TJPR - 0005702-35.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL PIRES NETO

CPF *82.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2021 20:17

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:44

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:52

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 14:52

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 14:52

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/04/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/04/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 19:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/04/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/04/2021 20:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 18:04

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/04/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/01/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/01/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 28/01/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 16/12/2020 13:04

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL PIRES NETO

  • 05/12/2020 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/11/2020 13:36

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 24/11/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/11/2020 13:36

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 16/11/2020 10:10

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/11/2020 10:10

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/10/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 15:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2020 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 07:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 22:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/08/2020 22:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/08/2020 22:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 11:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/08/2020 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/08/2020 19:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 14/08/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 14/08/2020 17:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/08/2020 17:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/07/2020 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 20:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2020 12:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59

  • 29/05/2020 15:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/05/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 15:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/05/2020 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2020 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2020 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 07:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/03/2020 16:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59

  • 19/02/2020 17:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/02/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 17:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/11/2019 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2019 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2019 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 19:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2019 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/03/2019 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 20:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 19:10

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2018 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2018 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2017 14:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2017 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2017 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 17:27

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/06/2017 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/06/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL PIRES NETO

  • 26/05/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 15:37

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/04/2017 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL PIRES NETO

  • 15/03/2017 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2017 18:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/02/2017 15:41

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 14:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2017 12:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/02/2017 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/12/2016 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 13:54

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2016 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2016 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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