08/12/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:42

Recebidos os autos
21/11/2023 14:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/11/2023 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 15:28

Recebidos os autos
22/09/2023 15:28

Juntada de CUSTAS
22/09/2023 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LAZARA GRILO NOGUEIRA
29/04/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE BATISTA NOGUEIRA
13/04/2023 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/04/2023 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2023 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2023 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2023 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/12/2022 17:44

Recebidos os autos
29/12/2022 17:44

Juntada de CUSTAS
29/12/2022 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/11/2022 18:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022
07/11/2022 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/09/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2022 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2022 18:00

Processo Desarquivado
08/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 15:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
29/08/2022 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/08/2022 15:42

Recebidos os autos
01/08/2022 15:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/07/2022 18:40

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2022 14:41

Recebidos os autos
22/03/2022 14:41

Juntada de CUSTAS
22/03/2022 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LAZARA GRILO NOGUEIRA
08/03/2022 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/03/2022 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 16:09

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
08/03/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 15:59

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
08/03/2022 15:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/01/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 03:11

Processo Desarquivado
09/09/2021 13:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
09/09/2021 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/08/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
26/07/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE LAZARA GRILO NOGUEIRA
11/06/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE BATISTA NOGUEIRA
31/05/2021 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004593-85.2021.8.16.0173 Processo: 0004593-85.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.335,62 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSE BATISTA NOGUEIRA LAZARA GRILO NOGUEIRA 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 19 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
19/04/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 16:15

Juntada de Certidão
16/04/2021 20:17

Recebidos os autos
16/04/2021 20:17

Distribuído por sorteio
16/04/2021 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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