30/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:12

Recebidos os autos
29/04/2024 20:12

Juntada de CIÊNCIA
29/04/2024 20:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2024 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2024 15:20

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
08/12/2023 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/12/2023 07:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/10/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/09/2023 18:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:56

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:23

Processo Reativado
12/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 14:11

Recebidos os autos
11/10/2022 14:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2022 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
07/10/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
28/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 14:38

INDEFERIDO O PEDIDO
16/09/2022 01:03

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
10/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:06

Juntada de INFORMAÇÃO
08/09/2022 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/09/2022 16:53

Juntada de ACÓRDÃO
02/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 15:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
02/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:04

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:29

Recebidos os autos
20/06/2022 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2022 16:50

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/06/2022 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/06/2022 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 20:55

Juntada de ACÓRDÃO
04/06/2022 07:24

DENEGADA A SEGURANÇA
31/05/2022 14:32

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2022 06:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 23:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 20:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2022 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 20:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
28/04/2022 18:32

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:54

Recebidos os autos
25/04/2022 14:54

Juntada de CIÊNCIA
24/04/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 13:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2022 19:15

Recebidos os autos
19/04/2022 19:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2022 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/03/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 Autos nº. 0002971-14.2016.8.16.0183 Processo: 0002971-14.2016.8.16.0183 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/10/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIO DA SILVA Réu(s): LUIS CLEONIR DAMASCENO DE MORAES Ciente da impetração do Mandando de Segurança.

Aguarde-se o julgamento.

Chopinzinho, datado e assinado digitalmente. Vivian Hey Wescher Juíza de Direito
07/03/2022 18:14

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 06:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 06:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/03/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 01:02

Conclusos para decisão
03/03/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2022 14:22

Conclusos para despacho INICIAL
03/03/2022 14:22

Recebidos os autos
03/03/2022 14:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/03/2022 14:22

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/03/2022 12:51

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/02/2022 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE REGINA COMELLI
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002971-14.2016.8.16.0183 Processo: 0002971-14.2016.8.16.0183 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/10/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIO DA SILVA Réu(s): LUIS CLEONIR DAMASCENO DE MORAES

Vistos. 1.

Embora não exista no Código de Processo Penal, previsão de recurso contra decisão que aplica multa a jurado que não comparece à sessão de julgamento, reconhece-se na doutrina e jurisprudência que o mandado de segurança é o caminho viável para combater a decisão de imposição de multa a jurado faltoso (Código de Processo Penal Anotado. 4. ed.

São Paulo: Saraiva, 2012, p. 835).

Desta forma, considerando que a jurada ANGELITA ZANCHI PIRAN informou que deseja recorrer e que não tem condições de contratar advogado, para representá-la, nomeio o Dr.

FÁBIO BRISKIEVICZ (OAB/PR n.69599), sob a fé de seu grau, o qual deverá ser intimado da nomeação. 2.

Quanto ao requerimento de parcelamento em 4 prestações, realizado pela jurada REGINA COMELLI (evento 467.1), DEFIRO o pedido, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa 65/2021 – GCJ, devendo a Secretaria gerar as guias e entregá-las à jurada para pagamento. 3.

Por fim, em relação ao requerimento de parcelamento em 10 prestações, realizado pelo jurado EVERTON CAMBRUZZI (evento 467.1), DEFIRO o pedido, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa 65/2021 – GCJ, devendo a Secretaria gerar as guias e entregá-las ao jurado para pagamento.

Intimações e diligências necessárias.

Chopinzinho/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito
15/02/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 17:36

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
09/02/2022 01:05

Conclusos para decisão
08/02/2022 17:42

Juntada de INFORMAÇÃO
04/02/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:40

INDEFERIDO O PEDIDO
13/12/2021 01:02

Conclusos para decisão
10/12/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 15:39

Recebidos os autos
08/12/2021 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/12/2021 15:11

Juntada de INFORMAÇÃO
08/12/2021 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2021 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/12/2021 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
07/12/2021 23:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 16:23

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2021 13:25

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 Autos nº. 0002971-14.2016.8.16.0183 Processo: 0002971-14.2016.8.16.0183 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/10/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIO DA SILVA Réu(s): LUIS CLEONIR DAMASCENO DE MORAES

Vistos.

Realizada a 1ª Sessão da 5ª Reunião periódica do Tribunal do Júri do ano de 2021, constatou-se a ausência injustificada das juradas REGINA COMELLI e ANGELITA APARECIDA ZANCHI, oportunidade em que foi aplicada a elas multa no valor de um salário nacional (evento 436.4).

Nos eventos 440 e 441 as juradas justificaram a ausência por meio da apresentação de atestados médicos.

Verifica-se que embora as juradas tenham apresentado justificativa para a ausência na Sessão, trouxeram somente atestados sem indicação de CID e sem menção de caso de urgência ou emergência que justificaria o não comparecimento no ato.

Portanto, não há como saber se se trata de consulta de rotina ou emergencial.

O atestado trazido por REGINA COMELLI somente indica que ela esteve em consulta na manhã do dia 02/12 (fl. 5 do evento 440.1) e, do mesmo modo, o atestado anexado por ANGELITA APARECIDA ZANCHI apenas aponta que ela esteve em consulta médica na tarde do dia 02/12 (evento 441.2).

Aliás, nos procedimentos cíveis, é este o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Paraná, que deve ser aplicado por analogia ao caso concreto: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO.

IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA PARA JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA.

EXAME DE ROTINA.

SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000055-71.2019.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 03.11.2021 - grifei) Além disso, quanto ao requerimento realizado por REGINA COMELLI para que seja excluída da lista de jurados da Comarca, o fato de fazer uso de medicamento de uso contínuo não é causa, por si só, para a exclusão, mormente porque a alegação de impossibilidade absoluta de participar de qualquer júri está desacompanhada de declaração médica neste sentido.

Por tais razões, não acolho as justificativas e mantenho as multas aplicadas.

Intimem-se.

Chopinzinho/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito
06/12/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
06/12/2021 15:55

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
06/12/2021 15:54

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
06/12/2021 15:53

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
06/12/2021 15:52

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
06/12/2021 15:47

INDEFERIDO O PEDIDO
06/12/2021 13:22

Conclusos para decisão
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002971-14.2016.8.16.0183 Processo: 0002971-14.2016.8.16.0183 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/10/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIO DA SILVA Réu(s): LUIS CLEONIR DAMASCENO DE MORAES

Vistos.

Em relação ao requerimento do jurado EVERTON CAMBRUZZI, considerando que ele mesmo afirmou que esqueceu da sessão de julgamento, não sendo o esquecimento um argumento plausível, não acolho a justificativa e apresentada e mantenho a multa aplicada.

Quanto à jurada ROQUELANI LORENZI, em que pese a justificativa de mov. 432.2, a própria jurada afirmou que não compareceu à sessão porque esqueceu.

Embora tenha argumentado que esqueceu por razões laborais, não demonstrou que estava em viagem à trabalho ou outro motivo que a impossibilitasse de comparecer nas dependências do Fórum.

Por tais razões, não acolho a justificativa e mantenho a multa aplicada.

Intimem-se.

Chopinzinho/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito
03/12/2021 16:11

Recebidos os autos
03/12/2021 16:11

Juntada de CIÊNCIA
03/12/2021 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2021 15:13

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2021 22:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 18:48

INDEFERIDO O PEDIDO
02/12/2021 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 15:32

OUTRAS DECISÕES
02/12/2021 15:32

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
02/12/2021 14:53

Conclusos para decisão
02/12/2021 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2021 14:45

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2021 14:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/12/2021 16:07

DEFERIDO O PEDIDO
01/12/2021 15:07

Conclusos para decisão
01/12/2021 15:06

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2021 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2021 17:31

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:19

Recebidos os autos
26/11/2021 16:19

Juntada de CIÊNCIA
26/11/2021 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 13:06

Juntada de INFORMAÇÃO
25/11/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002971-14.2016.8.16.0183 Processo: 0002971-14.2016.8.16.0183 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/10/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIO DA SILVA Réu(s): LUIS CLEONIR DAMASCENO DE MORAES

Vistos.

Os jurados JESSICA DOLISNE e JEAN RICARDO DORSI, convocados para participarem da Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, designada para o dia 02/12/21, por meio dos requerimentos juntados nos eventos 412.1 e 412.2, postularam a dispensa do encargo.

A legislação processual penal prevê dispensa de jurado, desde que a escusa esteja fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentado (art. 443 do Código de Processo Penal), sendo que o jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos (art. 444 do Código de Processo Penal).

No caso concreto, em relação a JESSICA DOLISNE, o simples fato de ela ser bacharel não é causa legítima para não comparecer à sessão, considerando que o motivo não está elencado no rol do art. 437 do CPP.

No entanto, considerando a informação de que a requerente se sentiu abalada com a morte da vítima, por cautela, com esteio no art. 448, § 2º, do CPP, DISPENSO-A do encargo Quanto a JEAN RICARDO DORSI, considerando que o requerente afirmou ser amigo da vítima e que, nos termos do §2º do art. 448, do Código de Processo Penal, aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados, DISPENSO-O do encargo, com fulcro no art. 448, § 2º e art. 254, inc.

I, ambos do CPP.

Intimem-se.

No mais, DEFIRO o pedido do Ministério Público (evento 414.1) e determino que o Cartório intime as testemunhas Neusa Vasconcelos e Dionei Teixeira por meio de contato telefônico ou mensagem, nos números indicados na petição, devendo certificar o cumprimento das diligências nos autos.

Se a medida restar infrutífera, manifeste-se o Ministério Público, com urgência.

Chopinzinho/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito
24/11/2021 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2021 14:11

DEFERIDO O PEDIDO
24/11/2021 12:39

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:30

Recebidos os autos
23/11/2021 17:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2021 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 12:52

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2021 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 08:39

Conclusos para decisão
18/11/2021 17:09

Recebidos os autos
18/11/2021 17:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/11/2021 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2021 14:12

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2021 14:12

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2021 14:11

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2021 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:09

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2021 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:04

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/11/2021 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 15:40

MANDADO DEVOLVIDO
12/11/2021 15:38

MANDADO DEVOLVIDO
12/11/2021 15:25

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2021 13:41

Juntada de INFORMAÇÃO
11/11/2021 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 13:55

MANDADO DEVOLVIDO
10/11/2021 13:53

MANDADO DEVOLVIDO
10/11/2021 13:51

MANDADO DEVOLVIDO
10/11/2021 13:50

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:32

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado
05/11/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
03/11/2021 17:33

OUTRAS DECISÕES
03/11/2021 17:33

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
03/11/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 13:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/10/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 15:23

Expedição de Mandado
19/10/2021 15:22

Expedição de Mandado
19/10/2021 15:18

Expedição de Mandado
19/10/2021 15:09

Expedição de Mandado
19/10/2021 14:44

Expedição de Carta precatória
18/10/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 14:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/10/2021 11:57

Juntada de CIÊNCIA
11/10/2021 11:57

Recebidos os autos
11/10/2021 11:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
08/10/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
08/10/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002971-14.2016.8.16.0183 Processo: 0002971-14.2016.8.16.0183 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/10/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIO DA SILVA Réu(s): LUIS CLEONIR DAMASCENO DE MORAES

Vistos.

DESIGNO o sorteio dos jurados para o dia 03 de novembro de 2021, às 13h30.

Para o julgamento do réu pelo E.

Tribunal do Júri, DESIGNO a sessão para o dia 02 de dezembro de 2021, às 9h00.

Cumpram-se as determinações das decisões de movs. 184.1 e 214.1 e observe, o Cartório, o endereço indicado pelo Ministério Público no mov. 242.1.

Notifiquem-se os jurados.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Chopinzinho/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito
07/10/2021 17:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:05

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
07/10/2021 17:02

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
07/10/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:30

Conclusos para despacho
09/08/2021 12:32

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 18:00

Recebidos os autos
10/06/2021 18:00

Juntada de CIÊNCIA
10/06/2021 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 14:25

OUTRAS DECISÕES
31/05/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:29

Conclusos para decisão
23/04/2021 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 13:50

Recebidos os autos
22/04/2021 13:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002971-14.2016.8.16.0183 Processo: 0002971-14.2016.8.16.0183 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/10/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIO DA SILVA Réu(s): LUIS CLEONIR DAMASCENO DE MORAES

Vistos.

Fora designada sessão plenária de julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca para a data de 20/08/2020 (evento 184.1).

Diante do agravamento do quadro pandêmico em nosso país e em virtude dos Decretos e Resoluções do CNJ e do TJPR, cancelou-se a sessão (evento 207.1), posteriormente agendada para o dia 31/05/2021 (evento 214.1).

O Decreto Judiciário n. 103/2021 restabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho da primeira fase, instituídos pelos Decretos n. 400 e 401/2020, suspendendo as atividades presenciais, excetuando os casos de: a) audiências de réu preso; b) adolescente em conflito com a lei em situação de internação; c) crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; d) e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

O Decreto Judiciário n. 211/2021 prorrogou o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos n. 400/2020 e n. 401/2020, estabelecendo que o acesso às Unidades Judiciárias e Administrativas do Poder Judiciário fica restrito a magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias, advogados, autoridades policiais, peritos e auxiliares da Justiça, partes e interessados que demonstrem a necessidade de atendimento presencial, bem como a empregados terceirizados (art. 2º, §2º).

Diante deste quadro, outra solução inexiste, a não ser a suspensão da realização de sessões plenárias de julgamento perante o Tribunal do Júri de réus soltos, conforme é o caso dos autos. Soma-se o fato de que, diante do agravamento do cenário pandêmico em nosso Estado e, de maneira especial, na região Sudoeste, não é crível a exposição dos jurados à realização da sessão plenária de julgamento.

Embora o Decreto Judiciário n. 103/2021 possibilite a realização de atos virtualmente, não se mostra possível a concretização de uma sessão de júri nessa modalidade, sobretudo em razão das particularidades do rito especial.

Diante de todo o exposto, CANCELO o sorteio de jurados, bem como a sessão de julgamento designados nos eventos 215 e 216, sendo que os atos serão redesignados oportunamente.

Comunique-se, com urgência, o Ministério Público, as testemunhas, o acusado e a defesa (inclusive por telefone).

Chopinzinho/PR, datado e assinado digitalmente. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito
20/04/2021 18:00

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
20/04/2021 17:59

Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO
20/04/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 17:52

OUTRAS DECISÕES
20/04/2021 16:12

Conclusos para decisão
17/04/2021 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 12:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021 12:42

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2021 13:50

MANDADO DEVOLVIDO
29/03/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:39

Expedição de Mandado
17/11/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/11/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/11/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 11:49

Recebidos os autos
10/11/2020 11:49

Juntada de CIÊNCIA
10/11/2020 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 15:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2020 15:19

Recebidos os autos
06/11/2020 15:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 14:59

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
06/11/2020 14:58

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
29/10/2020 11:43

OUTRAS DECISÕES
27/10/2020 19:20

Conclusos para decisão
21/09/2020 16:12

Juntada de INFORMAÇÃO
20/08/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 10:41

OUTRAS DECISÕES
15/06/2020 13:53

Conclusos para decisão
10/06/2020 18:05

Recebidos os autos
10/06/2020 18:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/06/2020 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 12:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2020 12:38

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
10/06/2020 12:38

Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO
17/04/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2020 19:29

Recebidos os autos
06/04/2020 19:29

Juntada de CIÊNCIA
06/04/2020 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 17:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
06/04/2020 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:16

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
06/04/2020 17:14

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
06/04/2020 10:45

CONCEDIDO O PEDIDO
13/02/2020 01:00

Conclusos para decisão
12/02/2020 16:20

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
12/02/2020 14:05

Recebidos os autos
12/02/2020 14:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
12/02/2020 12:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/02/2020 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2020 09:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/01/2020 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 10:56

Juntada de CIÊNCIA
13/01/2020 10:56

Recebidos os autos
07/01/2020 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/01/2020 23:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/01/2020 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 19:30

Declarada incompetência
26/11/2019 17:17

Conclusos para decisão
26/11/2019 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2019 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 13:01

Recebidos os autos
25/11/2019 13:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/11/2019 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 20:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2019 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 20:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/10/2019 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 19:47

Conclusos para despacho
16/09/2019 13:19

Recebidos os autos
16/09/2019 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/08/2019 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2019 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 14:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2019 14:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/07/2019 14:03

Recebidos os autos
26/07/2019 14:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/07/2019 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2019 13:13

Recebidos os autos
24/07/2019 13:13

Juntada de Certidão
22/07/2019 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2019 15:11

Juntada de Certidão
22/07/2019 15:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
22/07/2019 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 15:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/07/2019 14:59

Juntada de ACÓRDÃO
15/07/2019 15:47

Recebidos os autos
15/07/2019 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 16:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
10/06/2019 17:17

Recebidos os autos
10/06/2019 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2019
10/06/2019 17:17

Baixa Definitiva
10/06/2019 17:17

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:16

Juntada de Certidão
28/03/2019 17:09

Recebidos os autos
28/03/2019 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 14:41

Juntada de ACÓRDÃO
28/02/2019 19:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/01/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019 15:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/02/2019 13:35
11/01/2019 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/01/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 16:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/12/2018 10:24

Recebidos os autos
30/12/2018 10:24

Juntada de PARECER
01/12/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 16:48

Conclusos para despacho INICIAL
13/11/2018 16:48

Distribuído por sorteio
13/11/2018 16:08

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/11/2018 13:44

Recebidos os autos
08/11/2018 13:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2018 08:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 04:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 02:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2018 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 18:05

Conclusos para despacho
24/09/2018 18:05

Juntada de Certidão
18/09/2018 19:05

Recebidos os autos
18/09/2018 19:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2018 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 18:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2018 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/08/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2018 17:43

Conclusos para despacho
25/06/2018 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2018 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2018 19:19

Recebidos os autos
19/06/2018 19:19

Juntada de CIÊNCIA
19/06/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 16:09

Expedição de Mandado
08/06/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2018 10:15

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
25/01/2018 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/01/2018 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/12/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2017 16:30

Recebidos os autos
07/12/2017 16:30

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
05/12/2017 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2017 17:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2017 13:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/10/2017 16:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
11/10/2017 16:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/10/2017 16:10

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
27/09/2017 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 17:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/09/2017 16:44

Conclusos para despacho
15/09/2017 13:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/07/2017 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2017 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2017 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2017 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2017 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 15:47

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2017 15:42

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2017 15:38

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2017 15:32

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2017 15:26

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2017 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2017 11:29

Recebidos os autos
28/06/2017 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 17:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
26/06/2017 16:58

Expedição de Mandado
26/06/2017 16:52

Expedição de Mandado
26/06/2017 16:49

Expedição de Mandado
26/06/2017 16:46

Expedição de Mandado
26/06/2017 16:43

Expedição de Mandado
26/06/2017 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2017 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2017 16:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/05/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 14:52

Conclusos para despacho
24/04/2017 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
15/04/2017 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2017 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2017 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 15:14

Conclusos para despacho
07/03/2017 15:13

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/02/2017 18:04

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
02/02/2017 17:56

Juntada de LAUDO
26/01/2017 16:15

Juntada de LAUDO
05/12/2016 15:10

Recebidos os autos
02/12/2016 13:22

Juntada de Certidão
24/11/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 14:41

Recebidos os autos
22/11/2016 14:41

Juntada de Certidão
17/11/2016 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016 14:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
17/11/2016 14:04

Juntada de Certidão
14/11/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 16:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 15:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2016 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/11/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
03/11/2016 15:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/11/2016 14:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/11/2016 13:59

Conclusos para decisão
03/11/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 13:58

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
03/11/2016 13:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
03/11/2016 13:57

Juntada de Certidão
03/11/2016 13:53

Recebidos os autos
03/11/2016 13:53

Juntada de DENÚNCIA
01/11/2016 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2016 15:07

APENSADO AO PROCESSO 0002844-76.2016.8.16.0183
01/11/2016 15:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
01/11/2016 15:03

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
01/11/2016 15:03

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
31/10/2016 18:32

Recebidos os autos
31/10/2016 18:32

Juntada de Certidão
31/10/2016 12:02

Recebidos os autos
31/10/2016 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2016 12:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/10/2016 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMOS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMOS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMOS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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