TJPR - 0003530-51.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 18:15
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 16:36
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/03/2024 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 14:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024
-
11/03/2024 14:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024
-
11/03/2024 14:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2024
-
15/02/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
12/01/2024 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2024 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 09:45
Homologada a Transação
-
10/01/2024 17:33
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
04/01/2024 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/12/2023 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/12/2023 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
09/11/2023 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2023 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2023 10:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
31/07/2023 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 18:10
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
09/05/2023 14:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/05/2023 00:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 14:37
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:37
Juntada de CUSTAS
-
24/02/2023 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/02/2023 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/01/2023 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/12/2022 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 14:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/11/2022 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
23/11/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
22/11/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022
-
21/11/2022 15:40
Recebidos os autos
-
21/11/2022 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022
-
21/11/2022 15:40
Baixa Definitiva
-
21/11/2022 15:40
Baixa Definitiva
-
21/11/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2022 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
19/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
18/11/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 13:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/11/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
22/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 21:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/10/2022 21:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/10/2022 08:20
PREJUDICADO O RECURSO
-
10/10/2022 08:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/10/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
30/08/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
29/08/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/08/2022 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
-
24/08/2022 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
-
24/08/2022 17:05
Pedido de inclusão em pauta
-
24/08/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 17:05
Pedido de inclusão em pauta
-
24/08/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 17:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/08/2022 17:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/08/2022 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/08/2022 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 17:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/07/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2022 11:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/06/2022 12:58
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:43
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
24/05/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 13:52
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
24/05/2022 13:52
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/05/2022 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
16/05/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/05/2022 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2022 17:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/03/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 17:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/03/2022 17:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/03/2022 02:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/03/2022 01:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/03/2022 17:45
PROCESSO SUSPENSO
-
18/03/2022 14:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/12/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:56
PROCESSO SUSPENSO
-
18/11/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 11:51
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/11/2021 11:51
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/10/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
27/09/2021 14:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/09/2021 14:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/09/2021 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2021 18:56
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
10/09/2021 17:49
PROCESSO SUSPENSO
-
10/09/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 20:26
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/09/2021 14:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/08/2021 14:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/08/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
30/08/2021 20:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 16:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
02/08/2021 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 17:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/07/2021 17:40
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2021 11:24
Juntada de Petição de agravo interno
-
19/07/2021 11:24
Juntada de Petição de agravo interno
-
16/07/2021 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/07/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ALDO BOFF CARDOSO
-
13/07/2021 19:59
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 17:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/06/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 12:28
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
25/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 12:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/06/2021 12:28
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
24/06/2021 18:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/06/2021 18:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/06/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/06/2021 17:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/06/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 12:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/06/2021 12:15
Distribuído por sorteio
-
23/06/2021 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/06/2021 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/06/2021 14:23
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
11/06/2021 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003530-51.2021.8.16.0035 Processo: 0003530-51.2021.8.16.0035 Classe Processual: Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$122.815,00 Requerente(s): Logistock Logistica e Serviços Ltda. representado(a) por REMI JOÃO ZARTH Requerido(s): ALDO BOFF CARDOSO 1.
Acolho o aditamento de mov. 30.1, complementado pelos documentos anexos à petição de mov. 31.1 2.
A parte requerente reitera a concessão da tutela de urgência, inclusive sob o mesmo fundamento, sustentando que os protestos decorrem de contratos celebrados por vício de vontade e de consentimento (mov. 30.1).
Entretanto, tal questão já foi analisada por este juízo, conforme se extrai da decisão de mov. 24.1. 3.
Inexiste, no ordenamento jurídico, previsão legal que ampare o pedido de reconsideração.
A irresignação da parte contra decisões interlocutórias deve ser veiculada por meio de agravo de instrumento, onde haverá, tecnicamente, oportunidade para o juízo de retratação. 4.
Ademais, as novas provas apresentadas não são capazes de reverter o indeferimento da tutela, considerando que muitos dos cheques foram emitidos em favor de pessoas diversas do réu (mov. 31.3).
Deste modo, são inaptos a demonstrar o adimplemento do contrato em discussão. 5.
Superada tais premissas, cumpra-se a decisão de mov. 24.1. 6.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito -
20/05/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 19:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:55
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
07/05/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/05/2021 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
02/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003530-51.2021.8.16.0035 Processo: 0003530-51.2021.8.16.0035 Classe Processual: Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$122.815,00 Requerente(s): Logistock Logistica e Serviços Ltda. representado(a) por REMI JOÃO ZARTH Requerido(s): ALDO BOFF CARDOSO 1.
Vistos, etc.
Trata-se de tutela de urgência em caráter antecedente ajuizada por LOGISTOCK LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA em face de ALDO BOFF CARDOSO, na qual afirma o autor que recebeu intimação para pagamento de protestos nos valores de R$86.097,61 e R$36.717,39, no entanto não reconhece a legitimidade das cobranças, pois o contrato do qual decorre a dívida seria simulado, e as dívidas seriam em parte de REMY e em parte de ALDO, e já teriam sido quitadas.
Afirma que a cobrança é descabida, pois decorre de simulação e vício insanável, e os protestos foram efetivados, causando dano ao autor, razão pela qual a demanda foi ajuizada.
Alegou que Remy sofre de demência, e consentiu com a realização de uma locação fictícia, o que demonstra o vício de vontade e de consentimento que viciam a relação jurídica.
Postulando a título de tutela a abstenção e baixa dos protestos, juntou os documentos de mov. 1.6/1.20. É o relato necessário.
DECIDO. 2.
O pedido formulado pela parte autora diz respeito à tutela provisória de urgência de natureza antecipada e caráter antecedente, prevista no artigo 303 do CPC, que assim dispõe: Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
A parte autora trouxe aos autos o contrato de mov. 1.10, no qual consta relação locatícia firmada entre as partes, primeiramente no ano de 2010, e posteriormente, sob a forma de renovação, em 2015.
Não obstante, afirma que a dívida oriunda do contrato estaria quitada, razão pela qual não seria legítimo o protesto.
O autor afirma que a relação jurídica é viciada, uma vez que o sócio da empresa autora sofre de demência e, por esta razão, teria firmado o contrato mediante vício de vontade e de consentimento.
No entanto, comprovou através do laudo de mov. 1.11 que realiza tratamento para a referida doença desde o ano de 2018, e trouxe exames (mov. 1.12) datados de 2017, data posterior aos instrumentos firmados em mov. 1.10.
Assim, em que pese a argumentação exposta na petição inicial, nota-se de que nenhum dos argumentos (quitação ou solidariedade entre as partes no tocante ao saldo devedor) veio acompanhado de prova, cabendo ainda registrar que a questão do vício de vontade e consentimento é questão que demanda dilação probatória e não tem cabimento em fase processual tão prematura.
Portanto, entendo ausente a probabilidade do direito, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência postulado na inicial sob a forma de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. 3.
Na forma do §6º do artigo 303 do CPC, determino a intimação da parte autora para que emende a petição inicial em até 5 dias, formulando o pedido principal, sob pena de ser indeferida e o processo ser extinto sem resolução do mérito. 4.
Com a emenda, diante da pandemia do COVID19 que dificulta a realização das audiências de conciliação previstas no artigo 334 do CPC, cite-se a parte ré com as advertências legais, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias. 5.
A audiência de conciliação poderá ser realizada oportunamente, se houver interesse das partes. 6.
Caso não haja emenda no prazo fixado, voltem conclusos para indeferimento da petição inicial. 7.
No mais, cumpra-se as Portarias de atos ordinatórios deste juízo. 8.
Diligências necessárias.
Intime-se.
São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito -
20/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/03/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/03/2021 12:48
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
29/03/2021 12:47
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
26/03/2021 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/03/2021 13:06
Recebidos os autos
-
25/03/2021 13:06
Distribuído por sorteio
-
25/03/2021 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
25/03/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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