TJPR - 0000746-45.2021.8.16.0086
1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2023 17:22
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 13:14
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/09/2023 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/07/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
29/05/2023 19:04
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
29/05/2023 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:44
Expedição de Certidão GERAL
-
14/04/2023 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 09:00
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/01/2023 18:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 14:04
Expedição de Mandado
-
28/11/2022 20:01
Juntada de CUSTAS
-
28/11/2022 20:01
Recebidos os autos
-
28/11/2022 19:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 21:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/11/2022 18:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/11/2022 18:24
Recebidos os autos
-
23/11/2022 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/11/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
23/11/2022 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/11/2022 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
23/11/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
23/11/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
23/11/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
23/11/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
23/11/2022 13:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/10/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 13:14
Recebidos os autos
-
19/10/2022 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
19/10/2022 13:14
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 14:19
Recebidos os autos
-
29/08/2022 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 17:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 17:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/08/2022 08:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/08/2022 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/08/2022 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 13:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
-
28/07/2022 23:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 21:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 21:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
-
28/07/2022 21:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2022 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 20:39
Pedido de inclusão em pauta
-
26/07/2022 13:13
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/07/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/07/2022 19:09
Juntada de PARECER
-
21/07/2022 19:09
Recebidos os autos
-
21/07/2022 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2022 13:44
Recebidos os autos
-
19/07/2022 13:44
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
19/07/2022 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 11:39
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/07/2022 21:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 21:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 15:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/07/2022 18:31
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2022 18:31
Recebidos os autos
-
05/07/2022 18:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 17:04
Recebidos os autos
-
27/06/2022 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 17:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/06/2022 17:04
Distribuído por sorteio
-
27/06/2022 17:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/06/2022 16:03
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2022 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/06/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2022 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2022 16:08
Recebidos os autos
-
19/05/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/05/2022 11:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
04/05/2022 18:26
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
04/05/2022 10:01
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2022 09:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2022 08:52
Expedição de Certidão GERAL
-
04/05/2022 08:52
Expedição de Certidão GERAL
-
02/05/2022 16:27
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
02/05/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
02/05/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
02/05/2022 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 22:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2022 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
23/04/2022 14:49
Juntada de CIÊNCIA
-
23/04/2022 14:49
Recebidos os autos
-
23/04/2022 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/04/2022 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
19/04/2022 18:41
APENSADO AO PROCESSO 0000883-90.2022.8.16.0086
-
19/04/2022 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
18/04/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2022 21:56
Expedição de Carta precatória
-
13/04/2022 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 20:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
13/04/2022 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/04/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
13/04/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/04/2022 17:40
Expedição de Mandado
-
13/04/2022 17:40
Expedição de Mandado
-
13/04/2022 17:40
Expedição de Mandado
-
13/04/2022 17:40
Expedição de Mandado
-
13/04/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 15:03
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
25/03/2022 17:39
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 09:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/02/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:39
APENSADO AO PROCESSO 0000258-56.2022.8.16.0086
-
04/02/2022 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
01/02/2022 15:28
Expedição de Certidão GERAL
-
01/02/2022 14:48
Recebidos os autos
-
01/02/2022 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2022 10:33
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/01/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 16:48
Expedição de Certidão GERAL
-
10/01/2022 16:34
Recebidos os autos
-
10/01/2022 16:34
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
10/01/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2022 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021
-
10/01/2022 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021
-
10/01/2022 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2022
-
07/01/2022 10:17
Recebidos os autos
-
07/01/2022 10:17
Juntada de CIÊNCIA
-
25/12/2021 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 08:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
15/11/2021 12:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/11/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
02/11/2021 09:39
Recebidos os autos
-
02/11/2021 09:39
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/11/2021 01:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:35
Expedição de Mandado
-
20/10/2021 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 12:54
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
14/10/2021 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/10/2021 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:41
Recebidos os autos
-
30/09/2021 16:41
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
30/09/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2021 18:39
Recebidos os autos
-
24/09/2021 18:39
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/09/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2021 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2021 14:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/08/2021 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 08:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2021 16:06
Expedição de Certidão GERAL
-
12/08/2021 16:10
Recebidos os autos
-
12/08/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 14:07
Recebidos os autos
-
11/08/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 13:29
Expedição de Mandado
-
11/08/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/08/2021 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
11/08/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
11/08/2021 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2021 13:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/08/2021 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/08/2021 13:10
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/08/2021 11:23
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/07/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 20:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:50
Recebidos os autos
-
22/07/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 09:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 16:11
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/07/2021 13:36
APENSADO AO PROCESSO 0001909-60.2021.8.16.0086
-
19/07/2021 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
19/07/2021 11:16
Recebidos os autos
-
19/07/2021 11:16
Juntada de DENÚNCIA
-
12/07/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2021 12:24
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2021 14:39
Recebidos os autos
-
30/06/2021 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2021 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 14:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/06/2021 11:24
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/06/2021 18:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2021 18:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/06/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 21:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 21:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 21:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 10:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/06/2021 01:03
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
25/06/2021 01:22
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
25/06/2021 00:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/06/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
24/06/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
24/06/2021 12:18
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2021 12:15
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 12:15
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 12:12
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 08:40
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2021 17:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
25/05/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
25/05/2021 15:56
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2021 15:39
Expedição de Carta precatória
-
25/05/2021 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 13:16
Recebidos os autos
-
24/05/2021 13:16
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
24/05/2021 13:13
Recebidos os autos
-
24/05/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 10:22
Recebidos os autos
-
24/05/2021 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 19:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/05/2021 19:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2021 19:06
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 19:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
21/05/2021 19:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
21/05/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
-
21/05/2021 18:39
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/05/2021 17:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 19:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 19:07
Recebidos os autos
-
11/05/2021 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
30/04/2021 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 08:53
Recebidos os autos
-
22/04/2021 08:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo: 0000746-45.2021.8.16.0086 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 01/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000 - Telefone: (44) 3642-3535 Réu(s): VAGNER NOVAES VIEIRA (RG: 100047802 SSP/PR e CPF/CNPJ: *62.***.*51-26) RUA SANTA BÁRBARA, 301 CASA - VILA ALTA - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000 Vistos, etc.
A denúncia de mov. 14.1 é apta e preenche a contento os requisitos legais previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal. Há justa causa e não está presente quaisquer das hipóteses do artigo 395, da mesma lei penal adjetiva. Ainda, houve suficiente e precisa descrição dos fatos, a permitir ampla possibilidade de defesa a respeito dos fatos imputados ao réu.
Por tais motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de VAGNER NOVAES VIEIRA.
Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas (rito escalonado do júri – art. 394, § 3º, do CPP).
Havendo exceções, serão autuadas em apartado (arts. 406 e seguintes, do Código de Processo Penal).
Atente-se a defesa para o fato de que as testemunhas deverão ser qualificadas e seus endereços indicados, além do que, quanto às as meramente abonatórias serão substituídas por declarações por escrito, com as firmas devidamente reconhecidas, sob pena de indeferimento.
Deverá, inclusive, a defesa justificar a necessidade da oitiva da testemunha para a formação da convicção do Juízo, uma vez que o indeferimento de determinadas provas não causa nulidade, porquanto admite-se exame judicial de admissibilidade e pertinência da produção de provas, afastando aquelas de produção impossível, as impertinentes e as desnecessária (art. 411, § 2º, do CPP).
No mandado, deverá constar a advertência de que "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo" (art. 367, CPP).
Quando do cumprimento do mandado, deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagar se o réu tem condições financeiras de contratar advogado, informando-o que, caso negativo ou se a resposta à acusação não for apresentada no prazo legal, sua defesa será feita por defensor dativo, cuja nomeação, desde já, atribuo à serventia, devendo ser observada o teor da Portaria n. 10/2020 nesse ponto.
Na hipótese de os advogados constituídos não apresentarem as respostas no prazo do artigo 396 do CPP, intimem-se pessoalmente o(s) acusado(s) para que os inste a fazê-lo, ficando ciente de que, caso nada seja apresentado no prazo, será nomeado defensor dativo para tanto.
Com a resposta, caso sejam alegadas preliminares ou juntados novos documentos, vista ao Ministério Público para os fins do artigo 409, do Código de Processo Penal.
Na sequência, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento (art. 410, do Código de Processo Penal).
Frustrada a citação pessoal e a citação com hora certa (artigo 362 do CPP), remetam-se os autos ao MPE, a fim de que diligencie junto aos órgãos conveniados com a finalidade de obter o endereço atualizado dos réus (artigo 41 do CPP). A Secretaria deverá expedir novos mandados ou cartas precatórias no caso de haver novas indicações de endereços em que não tenham sido realizadas diligências.
O réu não tem direito aos benefícios despenalizadores da Lei 9.099/05, uma vez que o delito foi, em tese, praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 41, da Lei 11.340/2006 e Súmula 536, do STJ, assim redigida: "A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha" e, pelos mesmos motivos, tampouco tem direito acordo de não persecução penal previsto no art. 28-A do CPP.
Prejudicado o pedido ministerial da juntada aos autos do laudo de exame de necropsia da vítima, uma vez que tal documento foi acostado no mov. 34.1.
Indefiro o pedido de juntada aos autos do "auto de levantamento de local de crime", uma vez que o Ministério Público pode obtê-lo independentemente de intervenção judicial, decorrente de seu poder requisitório, além de também ser ônus da acusação a comprovação da materialidade do crime imputado ao réu, tudo na forma do art. 129 da CF, e art. 8º da Lei Complementar 75/1993, e da Lei Complementar Estadual 95/1989.
Efetuem-se as comunicações e observem-se as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da justiça do Estado do Paraná.
No mais, habilite-se a defesa constituída pelo réu (mov. 32) nos presentes autos e, ainda, nos autos em apenso n. 0000747-30.2021.8.16.0086. Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias.
Guaíra, data do sistema. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito -
20/04/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 18:25
Expedição de Mandado
-
20/04/2021 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/04/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
19/04/2021 21:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/04/2021 10:08
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/04/2021 01:02
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/04/2021 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/04/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 18:35
Recebidos os autos
-
16/04/2021 18:32
Alterado o assunto processual
-
16/04/2021 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
16/04/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 22:48
Recebidos os autos
-
13/04/2021 22:48
Juntada de DENÚNCIA
-
13/04/2021 22:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 15:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/04/2021 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
09/04/2021 14:03
APENSADO AO PROCESSO 0000747-30.2021.8.16.0086
-
09/04/2021 13:52
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
09/04/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 13:31
Recebidos os autos
-
05/04/2021 13:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2021 10:14
Recebidos os autos
-
05/04/2021 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2021 10:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/04/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
17/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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