TJPR - 0002708-04.2017.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *02.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 26/07/2023 16:00

    Processo Reativado

  • 08/05/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2023 12:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/01/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 13/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 06/09/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/09/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/07/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 23:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 18/06/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 23/05/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/03/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 21:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 21/10/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2021 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 18/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.    Sl. 75:2 Autos nº. 0002708-04.2017.8.16.0132   Processo:   0002708-04.2017.8.16.0132 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$12.181,00 Autor(s):   LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    A pretensão da autarquia ré de restituição/devolução dos valores adiantados pela autarquia a título de honorários periciais, já requerida quando da interposição dos Embargos de Declaração ao mov. 122.1, restou afastada na sentença que não acolheu os embargos de declaração, ao mov. 137.1. 2.

    Ainda, esse é o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná, conforme recentíssimas decisões proferidas pela 7ª Câmara Cível do TJPR.

    Vejamos: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    APELAÇÃO CÍVEL 01 - RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PELO RESSARCIMENTO DO VALOR ADIANTADO PELO INSS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 129, DA LEI 8.213/91 – PROTEÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL – ENTE PÚBLICO QUE SEQUER FOI PARTE NO PROCESSO – RESPONSABILIDADE DO INSS PELAS DESPESAS PROVENIENTES DE SUA ATIVIDADE MEIO PARA EFETIVAÇÃO DE SEUS FINS.APELAÇÃO CÍVEL 02 – NULIDADE DO LAUDO PERICIAL – INOCORRÊNCIA - EXAME PERICIAL QUE ALÉM DE TER SIDO FEITO COM ESPECIALISTA NA PATOLOGIA DA SEGURADA É HÍGIDO E CAPAZ DE DIRIMIR A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS - LAUDO PERICIAL QUE ALÉM DE ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, AFIRMA A INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ALEGADA PATOLOGIA E O TRABALHO EXERCIDO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL QUE SE IMPÕE – IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - CARÁTER ACIDENTÁRIO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR – COMPETÊNCIA FIRMADA PELO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR.APELAÇÃO CÍVEL 01: CONHECIDA E PROVIDA, PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ PELO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

    APELAÇÃO CÍVEL 02: CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJPR - 7ª C.Cível - 0024208-63.2019.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior -  J. 09.04.2021) APELAÇÕES CÍVEIS.

    AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    INOCORRÊNCIA.

    NULIDADE DO LAUDO PERICIAL.

    INOCORRÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES ENTRE O EXAME FÍSICO E AS CONCLUSÕES FEITAS PELO PERITO.

    PROVA ELABORADA POR MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

    LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA EXERCER A ATIVIDADE HABITUAL.

    NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS.

    PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO INSS, DO VALOR ADIANTADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

    RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ARTIGO 129 DA LEI Nº. 8.213/9.

    PROTEÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL.

    RESPONSABILIDADE DO INSS EM ARCAR COM A DESPESA.

    CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ISENÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.

    AFASTAMENTO DE OFÍCIO.

    RECURSOS CONHECIDOS, AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0002134-22.2019.8.16.0128 - Paranacity -  Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior -  J. 09.04.2021) 3.

    Desse modo, indefiro o pedido de mov. 167.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Peabiru, 12 de abril de 2021.   Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito    

  • 19/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 21:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 31/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 11:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 23:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020

  • 26/11/2020 13:28

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2020 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/09/2020 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 20:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59

  • 11/08/2020 16:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/08/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2020 12:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2020 20:58

    Declarada incompetência

  • 06/07/2020 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2020 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2020 23:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2020 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 23:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/06/2020 23:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 04/02/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 27/01/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2019 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2019 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 16/07/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 20:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2019 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/03/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 24/01/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/01/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2018 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2018 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 03/10/2018 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 18:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/08/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 24/08/2018 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2018 18:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 26/06/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2018 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2018 18:42

    Juntada de LAUDO

  • 15/06/2018 18:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 18/05/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2018 16:11

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 12:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 08/05/2018 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2018 13:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/04/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/04/2018 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 30/01/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LIVINO FERREIRA DE ALMEIDA

  • 25/01/2018 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2017 13:22

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 23:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2017 16:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2017 16:54

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 19:12

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 19:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2017 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2017 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005114-50.2013.8.16.0160

Pedro Levorato

Itau Unibanco S.A

Advogado: Fabiano Bonfim Garcia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2013 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0000490-21.2014.8.16.0160

Soberana Fomento Comercial LTDA

Aislan Felipe Sena

Advogado: Francisco Rodrigo Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2014 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0005933-87.2020.8.16.0112

Vara Criminal de Marechal C Ndido Rondon

Valdinei dos Santos Mendonca

Advogado: Daniela Vanessa Tomelin Flenik

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2020 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0002287-77.2021.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Amanda Caobiaco

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2021 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0005205-61.2021.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Jose Roberto de Morais

Advogado: Edener Bertao Tolentino

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2025 17:00

Exibir Processo