TJPR - 0002755-30.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERTULIANO GRIITDNER NETO

CPF *04.***.*30-59

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 08:19

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 25/06/2025 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 21/05/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 20/05/2025 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 18:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2025 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/05/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 25/11/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/11/2024 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 07/11/2024 08:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 05:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/10/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/07/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 20/06/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 09:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/06/2024 08:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 15:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/04/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 08:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 04/03/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 18:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/02/2024 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 07:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/08/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/05/2023 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2023 18:25

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 04:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 05:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 05:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/09/2022 18:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/09/2022 15:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2022 11:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2022 02:49

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 02/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 11:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/03/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 18:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/10/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:29

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 04/08/2021 15:29

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 13:56

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 21/05/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/05/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 2755-30.2020 Dou por suprida a diligência ordenada em mov. 42.1 eis que o réu compareceu e constituiu procurador.

    Vê-se ademais que o endereço por ele indicado coincide com o de mov. 48.1, demonstrando-se que o chamamento atingiu seu desiderato.

    No plano de fundo, o Tribunal de Justiça concedeu parcial efeito ativo ao agravo de instrumento para o fim de “determinar que o agravado TERTULIANO afixe placas nas divisas do loteamento alertando a população e consumidores que a área encontra-se sub judice, no prazo de 20 dias, comprovando o cumprimento desta obrigação nos autos principais (ação civil pública), sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento injustificado.” Em atendimento a tal determinação, o requerido apresentou as fotografias de mov. 31.

    Ocorre que não se pode reputar que elas suficientemente demonstrem o cumprimento da decisão.

    Primeiro porque das quatro fotografias, três são do mesmo ponto.

    E a quarta, ao que tudo indica, também, apenas contudo extraída durante o dia.

    Logo, o requerido afixou apenas uma placa, quando a determinação judicial é para que fixe placas, no plural, e em todas as divisas do loteamento, ou seja, em todos os lados do terreno, o que equivaleria a pelo menos quatro locais, entendendo-se que a área é perimetrada como um retângulo. ____________________________________________________________________ Intime-se-o portanto para que pessoalmente supra a insuficiência da sinalização do local, no prazo de dez dias, sob pena de incorrer na multa já arbitrada.

    Por outro lado, com relação aos pedidos de aplicação de multa por outros pontos, à medida que segundo o próprio Parquet as astreintes já foram fixadas, cabe-lhe promover sua execução se julgar que de fato não foram cumpridas as providências.

    No procedimento de cumprimento, recomendando-se aqui que seja promovido em apartado para não gerar confusão procedimental, o réu será ainda ouvido, e o Juízo pode ponderar ou não pela manutenção, exclusão, ou redução delas.

    Mas, em suma, tratam-se de pontos em que seara mais adequada para verificar-se se a multa já cominada deve ou não incidir é por incidente(s) apenso(s) a esse processo.

    Com relação por fim ao Município de Marialva, intime-se na forma requerida, sem prejuízo de que eventual necessidade de concretização de multa já aplicada seja também feita em apartado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 20 de abril de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 20/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 05:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 05/04/2021 14:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/04/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 10:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:57

    Juntada de PARECER

  • 22/03/2021 09:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 18:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/03/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 04/03/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TERTULIANO GRIITDNER NETO

  • 04/02/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 12:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/01/2021 17:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/01/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/01/2021 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2021 03:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:38

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/01/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/01/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/01/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 15:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/10/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 13:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/10/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 15:39

    Declarada incompetência

  • 22/09/2020 17:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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