TJPR - 0003521-07.2021.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 13:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/06/2024 13:43
Processo Reativado
-
31/01/2023 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 11:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 11:03
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
31/01/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/01/2023 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/01/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/01/2023 02:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/09/2022 16:45
PROCESSO SUSPENSO
-
21/09/2022 17:57
Recebidos os autos
-
21/09/2022 17:57
Juntada de CIÊNCIA
-
21/09/2022 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 16:58
Recebidos os autos
-
21/09/2022 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/09/2022 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
20/09/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
19/09/2022 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 20:34
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
04/08/2022 20:34
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
04/07/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
04/07/2022 09:03
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
04/07/2022 09:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 20:52
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
01/07/2022 20:49
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
01/07/2022 20:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
01/07/2022 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
30/06/2022 18:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/06/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 11:28
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2022 16:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:50
Expedição de Mandado
-
30/05/2022 15:31
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:31
Juntada de INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 13:49
Recebidos os autos
-
30/05/2022 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 07:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
27/05/2022 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2022 13:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/05/2022 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
27/05/2022 13:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2022 13:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/04/2022 17:38
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 16:34
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
26/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
-
26/04/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
-
12/04/2022 15:30
Recebidos os autos
-
12/04/2022 15:30
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
12/04/2022 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2022 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:12
Recebidos os autos
-
28/03/2022 14:12
Juntada de CIÊNCIA
-
28/03/2022 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2022 08:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 20:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 18:43
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
25/03/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
25/03/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
25/03/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
25/03/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
25/03/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/03/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
25/03/2022 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
25/03/2022 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
25/03/2022 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
25/03/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/03/2022 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
25/03/2022 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
25/03/2022 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
25/03/2022 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
25/03/2022 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
24/03/2022 13:54
Recebidos os autos
-
24/03/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
24/03/2022 13:54
Baixa Definitiva
-
24/03/2022 13:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/03/2022 13:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/03/2022 13:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/03/2022 13:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM APARECIDO MARTINS
-
03/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AURELIO DE SOUZA
-
03/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM APARECIDO MARTINS
-
03/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AURELIO DE SOUZA
-
13/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 15:47
Recebidos os autos
-
04/02/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/02/2022 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/01/2022 12:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
31/01/2022 12:24
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
31/01/2022 12:24
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
30/11/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
29/11/2021 18:45
Pedido de inclusão em pauta
-
29/11/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 16:36
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/11/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 13:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/09/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 09:47
Recebidos os autos
-
23/09/2021 09:47
Juntada de PARECER
-
23/09/2021 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 17:13
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/09/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
17/09/2021 16:58
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
17/09/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/09/2021 14:09
Recebidos os autos
-
17/09/2021 14:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/09/2021 14:09
Distribuído por sorteio
-
17/09/2021 10:35
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
15/09/2021 18:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2021 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2021 14:26
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/09/2021 14:26
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/09/2021 14:24
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/09/2021 14:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/09/2021 18:58
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
10/09/2021 18:54
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
10/09/2021 17:14
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
10/09/2021 17:09
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
10/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
10/09/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
10/09/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
10/09/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO
-
08/09/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2021 16:54
Recebidos os autos
-
03/09/2021 16:54
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/09/2021 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 22:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/09/2021 22:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 22:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
31/08/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
31/08/2021 11:15
Recebidos os autos
-
31/08/2021 11:15
Juntada de INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 11:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
27/08/2021 11:46
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/08/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 11:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2021 18:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
24/08/2021 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/08/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:13
Recebidos os autos
-
23/08/2021 17:13
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/08/2021 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 16:59
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
09/08/2021 15:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/08/2021 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 15:19
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
02/08/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 10:19
Recebidos os autos
-
02/08/2021 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO
-
31/07/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM APARECIDO MARTINS
-
31/07/2021 02:19
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AURELIO DE SOUZA
-
30/07/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
30/07/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 19:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/07/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AURELIO DE SOUZA
-
14/07/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM APARECIDO MARTINS
-
09/07/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 14:38
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 11:43
Recebidos os autos
-
28/06/2021 11:43
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/06/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual
-
08/06/2021 13:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
07/06/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/06/2021 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 11:14
Recebidos os autos
-
07/06/2021 11:14
Juntada de PARECER
-
02/06/2021 21:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 19:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2021 18:14
OUTRAS DECISÕES
-
01/06/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 10:01
Recebidos os autos
-
01/06/2021 10:01
Juntada de INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/05/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 08:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
28/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
28/05/2021 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
28/05/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
28/05/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
28/05/2021 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
28/05/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
03/05/2021 14:58
Recebidos os autos
-
03/05/2021 14:58
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM APARECIDO MARTINS
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003521-07.2021.8.16.0030 Processo: 0003521-07.2021.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 11/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Cristiano Bueno da Silva Estado do Paraná RENATO DOS SANTOS Réu(s): FERNANDO AURELIO DE SOUZA MAGNUM APARECIDO MARTINS 1.
Devidamente citados, os denunciados apresentaram resposta escrita por meio de defensor constituído (mov. 102.1) e defensor nomeado (mov. 108.1).
O acusado Magnum Aparecido Martins pugnou pela aplicação da atenuante da confissão espontânea e requereu a revogação da prisão preventiva decretada, ocasião em que alegou que a sua manutenção não se justifica (mov. 102.1).
O acusado Fernando Aurelio de Souza alegou, em síntese, que apenas se manifestará sobre o mérito da ação em sede de alegações finais (mov. 108.1).
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, na medida em que não houve alteração fática desde a decisão que manteve sua segregação cautelar, e regular prosseguimento ao feito (mov. 113.1).
Da tese sustentada pelas defesas, bem como dos elementos carreados nos autos, não comporta o feito absolvição sumária. É de se ver que o fato é aparentemente típico; não se sustentou e nem restou evidente a existência de qualquer causa justificante a excluir a antijuridicidade do ato supostamente violador da norma penal, ou mesmo causa exculpante a excluir a responsabilidade penal do acusado; também não há como se reconhecer a extinção da punibilidade, não se operando, prima facie, qualquer dos fatos descritos pelo art. 107 do Código Penal.
Logo, deve o feito ter seguimento.
Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar em 07 de junho de 2021, às 13h45min, a qual será realizada semipresencialmente, com fulcro nos Decretos Judiciários nº 400/2020, nº 401/2020 e nº 211/2021.
Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná[1].
Assim, à Secretaria para que proceda a juntada do respectivo manual aos autos, referente a utilização do aplicativo, bem como o encaminhe em anexo ao(s) respectivo(s) mandado(s) de intimação.
Ainda, deve constar expressamente nos mandados de intimação que na hipótese de qualquer das partes e/ou testemunhas apresentar sintomas ou eventualmente houver tido contato com pessoa que tenha testado positivo para Coronavírus, deve informar antecipadamente à Secretaria correspondente por telefone e não comparecer à audiência designada, sob pena de ser responsabilizado criminalmente. 2.
Ainda, em relação ao adolescente C.E.R.L., arrolado como testemunha, intime-se o SAIJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a avaliação preliminar do caso, com indicação do procedimento mais adequado para a oitiva da referida testemunha, nos termos do artigo 18 do Provimento nº 287∕2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.1.
Após, voltem conclusos. 3.
Da revogação da prisão preventiva do acusado Magnum Aparecido Martins De antemão, registro que persistem os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, quais sejam a prova da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria.
Cumpre destacar ainda que, não cabe no presente momento proceder-se a juízo de revisão da decisão proferida.
A revogação de uma medida estatal demanda a apreciação da conveniência e oportunidade em sua manutenção, a partir da alteração do substrato fático que motivou a edição do ato anterior.
Revogar a prisão preventiva e conceder o benefício da liberdade ao acusado, neste momento, não se mostra adequado, uma vez que os motivos que ensejaram a custódia cautelar permanecem os mesmos, não havendo alteração no quadro fático em questão.
O acusado limitou-se a alegar a inexistência dos requisitos autorizadores da decretação da segregação cautelar, bem como que é réu primário, trabalhador, possui residência fixa no distrito da culpa, confessou o crime e é pai de família.
Porém, em analise aos autos, observo que não demonstrou nenhum dado capaz de alterar a situação fática.
No mais, a análise da presença dos requisitos da decretação da segregação cautelar foi feita quando da decretação da prisão preventiva, bem como da sua manutenção, em 17.03.2021, há pouco mais de um mês.
Esses dados ainda foram utilizados na aferição da proporcionalidade da medida a ser aplicada, sendo decidido pela aplicação da prisão preventiva ante a insuficiência de medidas mais brandas.
Ainda, há que se frisar novamente que não houve nos autos nenhum dado ou fato novo que desconstitua a situação fática que determinou a decretação da prisão preventiva.
Assim, mantém-se hígido o panorama fático que deu ensejo à segregação cautelar, não havendo qualquer inconveniência ou inoportunidade em sua manutenção.
Outrossim, o modus operandi empregado na prática do delito, demonstra sua periculosidade se posto em liberdade, além de possível reiteração da conduta.
Trata-se de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, envolvendo adolescente, cuja magnitude do injusto penal praticado demonstra a periculosidade concreta do fato criminoso.
Desse modo, verifica-se a ausência de alteração dos pressupostos fáticos ensejadores da segregação cautelar do réu, além de preenchidos os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312 e 313, I, do CPP.
Salienta-se novamente, por fim, que as condições pessoais que podem ser favoráveis ao acusado (bons antecedentes, família constituída, emprego fixo e moradia fixa), por si só, não são aptas a desconstituir os fundamentos da custódia cautelar, conforme já pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Neste sentido: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DE HC PROLATADO POR TRIBUNAL ESTADUAL.
IMPETRAÇÃO DE NOVO WRIT NO STJ EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL.
IMPOSSIBILIDADE.
PERICULOSIDADE DO AGENTE.
FUNDADO TEMOR PROVOCADO NAS TESTEMUNHAS.
PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE.
PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO LÍCITA: CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e a ameaça a testemunhas constituem motivação idônea para a manutenção da custódia cautelar. (...) 3.
A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva (HC 112.642, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 10.08.12). (...) (STF – RHC – 117260 RJ, órgão julgador: Primeira Turma, publicação: DJe – 205 – 16/10/2013, julgamento: 24 de setembro de 2013, relator: Min.
Luiz Fux).
Grifos nossos. Ante o exposto, indefiro o pleito deduzido e, MANTENHO a prisão preventiva do acusado MAGNUM APARECIDO MARTINS, pelos fundamentos acima expostos. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto [1] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ.
TEAMS – Informações gerais.
Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868.
Acesso em: 18 nov. 2020. -
27/04/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 13:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/04/2021 19:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/04/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:24
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2021 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - 1ª Vara Criminal - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (45) 3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003521-07.2021.8.16.0030 Processo: 0003521-07.2021.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 11/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Cristiano Bueno da Silva Estado do Paraná RENATO DOS SANTOS Réu(s): FERNANDO AURELIO DE SOUZA MAGNUM APARECIDO MARTINS Diante do requerido em resposta à acusação de mov. 102.1, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto -
20/04/2021 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/04/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AURELIO DE SOUZA
-
10/04/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
27/03/2021 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/03/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 16:00
APENSADO AO PROCESSO 0006458-87.2021.8.16.0030
-
15/03/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
10/03/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/03/2021 21:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 21:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 18:32
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
04/03/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 16:35
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
04/03/2021 16:34
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
03/03/2021 15:07
Recebidos os autos
-
03/03/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 11:27
Recebidos os autos
-
03/03/2021 11:27
Juntada de INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
02/03/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/03/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/03/2021 10:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/03/2021 09:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/03/2021 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
01/03/2021 14:49
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
01/03/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL
-
01/03/2021 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/03/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/03/2021 14:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/03/2021 14:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/02/2021 17:31
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/02/2021 14:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/02/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:10
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
26/02/2021 14:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
26/02/2021 12:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/02/2021 15:24
Recebidos os autos
-
25/02/2021 15:24
Juntada de DENÚNCIA
-
25/02/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2021 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
23/02/2021 12:07
BENS APREENDIDOS
-
23/02/2021 12:06
BENS APREENDIDOS
-
18/02/2021 13:59
Recebidos os autos
-
18/02/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 10:13
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
18/02/2021 10:13
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/02/2021 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2021 16:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
15/02/2021 11:55
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/02/2021 11:45
Recebidos os autos
-
15/02/2021 11:45
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/02/2021 11:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2021 10:14
Recebidos os autos
-
15/02/2021 10:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 18:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2021 17:56
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
12/02/2021 17:55
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
12/02/2021 17:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/02/2021 17:18
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
12/02/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 15:49
Recebidos os autos
-
12/02/2021 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 14:23
Juntada de LAUDO
-
12/02/2021 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2021 13:26
OUTRAS DECISÕES
-
12/02/2021 13:02
Recebidos os autos
-
12/02/2021 13:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/02/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 12:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/02/2021 12:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/02/2021 12:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/02/2021 12:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/02/2021 12:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/02/2021 12:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/02/2021 12:29
Recebidos os autos
-
12/02/2021 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2021 12:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/02/2021 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2021
Ultima Atualização
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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