TJPR - 0007235-28.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALTAIR BORGES

CPF *56.***.*97-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2022 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 09/12/2022 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 09/12/2022 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 09/12/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 30/08/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:18

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/07/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:21

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2021 14:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2021 14:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2021 14:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2021 14:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2021 14:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2021 14:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2021 14:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2021 14:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/10/2021 14:24

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/05/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    (...) Dispositivo Diante do exposto, julgo totalmente improcedente a denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado XXX com fundamento no artigo 386, inciso VII ("não existir prova suficiente para a condenação"), do Código de Processo Penal, quanto à suposta prática do delito de 'receptação simples', previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. (...) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, 30 de abril de 2021.

    LUCIANI REGINA MARTINS DE PAULA Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007235-28.2019.8.16.0035   Processo:   0007235-28.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   27/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANTONIO ALTAIR BORGES Voltem conclusos para sentença.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 19 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 19/04/2021 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/04/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2021 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2020 20:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/06/2020 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2020 21:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 29/05/2020 17:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2020 16:59

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 25/05/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2019 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2019 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2019 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2019 19:04

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2019 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/05/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2019 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2019 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2019 15:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2019 18:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2019 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/05/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/05/2019 10:33

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 30/04/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2019 01:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 01:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 01:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 01:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 01:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 01:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 01:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 01:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2019 01:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2019 01:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2019 01:10

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2019 01:10

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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