TJPR - 0009460-75.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALMIRO JOAQUIM BARBOSA

CPF *34.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2024 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 27/03/2024 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 27/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2024 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/07/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 02:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/05/2023 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/12/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/07/2022 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/05/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 15:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/12/2021 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 16/11/2021 12:30

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/11/2021 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 19:00

  • 02/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2021 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2021 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/05/2021 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 13/05/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0009460-75.2020.8.16.0038   Processo:   0009460-75.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   ALMIRO JOAQUIM BARBOSA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA Sentença   Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a decisão proferida pelo douto Juiz Leigo, para que a mesma surta seus efeitos de direito.

    Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais.

    P.

    R.

    I.   Com o trânsito em julgado (mantida a condenação): - Intime-se a parte credora para que, desejando, se pronuncie quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - Então, mediante requerimento, intime-se a parte devedora (pessoalmente e por seu procurador, se constituído) para pagamento do débito[1], no prazo de 15 dias[2], sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento)[3].  Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se competente mandado de penhora e avaliação[4].

    Apurado acerca do cumprimento deste, deverá a parte credora voltar a se manifestar. - Decorrido o prazo de 30 dias sem que pedido de “execução” tenha sido elaborado, arquive-se, com a observância das formalidades legais, sem prejuízo da possibilidade de futuro desarquivamento do feito a pedido da parte interessada.

    Cumpra-se o Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Diligências necessárias.   [1] Observe a Secretaria que, não sendo o requerimento instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, “caput”, CPC), este deverá ser apurado pela Contadoria. [2] Art. 523, “caput”, do CPC. [3] Art. 523, §1º, do CPC. [4] Art. 523, §3º, do CPC.   Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 19/04/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2021 13:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/04/2021 19:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/04/2021 19:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/04/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2021 20:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/02/2021 06:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2021 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2021 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 20:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/12/2020 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 12:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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