TJPR - 0004827-47.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAICON DA PAZ LINS

CPF *84.***.*90-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MACENA DA SILVA

CPF *82.***.*66-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACENA DA SILVA

  • 07/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DA PAZ LINS

  • 29/06/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 06/06/2023 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 06/06/2023 16:38

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 03/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACENA DA SILVA

  • 03/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DA PAZ LINS

  • 13/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 08:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 18:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 20:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 13:30 ATÉ 28/04/2023 18:00

  • 10/03/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2023 18:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2023 18:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACENA DA SILVA

  • 13/12/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACENA DA SILVA

  • 04/11/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 16:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/10/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/10/2022 14:06

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 30/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACENA DA SILVA

  • 29/09/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2022 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/08/2022 13:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/08/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO MARIA CAROLINA NOGUEIRA DOBBERT

  • 29/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 07:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/07/2022 07:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 14:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2021 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 22:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACENA DA SILVA

  • 10/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACENA DA SILVA

  • 16/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACENA DA SILVA

  • 07/07/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/06/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DA PAZ LINS

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 22/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/04/2021 08:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/04/2021 08:02

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo:   0004827-47.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.251,00 Polo Ativo(s):   MAICON DA PAZ LINS (RG: 125532497 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*90-62) Rua Camélias, 1356 - Jardim Verão - SARANDI/PR - CEP: 87.111-510 Polo Passivo(s):   Bruno Macena da Silva (RG: 99543167 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*66-86) Rua Vereador Basílio Sautchuk, 133 apto 402 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-190       1.

    Em atenção ao contido na certidão de ev. 7.1, bem como através de consulta informal junto ao sistema PROJUDI, destaco que a parte autora ajuizou a ação n.º 0017992-98.2020.8.16.0018, junto ao 2.º Juizado Especial Cível desta Comarca, na qual discutia a mesma situação fática delineada nesta ação, sendo aquela demanda extinta em razão da ausência de citação da parte requerida.

    Assim, ante a prevenção, o 2.º Juizado Especial é o competente para processar e julgar o presente feito, eis que a ação sob nº 0017992-98.2020.8.16.0018, que tramitou naquele juízo, foi distribuída em 26.10.2020, às 13:29hrs, enquanto que a presente ação foi distribuída em 23.03.2021, às 16:16hrs.

    Desta forma, RECONHEÇO a conexão entre a presente demanda e a ação n.º 0017992-98.2020.8.16.0018, do 2.º Juizado Especial Cível desta Comarca, sendo que em razão da prevenção daquele Juízo, RECONHEÇO a incompetência do presente juízo para julgar e processar a demanda, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao 2.º Juizado Especial Cível, de Maringá-PR, com as devidas anotações e baixas junto ao Distribuidor, para fins de posterior compensação. 2.

    Providências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

  • 19/04/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 10:15

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/03/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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