TJPR - 0002875-87.2018.8.16.0034

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

OLIVIR MARTINS DE SOUZA

CPF *29.***.*80-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/07/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/06/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/05/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 11:20

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2022 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2021 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:50

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/05/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 22:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0002875-87.2018.8.16.0034 Processo:   0002875-87.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$17.303,53 Embargante(s):   OLIVIR MARTINS DE SOUZA Embargado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Segundo o disposto na Resolução 246, de 09.03.2020, atribuiu-se à 35ª e 36ª Varas Judiciais de Curitiba (1ª e 2ª Varas de Execuções Fiscais Estaduais) a competência para processar e julgar todos os feitos em matéria de execução fiscal estadual no âmbito da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (art. 1º), excluindo-se a competência das unidades judiciárias dos Foros Regionais.

    Impõe-se, portanto, a redistribuição da presente execução fiscal.

    Observe a Secretaria as seguintes diretrizes constantes do SEI 0057810-56.2020.8.16.6000: "a) durante o período de transição, os juízos remetentes conservarão competência apenas para a prática de atos de mero expediente.

    Havendo pedido que reclame decisão de natureza urgente, o feito deverá ser prontamente remetido às 35ª e 36ª Varas Judiciais de Curitiba, independentemente do cronograma acima; b) somente poderão ser remetidos os feitos que tramitem pelo Sistema PROJUDI.

    Aqueles que ainda tramitem em meio físico deverão ser previamente digitalizados pela unidade remetente; c) não serão redistribuídos os processos em meio físico extintos e arquivados definitivamente (cf.

    Protocolos nº 2013.0155729-3 e 2013.219476); d) os feitos que se encontrem em grau recursal serão remetidos somente após a baixa dos autos das instâncias superiores".

    Deve a Secretaria verificar se há algum depósito em conta à disposição deste Juízo.

    Caso haja algum depósito, deve a Secretaria, após a distribuição do feito, expedir ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando que o valor em questão fique à disposição daquele Juízo destinatário (Juízo da 35ª ou da 36ª Vara Judicial de Curitiba).

    Redistribua-se, com nossos cumprimentos, e após a redistribuição, oficie-se à Caixa Econômica Federal, se necessário.

    Diligencie-se.

    Intimem-se.  Piraquara, 19 de abril de 2021.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 19/04/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:51

    Declarada incompetência

  • 26/02/2021 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 04:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2020 05:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 06/09/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/09/2018 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

  • 09/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2018 23:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/05/2018 17:07

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2018 16:52

    APENSADO AO PROCESSO 0002847-42.2006.8.16.0034

  • 13/03/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2018 23:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2018 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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