TJPR - 0005538-19.2016.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OSMAR ANTONIO BODANEZE

CPF *40.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2022 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 01:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/09/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:42

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 10/06/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 10/06/2021 17:08

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2021 17:08

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/06/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ANTONIO BODANEZE

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005538-19.2016.8.16.0021/3   Recurso:   0005538-19.2016.8.16.0021 ED 3 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Embargante(s):   Banco do Brasil S/A Embargado(s):   OSMAR ANTONIO BODANEZE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    NÃO CONHECIMENTO.

    PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

    DECISÃO QUE NÃO ADENTRA AO MÉRITO DO RECURSO.

    OMISSÃO INEXISTENTE.

    AUSÊNCIA DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO MANEJO DE EMBARGOS (ART. 1022, CPC).

    MANUTENÇÃO DO ‘DECISUM’.

    EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0005538-19.2016.8.16.0000 ED 3, da 4ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, em que é embargante o BANCO DO BRASIL S/A e embargado OSMAR ANTÔNIO BODANEZE.

    I – RELATÓRIO Tratam os autos de embargos de declaração, opostos pelo Banco do Brasil S/A, em face de decisão que, monocraticamente, não conheceu da apelação interposta em face de Osmar Antônio Bodaneze, em razão da perda superveniente do objeto recursal, restando assim ementada: “DECISÃO MONOCRÁTICA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO.

    RECURSO EM QUESTÃO QUE TEVE SEU TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    JULGAMENTO PREJUDICADO”. (mov. 11.1 – apelação cível) (grifos no original) A embargante aponta omissão na decisão, sustentando que a apelação visava que o Juízo “a quo” permanecesse com a jurisdição sobre o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0031584-69.2020.8.16.0000 e que, mesmo posteriormente pudesse decidir sobre eventuais pedidos de devolução de valores.

    Sustenta que a segunda parte do pedido deveria ter sido apreciada pois, com o afastamento da condenação do banco por litigância de má-fé pudesse requerer a devolução de valores já levantados pelo autor a título de multa.

    Entende que “possivelmente o pleito será indeferido, ao argumento de que a decisão de extinção do feito permanece hígida, de modo a não ser viável a prática de mais nenhum ato nos autos”.

    Pede seja suprida a omissão apontada e, ainda, postulou o pronunciamento expresso sobre as matérias e teses suscitadas, para fim de pré-questionamento em eventual interposição de recursos especial ou extraordinário aos Tribunais Superiores (mov. 1.1 – embargos declaratórios). É o relatório.

    II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO Os embargos comportam conhecimento, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.

    Aponta, o embargante, omissão do julgado quanto ao pedido de que permanecesse o Juízo singular competente para apreciação de pedidos de devolução de valores após o trânsito em julgado do agravo de instrumento.

    O recurso de apelação não foi conhecido, em razão da persa superveniente do objeto, restando assim decidido: “(...) II – A parte apelante requer a reforma da sentença, visto que o juízo singular não poderia ter extinguido o processo antes do trânsito em julgado do AI 0031584-69.2020.8.16.0000.

    O recurso não comporta conhecimento, posto que restou prejudicado pela perda de objeto.

    Isso porque, consoante se verifica dos autos do AI 0031584-69.2020.8.16.0000, mais especificamente no mov. 36.0, o recurso em questão transitou em julgado no dia 30.11.2020.

    Assim, considerando que o único intuito do recurso era a reforma da sentença ante o não trânsito em julgado do recurso de agravo, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e artigo 200, inciso XIX, do Regimento Interno deste e.

    Tribunal de Justiça, não conheço da apelação cível, em razão da perda superveniente do objeto recursal. (...)”. (mov. 11.1 – apelação cível) (destaques no original) A omissão, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, diz respeito àquela verificada “quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício” (ASSIS, Araken.

    Manual dos Recursos. 3ª ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 611).

    No apelo, o banco embargante requereu expressamente a reforma da sentença para que fosse declarada a “impossibilidade de extinção do processo pendente julgamento pelo TJ, determinando que o processo retorne ao primeiro grau e aguarde o julgamento do A.I. 0031584-69-8-16-0000” (mov. 205.1 – 1º grau).

    Diferentemente do entendimento do embargante, o fato de o processo ser extinto não implica, necessariamente, que o Juízo singular esteja impedido de apreciar eventuais pedidos de ressarcimento de valores indevidamente impostos e pagos naqueles autos, eis que sobre a questão (ressarcimento) não sobreveio coisa julgada.

    O agravo de instrumento nº 0031584-69.2020.8.16.0000 foi provido, afastando a condenação do banco embargante por litigância de má-fé.

    Sobrevindo seu trânsito em julgado (mov. 36), pertinente o pedido de restituição dos valores levantados pela parte adversa, a ser apreciado pelo Juízo singular.

    Assim, inexistente omissão da decisão embargada sobre permanecer o Juízo competente para apreciação de eventual pedido de ressarcimento, eis que, ausente coisa julgada em sentido contrário, é facultado à parte requerer a devolução nos próprios autos, perante o Juízo que instituiu a multa posteriormente julgada indevida.

    Inclusive, o temor do embargante não se justificou, tendo em vista que da movimentação processual se observa que o pedido de devolução de valores levantados a título de aplicação de multa por litigância de má-fé (mov. 214.1 – 1º grau), foi conhecido e deferido sem qualquer embaraço (mov. 219.1 – 1º grau).

    Portanto, não havia a necessidade de se apreciar a pretensão sobre a extensão da jurisdição mesmo após o trânsito em julgado do agravo de instrumento, por se tratar de consequência lógica da reforma da sentença naquele recurso, não restando caracterizada a omissão apontada.     III - Diante do exposto, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, nos termos da fundamentação supra.

    Por fim, nos termos do artigo 1.025, do Código de Processo Civil, considerem-se apreciadas as matérias e teses suscitadas pelo embargante, para fins de pré-questionamento em eventual interposição de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.

    Intimem-se.

    Curitiba, 4 de maio de 2021.

    ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO MARTINS Relator

  • 07/05/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005538-19.2016.8.16.0021 Processo:   0005538-19.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$249.847,97 Exequente(s):   OSMAR ANTONIO BODANEZE Executado(s):   Banco do Brasil S/A Trata-se de requerimento do executado BANCO DO BRASIL no e. 214 para devolução dos valores levantados a título de aplicação de multa por litigância de má-fé.

    Analisando os autos, verifico que o pedido do executado comporta deferimento.

    Vejamos.

    A decisão de e. 151 condenou, dentro outros, o Banco ao pagamento de 5% do valor ora executado a título de litigância de má-fé, com fundamento no art. 80, VI e art. 81 do CPC.

    O exequente quantifica o valor da condenação no e. 180.1.

    O executado efetuou o depósito (e. 185 e registro no e. 191).

    Posteriormente houve o levantamento dos valores pelo advogado da parte exequente, conforme registram os movimentos de e. 193 a 194 dos autos.

    Ocorre que a condenação por litigância de má-fé foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Paraná ao julgar o recurso interposto pelo executado (AI 0031584-69.2020.8.16.0000), conforme se extrai do e. 210.

    Desta forma é devida a devolução do valor levantado a título de condenação por litigância de má-fé. É preciso salientar ao causídico (advogado do exequente e autor da petição de e. 217.1) que a obrigação de devolver o valor independe de o levantamento ter sido de boa ou má-fé. É nítido que não houve má-fé quanto ao levantamento.

    Aliás, isto nem sequer está sob análise, eis que em momento algum cogitou-se em sentido contrário.

    Ante o exposto, concedo o prazo de 15 dias ao advogado do exequente para a devolução.     Cascavel, data da assinatura digital   Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

  • 19/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/03/2021 03:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ANTONIO BODANEZE

  • 12/03/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/03/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2021 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2021 08:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2021 08:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:42

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/02/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/02/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/01/2021 17:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/01/2021 17:36

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/01/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ANTONIO BODANEZE

  • 04/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 09:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 30/11/2020 09:05

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ANTONIO BODANEZE

  • 23/11/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 19:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/10/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2020 13:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/09/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2020 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 24/08/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/08/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 20:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/08/2020 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/08/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 20:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/06/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/06/2020 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2020 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 19:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2020 14:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/06/2020 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/06/2020 19:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/05/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/05/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/05/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/05/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 20:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/04/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/03/2020 12:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2020

  • 19/03/2020 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2020

  • 19/03/2020 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2020

  • 19/03/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/03/2020 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/03/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/03/2020 14:11

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2020 14:11

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2020 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/03/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 12:08

    Recurso Especial não admitido

  • 14/01/2020 16:09

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/12/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 16:49

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/11/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/11/2019 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2019 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2019 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2019 10:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/11/2019 10:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/11/2019 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2019 13:35

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/10/2019 13:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/10/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 23:59

  • 01/10/2019 17:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2019 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:24

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/07/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2019 14:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/07/2019 19:01

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/07/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/06/2019 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2019 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/03/2019 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/02/2019 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2019 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2019 14:54

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/11/2018 18:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 15:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/08/2018 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2018 10:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2018 12:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 18:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2018 16:50

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 06/08/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2018 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2018 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2018 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2018 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/01/2018 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2017 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2017 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2017 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/02/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/10/2016 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 14:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2016 18:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/06/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 23:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 16:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2016 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2016 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ANTONIO BODANEZE

  • 14/03/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2016 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 09:18

    Distribuído por dependência

  • 24/02/2016 01:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2016 01:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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