TJPR - 0001747-38.2009.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMELIA TEREZINHA KITCKY

CPF *63.***.*79-19

MARCOS ANTONIO DE LIMA

CPF *47.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELINO NUNES DOS SANTOS

CPF *25.***.*65-91

NEIDE MARIA RIBEIRO NUNES

CPF *59.***.*20-49

ADEMIR JOSE KRAMER DE LIMA

CPF *00.***.*20-78

CINIRA KRAMER DE LIMA

CPF *85.***.*00-68

ALBARINA DE OLIVEIRA KITCKI

EVA APARECIDA LAZZERIS DE LIMA

CPF *21.***.*85-34

DIOGENES FELLIPE MARTINS DE LIMA

CPF *54.***.*88-65

MERY TEREZINHA DE LIMA TRATZ

CPF *73.***.*81-15

DAAMY BARBARA MARTINS DE LIMA

CPF *10.***.*30-90

JOAO NERY KRAMER DE LIMA

CPF *73.***.*26-20

NAIR DE CASTRO MARTINS

CPF *73.***.*70-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ:

INDUSTRIAS JOAO JOSE ZATTAR

CNPJ:

ALCIDES MARIO BRANDINO PEREIRA

ANGELINA ALVES VERZENETI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/10/2022 17:56

PROCESSO SUSPENSO
16/10/2022 17:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/09/2022 18:08

PROCESSO SUSPENSO
06/09/2022 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2022 17:58

PROCESSO SUSPENSO
03/06/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/05/2022 16:36

PROCESSO SUSPENSO
19/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 00:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/02/2022 09:55

PROCESSO SUSPENSO
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-38.2009.8.16.0134 Tendo em vista a manifestação apresentada pelo Estado do Paraná (mov. 331.1), desabilite-o do feito. No mais, considerando a conexão dos presentes autos com os demais apensos, à Serventia para que certifique em que fase processual aqueles se encontram.

Sendo o caso, voltem todos conclusos para saneamento conjunto.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhão, 09 de novembro de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito
16/11/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual
16/11/2021 14:23

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:24

Conclusos para decisão
09/11/2021 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
30/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-38.2009.8.16.0134 DESPACHO I - Tendo em vista as alegações explanas por ambas as partes (movs. 289.1 e 294.1), bem como as provas pretendidas (movs. 308.1 e 309.1), primeiramente, a fim de evitar arguições futuras de nulidade e visando a melhor prestação jurisdicional, INTIMEM-SE os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo, sob nº 1.237. II - Ainda, diante da revogação da decisão que determinou a denunciação da lide (mov. 262.1), em complementação, determino à Serventia que EXCLUA da autuação do presente feito, ainda, as demais pessoas indicadas no primeiro parágrafo do mov. 1.36, pelos mesmos fundamentos da decisão do mov. 262.1.

III - Sem prejuízo, tendo em vista o desinteresse manifestado pelo Estado do Paraná (mov. 319.1), considerando que a exordial foi objeto de contestação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER (mov. 1.23), renove-se a intimação para que diga, expressamente, se desiste, inclusive, da resistência oferecida.

IV - Após, volvam-me os autos conclusos.

V - Intimações e diligências necessárias.

Pinhão/PR, 11 de outubro de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto
19/10/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/10/2021 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-38.2009.8.16.0134 Processo: 0001747-38.2009.8.16.0134 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): AMÉLIA TEREZINHA KITCKY MARCOS ANTONIO DE LIMA Réu(s): ADELINO NUNES DOS SANTOS ADEMIR JOSE KRAMER DE LIMA ALBARINA DE OLIVEIRA KITCKI DAAMY BARBARA MARTINS DE LIMA DIOGENES FELLIPE MARTINS DE LIMA Eva Aparecida Lazzeris de Lima JAIR MARCOS TRATZ MERY TEREZINHA DE LIMA TRATZ NEIDE MARIA RIBEIRO NUNES SEBASTIAO KITCKY Defiro o prazo solicitado.

Pinhão, 10 de setembro de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito
20/09/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:55

Conclusos para despacho
10/09/2021 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-38.2009.8.16.0134 Primeiramente, defiro o prazo de 30 (trinta) dias pleiteado pelo Estado do Paraná (mov. 307.1).

Oportunamente, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhão, 24 de agosto de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito
27/08/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:51

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 18:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:07

Conclusos para decisão
05/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 15:27

Conclusos para decisão
29/07/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 13:24

Conclusos para decisão
16/07/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
24/06/2021 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 18:09

Conclusos para decisão
04/06/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
31/05/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:04

Conclusos para decisão
31/05/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 13:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/05/2021 13:56

Recebidos os autos
09/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-38.2009.8.16.0134 Considerando que o polo passivo da ação de usucapião deve ser preenchido pelo(s) proprietário(s) registral(ais) do imóvel usucapiendo, objeto da matrícula nº 1.237, do Serviço de Registro de Imóveis de Pinhão - PR, revogo a decisão que determinou a denunciação da lide para citação dos vendedores ao presente feito (mov. 1.36), vez que estando devidamente registradas as vendas na matrícula, firmadas por meio de Escrituras Públicas de Compra e Venda, e tendo sido ajuizada a presente ação de usucapião em data posterior aos referidos registros (02/02/2009), ao novo proprietário registral cabe a defesa de sua propriedade. Portanto, considerando que Cinira Kramer de Lima (R-09/1.237) e João Nery Krames de Lima e Nair de Castro Martins de Lima (R-10/1.237) venderam integralmente a área que lhes pertencia aos requeridos Adelino Nunes dos Santos e Neide Maria Ribeiro Nunes, devem ser imediatamente excluídos do polo passivo.

Após a preclusão desta decisão, à Serventia para que cumpra a regularização da autuação.

Quanto aos demais requeridos, uma vez que inexiste delimitação quanto a propriedade registral da área usucapienda, de 627.049,75 m² (seiscentos e vinte e sete mil e quarenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), tratando os presentes autos de usucapião de imóvel rural e sendo o georreferenciamento uma imposição legal, conforme o tutelado pelo artigo 225, §3º da Lei de Registros Públicos, bem como pela jurisprudência, concedo aos autores o prazo de 30 (trinta) dias para que tragam aos presentes autos o memorial georreferenciado, a fim de que se estabeleça a referida delimitação, bem como o seu proprietário.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

REGISTROS PÚBLICOS.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

IMÓVEL RURAL.

INDIVIDUALIZAÇÃO.

MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO.

NECESSIDADE.

LEIS 6.015/1973 E 10.267/2001. 1- O princípio da especialidade impõe que o imóvel, para efeito de registro público, seja plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações. 2- Cabe às partes, tratando-se de ação que versa sobre imóvel rural, informar com precisão os dados individualizadores do bem, mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas dos vértices definidores de seus limites, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Inteligência do art. 225, caput e 3º, da Lei n. 6.015/1973. 3- Recurso especial provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a).

Os Srs.

Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra.

Ministra Relatora.

Ausente, justificadamente, o Sr.

Ministro Sidnei Beneti.

Brasília (DF), 16 de maio de 2013 (Data do Julgamento) Recurso Especial nº 1.123.850-RS. Sendo assim, suspendo, por ora, o cumprimento do determinado no mov. 257.1, e postergo a análise da petição do mov. 260.1 para depois da juntada do documento acima indicado. Após, voltem os autos conclusos. intimações e diligências necessárias.

Pinhão, 20 de abril de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito
29/04/2021 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 21:55

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 17:03

Conclusos para decisão
20/04/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-38.2009.8.16.0134 Considerando o contido no mov. 255.1, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a devida inclusão no polo passivo da demanda os requeridos faltantes, conforme certidão de mov. 252.1, uma vez que é obrigação da parte autora a indicação correta do polo passivo da ação, conforme dispõe o artigo 319, II, do Código de Processo Civil.

Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 16 de abril de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito
19/04/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:37

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 13:48

Juntada de Certidão
05/02/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA TEREZINHA KITCKY
05/02/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
28/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 10:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2020 13:55

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2020 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2020 01:53

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
13/05/2020 01:53

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RIBEIRO NUNES
13/05/2020 01:19

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
25/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA TEREZINHA KITCKY
03/02/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/01/2020 07:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/01/2020 07:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 18:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/01/2020 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2020 18:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
29/10/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RIBEIRO NUNES
23/10/2019 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
02/10/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
09/09/2019 12:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2019 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/09/2019 07:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2019 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 08:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2019 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
26/07/2019 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 10:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2019 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 18:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2019 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2019 12:46

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:14

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2019 13:02

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2019 13:00

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2019 12:59

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2019 12:58

Juntada de COMPROVANTE
02/04/2019 15:27

Conclusos para decisão
10/03/2019 11:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/02/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
28/12/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA TEREZINHA KITCKY
17/12/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 17:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CINIRA KRAMER DE LIMA
14/11/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA TEREZINHA KITCKY
14/11/2018 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
28/10/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 17:23

Juntada de Certidão
05/10/2018 18:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2018 05:01

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
20/08/2018 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 16:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2018 16:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/08/2018 13:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2018 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 18:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2018 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
25/07/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AMELIA TEREZINHA KITCKY DE LIMA
14/07/2018 00:55

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RIBEIRO NUNES
14/07/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
02/07/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2018 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2018 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2018 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
18/06/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 16:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2018 14:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR JOSÉ KRAMER DE LIMA
11/04/2018 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
11/04/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AMELIA TEREZINHA KITCKY DE LIMA
10/04/2018 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 14:14

Juntada de Certidão
14/02/2018 16:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/01/2018 15:48

Juntada de Certidão
30/11/2017 10:20

Juntada de Certidão
30/10/2017 18:12

Juntada de Certidão
30/10/2017 17:20

Juntada de Certidão
27/10/2017 12:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2017 00:37

DECORRIDO PRAZO DE AMELIA TEREZINHA KITCKY DE LIMA
26/10/2017 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2017 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2017 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE AMELIA TEREZINHA KITCKY DE LIMA
29/09/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
28/09/2017 18:28

Conclusos para decisão
28/09/2017 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2017 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
01/08/2017 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 16:26

Recebidos os autos
25/07/2017 16:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/07/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2017 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/07/2017 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/07/2017 17:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/07/2017 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/07/2017 16:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/07/2017 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/07/2017 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2017 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
10/06/2017 00:31

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RIBEIRO NUNES
27/05/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE AMELIA TEREZINHA KITCKY DE LIMA
11/05/2017 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AMELIA TEREZINHA KITCKY DE LIMA
11/05/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
10/05/2017 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2017 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 22:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2017 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2017 10:57

Conclusos para despacho
06/04/2017 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2017 12:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/04/2017 12:25

Recebidos os autos
28/03/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RIBEIRO NUNES
28/03/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
13/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2017 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2017 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2017 10:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2017 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2017 10:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 10:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 10:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 10:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 10:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ADELINO NUNES DOS SANTOS
08/02/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE MARIA RIBEIRO NUNES
03/02/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE LIMA
03/02/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE AMELIA TEREZINHA KITCKY DE LIMA
01/02/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2017 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2017 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2017 17:15

APENSADO AO PROCESSO 0001374-41.2008.8.16.0134
10/01/2017 17:14

Juntada de Certidão
10/01/2017 17:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2009

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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