TJPR - 0001034-67.2021.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU DE SOUZA

CPF *02.***.*01-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2025 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 17:26

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 11:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/03/2025 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2025 14:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2025 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/02/2025 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2025 21:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2025 16:59

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2025 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 19:38

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2025 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:14

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2024 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/09/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2024 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/07/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/07/2024 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2024 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 11:05

    PRESCRIÇÃO

  • 25/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/04/2024 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/03/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 18:13

    Expedição de Carta precatória

  • 09/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/01/2024 14:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/01/2024 14:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/01/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 25/01/2024 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2024 14:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2023 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2023 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2023 19:05

    Expedição de Carta precatória

  • 04/12/2023 19:05

    Expedição de Carta precatória

  • 04/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:27

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2023 00:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2023 22:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/07/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 19:38

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2023 19:38

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/06/2022 15:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/06/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 11:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 15:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/04/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/03/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 22/10/2021 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/10/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 14:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 15/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/06/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 16:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/06/2021 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 23/06/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/06/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 17:34

    Declarada incompetência

  • 06/05/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:28

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 15:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/04/2021 15:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001034-67.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0001034-67.2021.8.16.0126 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   19/04/2021 Vítima(s):   JOSE APARECIDO DOS SANTOS NATALICIA MOREIRA DA SILVA Flagranteado(s):   DIRCEU DE SOUZA 1.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante de DIRCEU DE SOUZA, pela prática, em tese, dos delitos descritos nos arts. 129, 329 e 330 do Código Penal.

    A autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), ainda não recolhida pelo autuado.

    Recebo os autos para análise e decisão. É o relatório.

    Decido. 2.

    Consoante se extrai dos documentos que instruem o presente feito, o autuado foi preso em flagrante pela suposta prática dos delitos de lesão corporal, resistência e desobediência, nas circunstâncias assim descritas no Boletim de Ocorrência nº 2021/404376 (mov. 1.4): POR VOLTAS 22H30MIN EM DATA DE 19/04/2021 EM PATRULHAMENTO PELO BAIRRO CAIC QUANDO AO LADO DE UM BAR FOMOS SOLICITADOS PELA SENHORA NATALÍCIA MOREIRA DA SILVA, RG 1518164/MS, A QUAL RELATOU QUE SEU MARIDO O SR DIRCEU DE SOUZA RG 64.643.340-4 TERIA A COLOCADO PARA FORA DE CASA E QUE ESTARIA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DE POSSE DE UMA FACA, QUE O MESMO TERIA QUEBRADO VÁRIOS BENS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA, QUE NO LOCAL TAMBÉM HAVIA VIZINHOS QUE RELATARAM QUE DIRCEU JÁ HAVIA ESPANCADO UM CIDADÃO NO LOCAL, QUE O MESMO ESTARIA ESCONDIDO COM MEDO DO AUTOR, QUE FOI LOCALIZADO A VITIMA SENDO ELE JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS RG 7152518, QUE JOSE ESTAVA COM VARIAS LESÕES NO ROSTO E RELATOU QUE TEM INTERESSE EM REPRESENTAR CONTA DIRCEU, QUE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FOI REALIZADO A ENTRADA NA RESIDÊNCIA ONDE FOI LOCALIZADO O SR DIRCEU, O QUAL RESISTIU A PRISÃO SENDO NECESSÁRIO O EMPREGO DE FORÇA FÍSICA PARA CONTE-LO, QUE APÓS IMOBILIZADO FOI ALGEMADO, POIS O MESMO ESTAVA EXALTADO OFERECENDO RISCO A EQUIPE, QUE A VITIMA SRA NATALÍCIA ESTA GRAVIDA E FOI AMEAÇADA COM FACA POR DIRCEU NO DECORRER DA TARDE QUE A MESMA BUSCOU SOCORRO NO POSTO DE ATENDIMENTO DO SAMU, OS QUAIS ENCAMINHARAM NATALÍCIA AO HOSPITAL MUNICIPAL, QUE ENQUANTO AGUARDAVA ATENDIMENTO A MESMA SE EVADIU DO HOSPITAL, SENDO O FATO REGISTRADO POR ESTA EQUIPE CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE N° 403628/2021, AINDA NO PELOTÃO ENQUANTO ERA CONFECCIONADO O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DIRCEU PASSOU A BATER A CABEÇA NA PAREDE NO INTUITO DE SE LESIONAR, QUE DIANTE DOS FATOS TODOS OS ENVOLVIDOS FORAM ENCAMINHADOS A DELEGACIA PARA PROVIDENCIAS CABÍVEIS.

    Os depoimentos prestados pelos Policiais Militares que atenderam a ocorrência e os demais documentos que instruem o auto de prisão em flagrante, demonstram a materialidade delitiva e convergem no sentido de apontar o flagrado como autor do delito em apreço.

    Logo, não há como afastar a existência, pelo menos neste momento, de indícios concernentes à materialidade e à autoria do delito acima mencionado, com descrição, em tese, de situação aparentemente típica (formal e materialmente), seguida da ação policial para efetuar a prisão em estado de flagrância (art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal), eis que o autuado foi preso cometendo o delito.

    Os documentos que integram a presente comunicação foram assinados digitalmente pelo Delegado de Polícia.

    Constam também do auto de prisão em flagrante as advertências legais quanto aos direitos constitucionais da flagrada.

    Foi passada a nota de culpa, atendido o prazo e as demais formalidades exigidas para tanto. 3.

    Assim, inexistindo vícios formais ou materiais, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e a fiança arbitrada pela Autoridade Policial.  Outrossim, conquanto pendente manifestação do Ministério Público, consigne-se que no caso não cabe conversão em prisão preventiva, máxime porque ausente os requisitos legais e os crimes em tese praticados não se revestem de elevada reprovabilidade à ensejar a custódia preventiva do detido, assim, faz jus o flagrado à liberdade provisória.  Considerando que o flagrado está desempregado e afirmou não possuir meios para pagamento da fiança, desde já, presumindo a hipossuficiência econômica do detido, DISPENSO-O do respectivo recolhimento, nos termos do artigo 350, do Código de Processo Penal e do que foi recentemente decidido pelo STJ no HC coletivo n. 568.693/ES, ficando o autuado, contudo, sujeito às obrigações constantes do art. 327 e 328 do CPP.

    Expeça-se alvará de soltura em favor do indiciado, se por outro motivo não estiver preso, mediante o compromisso de observar as condições e medidas cautelares diversas da prisão determinadas.

    A fiança, por sua natureza, já impõe ao investigado a obrigação de comparecimento perante a autoridade sempre que for intimado, bem como a vedação à mudança de residência sem prévia permissão da autoridade processante e a proibição de se ausentar da residência por mais de oito dias sem prévia comunicação do local em que poderá ser encontrado (artigos 327 e 328 do CPP). 4.

    Além disso, em que pese a redação do art. 310 do CPP informar a necessidade de realização de audiência de custódia em 24 horas após o recebimento do APF, uma vez que o flagrado será posto em liberdade, sendo beneficiado por medida cautelar diversa, com base no art. 6° do Provimento Conjunto n. 2/2019 do TJPR, entendo pela dispensa de sua realização, diante da pronta colocação em liberdade, que vai de encontro com a condução do flagrado para a solenidade de custódia sob risco de sua maior permanência na delegacia lhe causar maior prejuízo considerando a pandemia de Covid-19.

    De todo modo, deverá o flagranteado ser expressamente cientificado de que, em caso de eventual violação a algum de seus direitos consagrados no bojo da Constituição Federal ou exposição a condição de tortura ou maus-tratos em âmbito policial, poderá comunicar tais fatos nos autos, mediante solicitação ao delegado, para que tome as providências cabíveis e, assim, comunique ao Ministério Público.

    Aguarde-se a remessa do inquérito policial.

    Ciência ao Ministério Público.

    Palotina, datado eletronicamente.    Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto Designado

  • 20/04/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/04/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 18:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/04/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 13:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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