TJPR - 0004126-98.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SILVA SARAIVA

CPF *10.***.*65-54

LUCAS HENRIQUE DA SILVA

CPF *17.***.*37-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/06/2025 17:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/04/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2025 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 18:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/12/2024 15:58

    Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA

  • 06/12/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 27/11/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2024 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2024 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/08/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/07/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/06/2024 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/05/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 12/04/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/03/2024 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 15/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/12/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/12/2023 14:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/10/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 13:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/10/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:07

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/09/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 03/08/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 13:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/06/2023 23:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 18:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 28/02/2023 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/01/2023 16:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/12/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:56

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 21/11/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 21:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/09/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/04/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS HENRIQUE DA SILVA

  • 11/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/01/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 17:24

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/01/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2021 10:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2021 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2021 10:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2021 10:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/12/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2021 08:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 07:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/12/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 15/12/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 15/12/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 15/12/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 15/12/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 15/12/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 15/12/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 15/12/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 15/12/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 15/12/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 15/12/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 03/12/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/12/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 02/12/2021 12:30

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2021 12:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS HENRIQUE DA SILVA

  • 22/11/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/11/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 04/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 09:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/11/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/11/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/11/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/11/2021 11:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 15/09/2021 17:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/09/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 12:00

    Juntada de PARECER

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2021 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/08/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/08/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:10

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/07/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/07/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 14/07/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 09:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 08:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2021 16:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/06/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2021 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/05/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 10:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 12:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2021 16:06

    APENSADO AO PROCESSO 0022627-03.2021.8.16.0014

  • 05/05/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/05/2021 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004126-98.2021.8.16.0014   Processo:   0004126-98.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   28/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS HENRIQUE DA SILVA Vistos, Lucas Henrique da Silva foi denunciado como incurso no art. 33, da Lei n.º 11.343/06, c/c art. 307, do Código Penal.

    A defesa preliminar apresentada (mov. 104.1) não trouxe argumentos capazes de ensejar a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária do acusado. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e o aditamento à denúncia está formalmente em ordem, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal.

    Há justa causa para a ação penal, eis que as informações coligidas pela Autoridade Policial apontam a materialidade do delito e o denunciado como autor, considerando o descrito no Boletim de Ocorrência (mov. 1.14), nos Autos de Exibição e Apreensão (movs. 1.9 e 1.10) e no Auto de Constatação Provisória de Droga (mov. 1.12), bem como as declarações dos policiais que realizaram a prisão em flagrante (movs. 1.3 e 1.5).

    Desta forma, recebo o aditamento à denúncia, com fundamento no art. 56, da Lei n.º 11.343/06, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho de 2020, às 14h30min, oportunidade na qual serão inquiridas 02 (duas) testemunhas arroladas na denúncia (mov. 32.1) e interrogado o réu.

    Intimem-se e requisite(m)-se.

    Londrina, 19 de abril de 2021.(lh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito  

  • 19/04/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:08

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/04/2021 18:06

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/04/2021 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 16:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/04/2021 16:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2021 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/04/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 05/04/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 19:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 19:36

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 19:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/04/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/04/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/03/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/03/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 21:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0008766-47.2021.8.16.0014

  • 23/02/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/02/2021 11:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 11/02/2021 18:12

    BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2021 18:11

    BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2021 18:10

    BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/02/2021 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 15:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 11:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/02/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:48

    APENSADO AO PROCESSO 0004750-50.2021.8.16.0014

  • 01/02/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/01/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2021 17:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/01/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:37

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/01/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/01/2021 12:07

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 29/01/2021 12:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/01/2021 08:15

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/01/2021 07:31

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 07:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/01/2021 21:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 21:58

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/01/2021 21:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/01/2021 21:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/01/2021 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2021 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2021 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2021 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2021 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 21:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000216-50.2017.8.16.0096

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rene de Faria Lopes

Advogado: Claudio Camargo de Arruda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2017 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0006035-66.2021.8.16.0018

Thais Michelle de Souza Barros

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0000031-21.2013.8.16.0106

Clemente Bahniuk

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fabrizzio Matte Dossena

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0003861-69.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eduardo May

Advogado: Amanda Gabriely Nogueira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0004423-95.2017.8.16.0095

Mauricelia Spaki

Priscila Goncalves dos Santos

Advogado: Mauricelia Spaki

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2025 18:47

Exibir Processo