02/03/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
28/03/2022 17:55

Recebidos os autos
28/03/2022 17:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/03/2022 13:47

Recebidos os autos
24/03/2022 13:47

Juntada de CIÊNCIA
24/03/2022 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
23/03/2022 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/03/2022 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2022 00:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
14/02/2022 18:11

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:08

Recebidos os autos
10/02/2022 16:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2022 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 11:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2022 11:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/02/2022 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021
09/02/2022 11:15

Juntada de ACÓRDÃO
28/01/2022 13:27

Juntada de Certidão DE ÓBITO
16/12/2021 17:20

Baixa Definitiva
16/12/2021 17:20

Juntada de Certidão
16/12/2021 17:20

Recebidos os autos
16/12/2021 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021
20/07/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
28/05/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 17:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008871-37.2018.8.16.0173 Processo: 0008871-37.2018.8.16.0173 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Leve Data da Infração: 23/02/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANGELICA TOLOTTO DE SOUZA Réu(s): GIOVANE RICARTE BARBOZA Diante do declínio da nomeação (seq. 135), revogo a nomeação de seq. 51.1 e, em substituição, nomeio para atuar na defesa do réu, a Defensoria Pública do Estado do Paraná que deverá ser intimado da presente nomeação e para, aceitando o encargo, promova a defesa do réu.

Os honorários da atuação da advogada nomeada foram arbitrados à seq. 87.

Quanto à atuação da defensora em fase recursal, aguarde-se a análise do recurso perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Umuarama, datado e assinado digitalmente.

Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito
11/05/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:01

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:48

Alterado o assunto processual
26/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0008871-37.2018.8.16.0173 Recurso: 0008871-37.2018.8.16.0173 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Contravenções Penais Apelante(s): GIOVANE RICARTE BARBOZA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Considerando que o defensor nomeado Dr.

Eduardo Antonio Bergamaschi aceitou sua nomeação para atuar em defesa do sentenciado Giovane Ricarte Barboza e, levando em consideração que a advogada anteriormente nomeada declinou da nomeação quando já em curso o prazo para interposição de recurso, para que não haja cerceamento da defesa, intimem-se o novo defensor acerca do acórdão proferido na mov. 23.1.

Para se evitar cerceamento de defesa, determino que se reinicie o prazo a partir da sua intimação.

Intimem-se.

Curitiba, 23 de abril de 2021. Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Presidente
23/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:09

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
21/04/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE RICARTE BARBOZA
20/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0008871-37.2018.8.16.0173 Recurso: 0008871-37.2018.8.16.0173 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Contravenções Penais Apelante(s): GIOVANE RICARTE BARBOZA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná 1.

Considerando a juntada de petição da Dra.

Ingrid Souza Carnipé, requerendo a sua declinação como defensora nomeada, em razão de licenciamento da inscrição da OAB/PR, conforme documento em anexo na mov. 31.2, defiro o pedido e nomeio o Dr.

EDUARDO ANTONIO BERGAMASCHI – OAB/PR 28440, para defender os interesses do réu no presente feito. 2.

Quanto ao pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios, informo que, para obtenção de certidão, o(a) interessado(a) deverá preencher o formulário disponível no site deste Tribunal de Justiça, o qual encontra-se disponível na aba Consultas – Protocolo – Protocolo Administrativo – Certidões. 3.

Intimem-se. Curitiba, 19 de abril de 2021. Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Presidente
19/04/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:49

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
16/04/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 18:03

Recebidos os autos
30/03/2021 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 14:58

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/03/2021 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/03/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 15:57

Juntada de ACÓRDÃO
20/03/2021 00:39

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/02/2021 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 06:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 20:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2021 20:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59
10/02/2021 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/12/2020 23:11

Juntada de PARECER
10/12/2020 23:11

Recebidos os autos
10/12/2020 23:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 11:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 13:37

Conclusos para despacho INICIAL
19/11/2020 13:37

Distribuído por sorteio
18/11/2020 18:27

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/11/2020 14:35

Recebidos os autos
16/11/2020 14:35

Juntada de CONTRARRAZÕES
06/11/2020 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2020 23:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/10/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 16:18

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
25/09/2020 18:13

Conclusos para decisão
02/09/2020 00:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 13:20

MANDADO DEVOLVIDO
21/08/2020 13:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2020 20:14

Expedição de Mandado
22/07/2020 15:03

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
27/04/2020 15:32

Juntada de INFORMAÇÃO
24/03/2020 20:18

Recebidos os autos
24/03/2020 20:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/03/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2020 14:59

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2020 07:42

MANDADO DEVOLVIDO
18/03/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE RICARTE BARBOZA
16/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 13:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2020
05/03/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 19:07

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
03/03/2020 21:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2020 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 15:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/03/2020 15:42

Juntada de COMPROVANTE
25/02/2020 19:55

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2020 18:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/02/2020 18:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/02/2020 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2020
18/02/2020 14:32

Expedição de Mandado
18/02/2020 14:30

Expedição de Mandado
17/02/2020 22:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 18:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
30/01/2020 15:18

Recebidos os autos
30/01/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 19:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2020 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 18:46

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
08/10/2019 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/09/2019 21:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/09/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 19:31

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
26/08/2019 19:31

Recebidos os autos
26/08/2019 19:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2019 15:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/08/2019 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
19/08/2019 17:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
07/08/2019 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 14:20

MANDADO DEVOLVIDO
06/08/2019 14:18

MANDADO DEVOLVIDO
31/07/2019 14:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2019 14:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2019 14:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
31/07/2019 13:54

Expedição de Mandado
31/07/2019 13:54

Expedição de Mandado
31/07/2019 13:53

Expedição de Mandado
10/06/2019 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 12:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/06/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 13:37

Recebidos os autos
31/05/2019 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 18:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 18:15

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
09/05/2019 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 15:18

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:36

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2019 00:05

MANDADO DEVOLVIDO
18/03/2019 17:59

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
14/03/2019 19:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/03/2019 18:58

Expedição de Mandado
14/03/2019 18:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/02/2019 17:50

Recebidos os autos
25/02/2019 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/02/2019 16:09

Recebidos os autos
25/02/2019 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2019 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2019 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 15:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
25/02/2019 15:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/02/2019 18:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/02/2019 15:39

Juntada de Certidão
22/02/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:44

Conclusos para decisão
19/02/2019 16:43

Juntada de Certidão
19/02/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:41

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
19/02/2019 16:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
19/02/2019 14:36

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/02/2019 14:36

Recebidos os autos
19/02/2019 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 16:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2019 16:07

Recebidos os autos
13/02/2019 16:07

Juntada de Certidão
16/01/2019 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 14:36

Conclusos para decisão
19/10/2018 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
19/10/2018 17:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/10/2018 17:18

Recebidos os autos
04/09/2018 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2018 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 15:28

Conclusos para decisão
09/08/2018 15:27

Recebidos os autos
09/08/2018 15:27

Juntada de Certidão
25/07/2018 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2018 13:20

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
24/07/2018 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/07/2018 14:45

Distribuído por sorteio
24/07/2018 14:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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