TJPR - 0025007-86.2018.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2025 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 14:05
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2025 16:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2025 16:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/06/2025 13:03
Recebidos os autos
-
18/06/2025 13:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2025 08:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2025 19:48
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 13:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 07:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 19:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/10/2024 15:21
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/10/2024 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2024 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
25/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
09/05/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 13:35
OUTRAS DECISÕES
-
15/03/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 12:51
Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO
-
23/01/2024 04:06
DECORRIDO PRAZO DE SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
23/01/2024 04:06
DECORRIDO PRAZO DE LINDALVA VARELA DA SILVA
-
20/01/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 17:07
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
09/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 15:36
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
23/05/2023 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 17:01
Expedição de Carta precatória
-
25/04/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 14:37
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
07/11/2022 14:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/08/2022 16:54
PROCESSO SUSPENSO
-
05/08/2022 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 07:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/03/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 16:37
Expedição de Carta precatória
-
02/03/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 13:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2022 01:08
DECORRIDO PRAZO DE SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
17/12/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:22
Recebidos os autos
-
09/12/2021 16:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/12/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/12/2021 16:04
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/12/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 00:42
Processo Desarquivado
-
21/10/2021 14:49
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
21/10/2021 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
-
21/10/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
20/10/2021 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 19:30
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
-
05/05/2021 14:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/05/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
30/04/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025007-86.2018.8.16.0019 1. Os artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil preveem que a alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas e despesas processuais poderá ser feita na petição inicial, na contestação ou na petição de ingresso de terceiro ou em recurso.
No entanto, deve o juiz analisar no caso concreto o cabimento da gratuidade da justiça, a fim de evitar que seja utilizado de forma incorreta uma ferramenta que garante direitos constitucionais às partes, prejudicando,
por outro lado, o andamento da justiça em razão do prejuízo à receita pública.
Tanto é assim que o artigo 5o da Lei n.o 1.060/50 define que sempre que o juiz tiver fundadas razões para indeferir poderá fazê-lo.
No presente caso, verifica-se pelos documentos que no período de 01/01/2018 a 31/12/2018 a parte possuía saldo ativo de R$ 54.778.327,50 (cinquenta e quatro milhões setecentos e setenta e oito mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), o que é suficiente para indeferir o pedido de gratuidade judiciária. 2. A parte recorrente deve comprovar o preparo integral do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 3. a) intime-se a parte recorrente; b) altere-se nivel de sigilo dos documentos anteriores para médio. Ponta Grossa, 20 de abril de 2021# Pedro Henrique Betio Magistrado -
20/04/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 12:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2020 14:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/12/2020 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2020 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 12:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/07/2020 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/07/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 18:14
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
30/03/2020 20:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
30/03/2020 20:14
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
28/11/2019 16:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2019 17:55
Conclusos para decisão
-
05/09/2019 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 17:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/08/2019 14:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/08/2019 13:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/08/2019 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2019 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2019 10:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/04/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 15:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/04/2019 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 16:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/10/2018 12:17
Recebidos os autos
-
26/10/2018 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/10/2018 12:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/10/2018 10:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2018 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2018 14:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/10/2018 01:47
DECORRIDO PRAZO DE SOLETROL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
-
16/10/2018 01:34
DECORRIDO PRAZO DE LINDALVA VARELA DA SILVA
-
06/10/2018 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 16:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/09/2018 09:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SOLETROL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
-
17/09/2018 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2018 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 10:12
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 10:12
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 14:13
Recebidos os autos
-
24/08/2018 14:13
Distribuído por sorteio
-
24/08/2018 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2018 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2018
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030722-03.2017.8.16.0001
Claudio dos Santos
Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...
Advogado: Aidee Chelski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 07/05/2021 14:00
Processo nº 0000240-65.2016.8.16.0144
Sipal Industria e Comercio LTDA
Decio Francisco
Advogado: Fabio Luis Antonio
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 17/08/2021 08:01
Processo nº 0004413-54.2014.8.16.0128
Jamil Janene
Claudia Akemi Mito
Advogado: Antonio Cardin
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 26/04/2021 09:30
Processo nº 0004413-54.2014.8.16.0128
Claudia Akemi Mito
Jamil Janene
Advogado: Antonio Cardin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/11/2014 18:45
Processo nº 0020313-40.2019.8.16.0019
Sergio Mazurek Tebcherani
Sergio Mazurek Tebcherani
Advogado: Claudia Salles Vilela Vianna
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/09/2024 16:47