TJPR - 0001767-39.2020.8.16.0200

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sitio Cercado)

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO RODRIGUES LAINO

CPF *06.***.*75-06

Advogados

LOUISE IOMBRILLER LIMA

OAB: 104204/PR

Polo Passivo

Partes

CAROLINE STEFANY NORONHA

CPF *84.***.*06-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 15:24

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 22/11/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 22/11/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 22/11/2022 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 17/11/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO RODRIGUES LAINO

  • 22/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:17

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/09/2022 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO RODRIGUES LAINO

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2022 12:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/03/2022 12:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO RODRIGUES LAINO

  • 01/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/12/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 22:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001767-39.2020.8.16.0200   1.

    Em que pese a intimação expedida à sequência 18.1, nos termos do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, efetuada a penhora, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria deste Juizado, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente.

    Assim, indefiro por ora a expedição de alvará de levantamento, postulado pela parte exequente à sequência 25.1, sendo necessária preliminarmente a realização de audiência.  2.

    Outrossim, indefiro o pedido para expedição de ofício à Receita Federal.

    Isto porque, as informações prestadas ao fisco são somente do interesse da parte, sendo irrelevante para terceiro seu conhecimento.

    O declarante que omite negócios realizados ou rendas, está a cometer irregularidade na esfera administrativa da Receita Federal.

    O sigilo fiscal somente pode ser objeto de quebra, quando existir interesse justificável da Justiça – somente deve ser deferido quando está demonstrado o exaurimento de todas as diligências, o que não ocorre no caso em tela, uma vez que a parte exequente não demonstrou ter esgotado todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.

    Nesse sentido o eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA VERIFICAÇÃO DE BENS E RENDAS DO DEVEDOR - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - COMPROVAÇÃO QUE INEXISTE NO CASO DOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJPR - 14ª C.Cível - AI 0565229-3 - Rel.: Juíza Subst. 2º G.

    Themis Furquim Cortes - Unânime - J. 29.04.2009) 3.

    Por fim, tendo em vista que novos pedidos de penhora online estão condicionados à demonstração de indícios de alteração da situação econômica do devedor pois, de um lado, protege-se o direito do credor já reconhecido judicialmente e, de outro, preserva-se o aparato judicial, por não transferir para o Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do credor (STJ, REsp 1.284.587-SP, Rel.

    Min.

    Massami Uyeda, julgado em 16/2/2012) - (INFORMATIVO 491), indefiro o pedido para reiteração da penhora online, tendo em vista que a diligência foi realizada há pouco tempo. 4.

    Assim, intime-se a exequente para indicar o endereço atualizado da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Cumprida a diligência acima, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, intimando-se as partes, observando o disposto no item 1. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

  • 20/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 11:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 19:25

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/02/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 09:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 13:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/01/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2020 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2020 16:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE STEFANY NORONHA

  • 11/08/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2020 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/07/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 18:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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