TJPR - 0006419-18.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

CNPJ: 79.342.069/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2023 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/03/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/02/2023 07:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/10/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/09/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 21:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/10/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2021 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/10/2021 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 13:22

    Processo Reativado

  • 05/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/08/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2021 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 19/08/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 21:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/07/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006419-18.2020.8.16.0130 Processo:   0006419-18.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Ausência de Legitimidade para a Causa Valor da Causa:   R$19.045,25 Embargante(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Embargado(s):   Município de Paranavaí/PR SENTENÇA 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença de mov.29.1, alegando a existência de erro material, pois a decisão de mérito se limitou a reconhecer sua ilegitimidade com relação aos tributos referentes aos anos fiscais de 2017 a 2019, olvidando-se de mencionar os tributos relativos ao ano de 2007. É o essencial a ser relatado.

    Decido. 2.

    Analisando a sentença combatida, verifico que decisão contem erro material que deve ser sanado. 3.

    Por estas razões, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para o fim de correção da sentença de mov.29.1, determinando que o parágrafo mencionado passe a conter as seguintes redação: “Conforme se observa da matrícula apresentado ao mov.1.7, à época do fato gerador dos tributos cobrados na execução embargada (relativos aos anos fiscais de 2007 e 2017 a 2019), a propriedade do imóvel não havia se consolidado em nome do credor fiduciário, o que ocorreu somente em 20/05/2019, em razão do inadimplemento da dívida e da consequente rescisão do contrato, nos termos do previsto no art. 26 da Lei n. 9.514/1997.” 4.

    Mantenho as demais disposições.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data de lançamento do sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 20/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 21:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/04/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 08:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 23:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2021 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 14:36

    APENSADO AO PROCESSO 0004150-06.2020.8.16.0130

  • 20/07/2020 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/07/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2020 20:25

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 20:25

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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