TJPR - 0003047-43.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MONTANA PRE MOLDADOS LTDA

CNPJ: 17.773.117/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

CNPJ: 27.411.377/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 22:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2024 17:59

    Processo Reativado

  • 10/11/2022 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 27/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

  • 26/09/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/08/2022 11:47

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/08/2022 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/08/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

  • 04/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

  • 21/06/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MONTANA PRÉ MOLDADOS LTDA

  • 17/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/06/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

  • 28/03/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

  • 02/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 06:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/02/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

  • 21/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 10:58

    Homologada a Transação

  • 14/12/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/12/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/12/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/11/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 15:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/05/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003047-43.2019.8.16.0115   Processo:   0003047-43.2019.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$13.663,08 Polo Ativo(s):   MONTANA PRÉ MOLDADOS LTDA Polo Passivo(s):   AGROCOMERCIAL FERREIRA & ROSA LTDA – ME

    Vistos. 1.

    Ante o descumprimento do acordo homologado, dou início à fase de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada (conforme indicado na petição retro), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523 do CPC. 2.1.

    Convém salientar que o dispositivo acima mencionado não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis em relação aos honorários advocatícios, em razão de evidente afronta ao art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.2.

    Deste modo, caso conste na planilha de cálculos a aplicação de honorários em razão do cumprimento de sentença, deverá o exequente ser intimado para apresentar nova planilha, com a consequente exclusão da parcela. 2.3.

    Frise-se que o acima disposto não diz respeito aos honorários fixados no acórdão proferido pela Turma Recursal, os quais são perfeitamente exigíveis. 3.

    Promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento/quitação. 4.

    Realizada a regular intimação e decorrido o prazo, inexistindo pagamento ou qualquer outra manifestação, intime-se o exequente para colacionar ao feito demonstrativo discriminado de seu crédito, com a inclusa multa supracitada, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.

    Desde já fique ciente o exequente que não há incidência de honorários advocatícios nos Juizados Especiais na fase de cumprimento de sentença, com exceção daqueles fixados pela Turma Recursal. 5.

    Cumprida a diligência, determino a realização de buscas de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, via Sistema SisbaJud, no montante apresentado. 5.1.

    Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 5.2.

    Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. 7.

    Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema SisbaJud, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 10 dias. 8.

    Retifique-se a autuação processual para fins de constar como classe processual: cumprimento de sentença, consoante art. 515, inciso V, CPC. 9.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 19/04/2021 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/04/2021 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 12:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/04/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MONTANA PRÉ MOLDADOS LTDA

  • 23/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:31

    Homologada a Transação

  • 03/03/2021 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/03/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/02/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2021 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2020 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:29

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/10/2020 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2019 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/11/2019 14:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/10/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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