TJPR - 0001414-03.2017.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ELIAS BEZERRA DE ARAUJO

CPF *24.***.*95-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/02/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/02/2023 15:40

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/02/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 16/02/2023 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 13/02/2023 08:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 10/02/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 08:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 19:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 19:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 08:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2022 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/03/2022 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2022 00:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ELIAS BEZERRA DE ARAUJO

  • 14/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 03/08/2021 15:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Processo:   0001414-03.2017.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$2.674.212,08 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   EDUARDO ELIAS BEZERRA DE ARAUJO DECISÃO Considerando que não há previsão de retomada dos trabalhos presenciais diante da crise sanitária que assola a humanidade, determino a designação de audiência de instrução e julgamento na forma virtual, de modo a atender, especialmente, aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, observadas as disposições dos Decretos Judiciários nº 103/2021 e 150/2021.

    Alerto que, o ato somente não será realizado, quando qualquer das partes justificar plausivelmente qual excepcionalidade enseja que o ato se realize presencialmente, tudo sob pena de indeferimento do pedido de audiência presencial e concluir-se pela desistência, da parte, quanto a produção da prova testemunhal e/ou do depoimento pessoal, levando o feito à julgamento no estado em que se encontra, se possível for.

    Logo, para viabilizar a realização e o sucesso dos trabalhos, os advogados constituídos pelas partes deverão providenciar o necessário a realização do ato, de modo que seja preservada a incomunicabilidade das testemunhas, ajustando seu equipamento de informática, telefone celular ou quaisquer dispositivos eletrônicos, inclusive fazendo testes de funcionamento, tudo para controle e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

    Na hipótese de o advogado não possuir condições de ajustar seu equipamento, deverá informar o Juízo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    Cabe à serventia manter contato telefônico com as partes para viabilizar o ato por videoconferência, fazendo-o de forma prévia à data agendada, de tudo certificando nos autos.

    Ademais, considerando as informações prestadas pelo réu ao mov. 310.1, solicite-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Matinhos/PR, independentemente de seu cumprimento.

    Sem prejuízo, expeça-se carta precatória à Comarca de Guarantã do Norte/MT, com o fito de ser realizada a oitiva da testemunha PAULO LUIZ DA CUNHA,  na forma requerida pelo mov. 310.1.

    Cumpram-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 20/04/2021 15:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 16:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/06/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2020 16:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2020 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2020 08:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2020 17:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/01/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2019 08:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/09/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2019 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/08/2019 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 18:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 18:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 09:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2019 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2019 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2019 09:17

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 12:51

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2019 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:24

    Expedição de Carta precatória

  • 15/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2019 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:04

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 14:01

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 13:57

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 13:54

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 13:51

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 13:48

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/07/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 20:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 04/07/2019 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 20:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 20:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2019 08:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2019 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2019 15:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2019 09:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 09:29

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2019 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 08:49

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2019 08:42

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2019 08:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2019 08:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 22:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 16:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/01/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2019 19:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2018 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2018

  • 05/07/2018 16:01

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ELIAS BEZERRA DE ARAUJO

  • 04/06/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 17:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2018 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 18:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2018 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2018 16:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/04/2018 21:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2018 21:37

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2018 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2018 22:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 15:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/04/2018 13:30

  • 04/04/2018 10:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/04/2018 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ELIAS BEZERRA DE ARAUJO

  • 02/04/2018 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/04/2018 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2018 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 22:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2018 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 19:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/03/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/03/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 10:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2018 16:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 17:55

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2018 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2018 12:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 01/03/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 23:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/02/2018 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/02/2018 14:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2018 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/02/2018 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2018 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2018 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 06:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 06:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 15:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2017 12:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/09/2017 12:16

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2017 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 13:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/09/2017 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2017 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/09/2017 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2017 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2017 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 17:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/08/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 13:07

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 12:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2017 12:38

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/08/2017 12:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 13:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2017 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2017 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/07/2017 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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