao chão enquanto o réu encontrava-se perto deles.
No ensejo, Simone, que estava acordada, apontou o acusado como sendo o autor dos golpes desferidos.
Perceba-se, portanto, que o cenário acima transcrito traz indícios suficientes de autoria dos crimes denunciados, tendo em vista que, movido pelo fato da vítima Gleisson ter proferido xingamentos contra sua ex-mulher, o acusado ingressou em luta corporal contra ele e veio a desferir-lhe uma facada.
Não menos, após ter se desvencilhado de Gleisson, dirigiu-se até Simone e, contra ela, desferiu dois novos golpes.
Assim, ainda que a defesa sustente que a facada inicial decorreu do intuito de autodefesa do acusado, reputo que a tese ora lançada é insuficiente para se operar a pretendida absolvição sumária, pois, do que consta, foi o acusado quem se dirigiu até a presença da vítima e, mesmo após ter deixado o local pela primeira vez, lá retornou, o que deu ensejo à luta física entre os dois.
Ademais é de se perceber que, enquanto a vítima estava desarmada, o réu deixou seu automóvel portando uma arma branca, o que traz indicativos da premeditação do ato.
Assim, inobstante as declarações do réu, levando-se em conta os relatos das testemunhas ouvidas nas duas fases processuais, bem como todo o contexto probatório evidenciado nos autos, não é possível acolher, nesta fase processual, a tese de legítima defesa, pois a dúvida que recai sobre o alegado não autoriza o seu respectivo acolhimento imediato, razão pela qual deve ser assegurado o julgamento do denunciado pelo tribunal popular.
Sabe-se que, "para ensejar a absolvição sumária, como é cediço, impõe-se que as provas sejam plenas, que não pareçam a mais mínima dúvida e se apresentem nítidas e irretorquíveis. (REVISTA DOS TRIBUNAIS.
A menor hesitação já autoriza que a acusação seja apreciada no Júri.", 532/338.).
Na lição de Guilherme de Souza Nucci: (...) Por isso, se houver dúvida razoável, em lugar de absolver, como faria em um feito comum, deve remeter o caso à apreciação do juiz natural, constitucionalmente recomendado, ou seja, o Tribunal do Júri.
Em suma, não devem seguir a júri os casos rasos de provas, fadados ao insucesso, merecedores de um fim, desde logo, antes que se possa lançar a injustiça nas mãos dos jurados; merecem ir a júri os feitos que contenham provas suficientes tanto para condenar como para absolver, dependendo da avaliação que se faça do conjunto probatório.
Essa é a dúvida razoável. (...) (NUCCI, Guilherme de Souza.
Código de Processo Penal Comentado. 13ª ed. rev., atual. e ampl – Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 870).
Cabe deixar claro que não fogem da agnição do Juízo as informações de que a vítima Gleisson teria sido o motor principal da contenda física, bem assim que ele havia feito uso de substância entorpecente antes dos fatos.
Todavia, sabe-se que, existindo contradições entre as versões apresentadas durante a instrução processual, há o impedimento de reconhecer-se a tese formulada logo na primeira fase do rito procedimental, ainda mais quando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, consonante exposto.
Desse modo, é consabido que, em se tratando de delito de competência do Tribunal do Júri, tais dúvidas se resolvem em favor da sociedade, em homenagem ao princípio in dubio pro sociate, de modo que, eventuais questionamentos acerca da responsabilidade final do denunciado deverão ser analisados pelo Conselho de Sentença.
Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não destoa: “PROCESSO PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
PRONÚNCIA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1.
LEGÍTIMA DEFESA.
ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. (...) 1.
Incabível a absolvição do réu sob alegação de excludente de ilicitude, fundamentada em legítima defesa, posto que a prova dos autos não é absoluta nesse sentido.
Havendo dúvida, resolve-se em favor da sociedade, cabendo somente ao Júri Popular a decisão acerca da configuração ou não da tese da legítima defesa do réu.” (TJPR - 1ª C.
Criminal - RSE 0514241-0 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Des.
Mário Helton Jorge - Unânime - J. 05.03.2009) (Grifou-se).
Com efeito, a absolvição sumária só pode ser declarada na hipótese de existir prova robusta, clara e indene de qualquer dúvida.
Não é o que ocorre no presente caso, eis que há de ser apurada pelo colegiado competente como se deu a atuação do acusado no dia do fato, o qual poderá, eventualmente, reconhecer a tese aventada pela defesa.
Assim, não comprovada, nesta fase, sem sombra de dúvidas, o fundamento defensivo alegado, a pronúncia é medida que se impõe, preservando-se a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento da questão.
Inclusive, não se pode asseverar, extreme de dúvida, a inocorrência do crime de tentativa de homicídio em face da vítima Simone.
Observe-se que, como ela bem afirma, o réu, após desvencilhar-se de Gleisson, foi até sua direção e desferiu dois golpes em seu desfavor, os quais atingiram seu braço e suas costas.
Assim, inobstante ele tenha retornado ao local e lá permanecido durante a chegada do socorro médico, tem-se que, no momento da conduta, o denunciado comportou-se de modo a alcançar o intendo homicida, já que foi até a direção de Simone mesmo que ela não estivesse relacionada à contenda inicial.
Além do mais, não prospera o requerimento de desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal, ao menos neste momento processual.
Isso porque, existem indícios do animus necandi do acusado, ou seja, o dolo de matar, pois, como dito, utilizando-se de uma faca, o réu investiu contra a vítima e, inclusive, atingiu-a mesmo quando estava de costas (a se considerar o local das machucaduras), o que traz indicativos de que houve o intuito de alcançar o evento morte.
Destarte, conforme já aludido, novamente agindo sob o princípio do in dubio pro sociate, deve a questão ser levada ao julgamento do plenário do júri, que é o competente para apreciar a matéria, notadamente por haverem indícios suficientes do dolo do agente.
Cumpre salientar que, para a decisão de pronúncia não é preciso a certeza que é necessária para a elaboração de uma sentença de mérito.
A sentença de pronúncia é sentença apenas em sentido formal e não substancial o que implica dizer que “é sentença processual de cunho declaratório, em que o juiz proclama admissível a acusação, para que esta seja decidida no Plenário do Júri” (STOCO, Rui e outros.
Teoria e Prática do Júri. 5ª ed.
São Paulo: RT, 1993. p. 157).
Assim, as provas são averiguadas sob a ótica da necessidade de apuração de tão somente indícios de autoria, mas, claro, aliados à sua materialidade que, no presente caso, é inequívoca.
E havendo elementos suficientes para o encaminhamento popular, não se pode aceitar nesta fase as teses defensivas desprovidas de elementos cristalinos.
De forma correspondente, quanto à qualificação do crime, verifica-se que de fato o delito em tese praticado pelo acusado deve ser pronunciado na sua forma qualificada, conforme consta da denúncia, visto que há presença de indícios da incidência da qualificadora do motivo útil.
Consoante consta do feito, a motivação do crime seria porque Gleisson teria falado mal da ex-mulher de Carlos.
Perceba-se que, da prova oral colhida, antes da ocorrência dos fatos, o denunciado questionou Gleisson o que ele fazia na residência em questão, já que, em momento anterior, teria proferido xingamentos acerca de sua antiga esposa.
De mais a mais, a jurisprudência é uníssona no sentido de que, havendo dúvida quando a incidência ou não da qualificadora, caberá ao Tribunal do Júri apreciar: “(...) na fase da pronúncia, onde vigora o princípio ‘in dubio pro societate’, tendo as qualificadoras apoio razoável na prova dos autos, é dever do magistrado mantê-las, para que sejam as mesmas apreciadas soberanamente pelo júri popular” (TJ.PR, RSE nº 108.231-9, Acórdão nº 13.588, rel.
Des.
Oto Sponholz).
A esse respeito, diferentemente do que sustenta a defesa, o entendimento jurisprudencial predominante caminha no sentido de que o enquadramento do motivo fútil como qualificadora do crime homicídio é tarefa que incumbe, precipuamente, ao Conselho de Sentença, não havendo que se falar em sua exclusão logo na primeira fase quando subsistem indícios capazes de corroborar seu reconhecimento.
Nestes termos: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRELIMINAR DE NULIDADE NA FASE INQUISITORIAL.
QUALIFICAÇÃO EQUIVOCADA DE INFORMANTE OU TESTEMUNHA QUE NÃO DESNATURA A VALIDADE DO ATO.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.
APONTADA VIOLAÇÃO ÀS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP.
NÃO OCORRÊNCIA.
MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL.
MÉRITO.
PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E/OU DESPRONÚNCIA.
NÃO ACOLHIMENTO.
PROVAS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO ACERCA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA.
SUBMISSÃO AOS JURADOS.
DECISÃO QUE NÃO DEMANDA JUÍZO DE CERTEZA E SIM DE PROBABILIDADE.
PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.
INVIABILIDADE.
QUALIFICADORAS QUE NÃO SE AFIGURAM COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.
RECURSOS DESPROVIDOS. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0002617-64.2018.8.16.0103 - Lapa - Rel.: Desembargador Macedo Pacheco - J. 25.03.2021) (Grifou-se) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AO ARGUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA - IMPROCEDENTE - INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DA EXCLUDENTE ALEGADA - PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO MEIO QUE RESULTOU EM PERIGO COMUM - IMPROCEDENTE - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM, AINDA QUE DE FORMA INDICIÁRIA, A SUA INCIDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 1ª C.Criminal - 0001662-56.2020.8.16.0105 - Loanda - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - J. 25.03.2021) (Grifou-se) Além do mais, como se sabe, as qualificadoras só devem ser excluídas da pronúncia quando se revelarem de todo descabidas, pois ao júri popular, em sua soberania, é que compete apreciá-las, com melhores dados, em face dos argumentos que serão lançados na tribuna pela acusação e pela defesa.
Diante de tais elementos, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, incumbindo ao soberano Conselho de Sentença proferir seu veredicto, eis que o julgamento pelo Tribunal do Júri consiste em garantia individual prevista no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição da República. 3.
Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal e, como mero juízo de admissibilidade da acusação, PRONUNCIO o réu Carlos Alberto Matos, já qualificado, a fim de que seja submetido a julgamento pelo col.
Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal e art. 121, caput c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. 4.
Disposições finais Depreende-se que foi decretada a prisão preventiva do acusado como forma de assegurar a ordem pública.
Naquele decisum, restou verificado que o réu é reincidente específico, uma vez que foi condenado definitivamente pela prática do crime de tentativa de homicídio (autos n. 0000838-75.2010.8.16.0064).
Não menos, inferiu-se nova reincidência decorrente da prática do crime de furto, igualmente definida por sentença transitada em julgado (autos n. 0002552-02.2012.8.16.0064).
Sendo assim, tem-se que a ordem pública é concretamente ultrajada com eventual liberdade do réu, pois, apesar de ter sofrido outras duas condenações (uma por crime de mesma espécie, grife-se), ele tornou a incorrer em conduta criminosa, supostamente praticando os crimes de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio narrados neste feito.
Assim, é estanque que o comportamento do acusado é voltado à prática de crimes, não tendo sido suficiente que ele se submetesse à interferência estatal em duas ocasiões pretéritas para que ajustasse sua conduta perante a ordem legal, de forma a se evidenciar que, caso colocado em liberdade ou a ele seja fixada medida cautelar diversa, muito provavelmente tornará a delinquir, ofendendo, pois, a ordem pública que se pretende resguardar com seu cárcere cautelar.
Assim, em se tratando de pessoa que já foi condenada pela prática de crime equivalente, além de outro de natureza distinta, vejo por bem negar ao réu o direito de recorrer em liberdade, recomendando-o onde se encontra.
Preclusa a decisão de pronúncia (art. 421 do CPP), deverá a escrivania certificar a respeito, encaminhando os autos à conclusão para os fins do art. 422 e seguintes do Código de Processo Penal.
Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Castro, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito -
20/04/2021 18:27
Expedição de Mandado
-
20/04/2021 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 17:29
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
20/04/2021 13:11
Juntada de LAUDO
-
20/04/2021 11:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/04/2021 11:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/04/2021 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/04/2021 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 09:58
Recebidos os autos
-
09/04/2021 09:58
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/04/2021 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
07/04/2021 14:30
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
04/04/2021 00:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/03/2021 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/03/2021 15:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/03/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 10:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2021 09:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2021 09:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2021 09:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 19:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 14:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 16:47
APENSADO AO PROCESSO 0000787-78.2021.8.16.0064
-
16/02/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
15/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
12/02/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/02/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
26/01/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 19:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2021 19:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 09:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2020 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 00:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 21:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO PRONTUÁRIO
-
07/12/2020 19:52
Recebidos os autos
-
07/12/2020 19:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:37
Expedição de Mandado
-
07/12/2020 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/12/2020 10:50
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 10:38
Recebidos os autos
-
07/12/2020 10:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2020 10:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 18:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2020 18:30
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 18:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/12/2020 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/12/2020 13:02
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
30/11/2020 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 18:05
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 10:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:27
Expedição de Mandado
-
25/11/2020 13:25
Recebidos os autos
-
25/11/2020 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/11/2020 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/11/2020 13:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/11/2020 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2020 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2020 13:06
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/11/2020 12:53
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:47
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
25/11/2020 12:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
25/11/2020 10:36
Recebidos os autos
-
25/11/2020 10:36
Juntada de DENÚNCIA
-
25/11/2020 09:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 10:45
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
23/11/2020 10:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/11/2020 16:34
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
19/11/2020 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/11/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
17/11/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2020 17:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
16/11/2020 16:40
Recebidos os autos
-
16/11/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 15:23
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/11/2020 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
16/11/2020 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 12:58
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
16/11/2020 11:19
Conclusos para decisão
-
14/11/2020 08:47
Recebidos os autos
-
14/11/2020 08:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/11/2020 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2020 18:32
OUTRAS DECISÕES
-
13/11/2020 13:22
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 13:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/11/2020 13:13
Recebidos os autos
-
13/11/2020 13:13
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
13/11/2020 11:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2020 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/11/2020 08:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/11/2020 08:32
Recebidos os autos
-
13/11/2020 08:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/11/2020 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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