07/07/2025 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2025 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 00:32

INDEFERIDO O PEDIDO
30/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2025 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2025 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2024 09:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/09/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2024 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2024 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
20/06/2024 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 14:34

DEFERIDO O PEDIDO
17/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2024 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 19:48

INDEFERIDO O PEDIDO
04/04/2024 17:18

Conclusos para decisão
03/04/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2024 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 15:16

INDEFERIDO O PEDIDO
01/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 12:38

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/11/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
14/11/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 17:40

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
19/10/2023 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 15:40

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
16/10/2023 17:40

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
21/09/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 22:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 14:19

INDEFERIDO O PEDIDO
07/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2023 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 08:57

INDEFERIDO O PEDIDO
19/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2023 00:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2023 14:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/04/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 16:03

Juntada de INFORMAÇÃO
03/04/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR
03/04/2023 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 16:39

DEFERIDO O PEDIDO
03/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
03/04/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:02

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 13:10

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
10/11/2022 15:02

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
25/10/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 06:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 21:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 10:53

Recebidos os autos
20/05/2022 10:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/05/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
15/05/2022 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/05/2022 00:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/05/2022 14:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2022 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2022 09:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2022 09:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2021
04/05/2022 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2022 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/02/2022 09:34

PROCESSO SUSPENSO
24/08/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 17:56

Juntada de Certidão
27/05/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
25/05/2021 20:59

Recebidos os autos
25/05/2021 20:59

Juntada de CUSTAS
25/05/2021 20:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/05/2021 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0010915-92.2019.8.16.0173 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.633,27 Autor(s): VALTER LAURINDO DA SILVA Réu(s): MINAS BRASIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICOS LTDA-ME SENTENÇA 1.

RELATÓRIO VALTER LAURINDO DA SILVA ingressou com ação monitória em face de MINAL BRASIL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

ME alegando, em síntese, ser credor da ré em razão de cheques por ela emitidos e devolvidos por falta de fundos.

Pediu a constituição de título executivo em desfavor da requerida. A ré foi citada por edital e opôs (seq. 65.1) embargos monitórios invocando negativa geral. Réplica no seq. 68.1, reiterando os termos da inicial. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O caso dos autos comporta julgamento antecipado, na forma do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil, porque a matéria em debate é predominantemente jurídica e seus pontos fáticos se resolvem apenas com a prova documental já produzida, não sendo necessária a realização de outras diligências. Conforme se observa dos autos, a inicial veio instruída com cópia dos cheques emitidos pela requerida.

Esta, por sua vez, opôs embargos invocando negativa geral, meio defensivo puramente formal, mas substancialmente vazio de conteúdo, não apresentando qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que conduz ao acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Quanto a juros e correção monetária, deve-se aplicar o que definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 942: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

CHEQUE.

INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR DO DÉBITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA.

TESE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA.

DESCABIMENTO.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.

TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N. 7.357/1985. 1.

A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), é a seguinte: “Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação”. 2.

No caso concreto, recurso especial não provido. (REsp 1556834/SP, Rel.

Ministro Luís Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/06/2016, DJe 10/08/2016) 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO os embargos monitórios e, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de constituir título executivo judicial em desfavor do réu no valor dos cheques que instruem a inicial, a ser atualizado pela média entre o INPC e o IGP-DI a partir da data de emissão de cada cártula, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da primeira apresentação de cada título à instituição financeira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, que arbitro em 13% (treze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, e considerando a baixa complexidade do processo e as intervenções que exigiu. Nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 18.664/2015, condeno o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento dos honorários do curador especial da parte executada, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Tabela anexa à Resolução Conjunta nº 15/2019 PGE/SEFA e considerando a baixa complexidade do processo e as intervenções exigidas. P.

R.

I. Umuarama, 20 de abril de 2021. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
20/04/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/04/2021 08:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/04/2021 22:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/04/2021 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/03/2021 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 21:12

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 10:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/12/2020 21:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2020 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 18:51

Juntada de Certidão
07/10/2020 00:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 17:12

Juntada de Certidão
20/07/2020 01:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
14/07/2020 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 11:43

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2020 22:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2020 23:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 00:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 16:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/03/2020 10:19

Juntada de INFORMAÇÃO
09/03/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 17:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/02/2020 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 09:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/02/2020 09:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/01/2020 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/01/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/01/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/01/2020 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/01/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/01/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 09:03

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2019 16:38

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2019 16:37

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2019 15:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2019 15:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/11/2019 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 15:55

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO
11/10/2019 09:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 09:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 23:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 17:16

Juntada de COMPROVANTE
13/08/2019 15:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/08/2019 00:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 14:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/08/2019 15:02

Recebidos os autos
08/08/2019 15:02

Distribuído por sorteio
08/08/2019 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2019 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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