TJPR - 0011091-73.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEUZAMIR ALMEIDA DE FARIAS

CPF *39.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 24/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 24/05/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 30/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 19:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/10/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2022 14:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/10/2022 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2022 23:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 19:48

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 18/05/2022 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2022 12:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2022 16:50

    Distribuído por dependência

  • 29/04/2022 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2022 22:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2022 22:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 19:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/04/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/04/2022 18:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/02/2022 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/12/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 29/12/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/10/2021 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 22:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2021 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2021 12:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/05/2021 12:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 19:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2021 12:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/05/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Processo nº: 0011091-73.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): CLEUZAMIR ALMEIDA DE FARIAS Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   DESPACHO   Em virtude da certidão de suspeita de prevenção anexada e, após análise do (s) processo (s) ali indicado (s), não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas.

    Trata-se de pedido de tutela de urgência no qual a parte requerente pleiteia a suspensão da exigibilidade dos tributos de ISS decorrentes do alvará de mov. 1.8, sob o fundamento de que não teria exercido a atividade de representante comercial autônoma e desconhece a inscrição municipal realizada.

    Assim, intime-se a parte autora para que, em emenda à inicial e no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte cópia legível documento anexado no mov. 1.9; b) esclareça se há execuções fiscais em trâmite com base nos referidos créditos e se pretende a suspensão destas e c) esclareça se há protesto referente aos tributos e, em caso positivo, se pretende a suspensão destes, hipótese em que deverá anexar as respectivas certidões.

    Curitiba, data e assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 20/04/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/04/2021 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/04/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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